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Terça-feira, 02 de Setembro de 2014
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IR: Como declarar imóvel doado aos filhos

Categoria: Imposto de Renda

O JT/Sescon-SP tira suas dúvidas sobre o Imposto de Renda

Em 24 de outubro de 2010, meus três filhos receberam cada um terço de um apartamento como doação no valor de R$ 33 mil cada parte. Este mesmo imóvel foi colocado como usufruto vitalício em meu nome. Tenho que lançar o apartamento na minha declaração? Se positivo, como fazer o lançamento (quais informações colocar na declaração de bens) e, por qual valor em dezembro de 2009 e dezembro de 2010?
Urbano Netto

Na declaração de bens do(s) donatário (s): as pessoas físicas que receberam o bem em doação deverão informar em suas Declarações, na ficha de Bens e Direitos, na coluna Discriminação, a situação ocorrida, a doação recebida de um terço do imóvel, inclusive o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usufrutuário. Na coluna Ano de 2010 e, também, em Rendimentos Isentos e Não tributáveis, o valor correspondente à nua-propriedade.

Na declaração de bens do doador:
a) o imóvel doado deve ser baixado da Declaração de Bens e Direitos do doador, informando na coluna Discriminação o nome e o CPF do beneficiário da doação;
b) se ele permaneceu com o usufruto esta situação deve ser informada na coluna Discriminação, sem indicação de valor;

As dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda são respondidas pelo Sescon-SP (Sindicato das Empresas Contábeis)

Envie perguntas sobre declaração do IR para o e-mail  caroleao at grupoestado.com.br ou para o fax (0–11) 3856-4555 aos cuidados da editoria Seu Bolso