Governo pode forçar votação rápida do pré-sal

Categoria: Contas públicas, Empresas, Investimentos

Renato Andrade

Para agilizar o início da exploração dos campos de petróleo do pré-sal, o governo federal pode forçar deputados e senadores a votarem o projeto que fixa novas regras de divisão dos royalties num prazo máximo de 45 dias.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é possível que o Palácio do Planalto solicite ao Congresso Nacional, quando os trabalhos legislativos forem retomados em fevereiro, que o projeto sobre os royalties tramite em regime de urgência. Com isso, a votação da matéria teria que ocorrer em um mês e meio.

A proposta ainda é apenas uma ideia de Lobão, que pode ser aplicada caso os parlamentares protelem a votação do projeto, como foi feito no ano passado. O governo chegou a solicitar a urgência na votação dos projetos originários do marco regulatório do pré-sal, mas cancelou o pedido depois que os líderes governistas e a oposição se comprometeram a votar as propostas.

“Se for necessário, o governo retomará a urgência”, disse Lobão. “Não falei com a presidente, mas posso propor isso ser for necessário”, acrescentou.

Pendências

A polêmica dos royalties é a única pendência do marco do pré-sal. As propostas de divisão dos recursos feitas pelo governo foram derrotadas na Câmara e no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou vetando o mecanismo aprovado no Congresso e encaminhou em 30 de dezembro um novo projeto de lei. Nele, Lula recuperou a fórmula de divisão do dinheiro que havia sido acordada com os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo do País.

Pela proposta a alíquota da compensação financeira (royalty) que é paga pelas empresas que exploram petróleo e gás será de 15%. Os chamados Estados produtores continuarão a receber uma parcela diferenciada dos recursos, mas os demais Estados e municípios dividirão 44% do volume arrecadado.

A nova estatal que será responsável pela administração dos contratos de exploração do pré-sal só sairá do papel depois que a questão dos royalties estiver resolvida.