Governo condena taxas abusivas no cartão

Categoria: Bancos, Consumo, Empresas, Serviços

Seis meses depois de o governo federal abrir uma ofensiva contra as abusivas taxas dos cartões de crédito, nada mudou. Divergências de nomenclatura dos mais variados custos e falta de padronização do porcentual dos juros cobrados no plástico prosseguem como as principais questões que lotam as caixas de entrada de reclamações dos institutos de defesa do consumidor.

“Temos no cartão de crédito os juros mais altos do mercado e o uso do plástico está crescendo muito. Isso é um grande risco para que haja um assombroso aumento do nível de endividamento do brasileiro”, alerta a economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “Mas creio que estamos no meio do processo de transformação desse setor”, pondera Ione.

Desde abril deste ano, ocorrem mensalmente reuniões, convocadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, entre os administradores dos cartões (que são os bancos), a Associação Brasileira das Empresas de Cartões e Serviços (Abecs) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para debater os gargalos do segmento e pensar em soluções.

Paralelamente a isso, o Banco Central (BC) receberá até o fim deste mês documentos das administradoras dos cartões com pleitos e sugestões de o que seria bom em uma regulamentação de cartão de crédito. Uma fonte da autoridade monetária, que pede para não ser identificada, explica que esses pleitos passarão a ser analisados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 1.º de outubro para que, até o fim deste ano, a regulamentação do setor entre em vigor.

“Na situação que estamos hoje, o setor de cartão de crédito no Brasil está abandonado. Ninguém cuida deste segmento e quem sai prejudicado é o consumidor”, afirma Maria Inês Dolci, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ProTeste.

No atendimento à reportagem, Febraban, BC, DPDC e Abecs responderam às solicitações encaminhando o pedido para outra instituição. A Febraban afirmou que cartão de crédito é assunto para a Abecs, que durante toda a semana não tinha um porta-voz disponível. O DPDC encaminhou as entrevistas ao BC, que reenviou ao DPDC. “É assim que estamos. Não dá mais para haver essa omissão”, critica Ione, do Idec.

Para se ter uma ideia do volume de reclamações do setor e da necessidade de haver regras mais rigorosas, do total de reclamações registradas pelo DPDC, 35% se referem a questões financeiras e, desse total, mais de 70% estão ligadas à cobrança de taxas irregulares pelas empresas de cartão de crédito. (Roberta Scrivano)

Há seis meses o governo encabeça uma ofensiva contra as taxas abusivas aplicadas pelas empresas de cartões de crédito, nada mudou — Foto: Sebastião Moreira/AE