Governo avalia participação estrangeira em sites

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O Ministério das Comunicações e a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliam a legalidade da atuação no Brasil de sites jornalísticos com capital estrangeiro superior ao limite de 30%, teto que é permitido pela legislação brasileira para órgãos de comunicação. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a questão está em estudo a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

O governo federal não irá propor mudanças na Constituição ou na legislação por causa disso, segundo o ministro, mas a AGU deve preparar um parecer sobre a questão. Bernardo citou o exemplo da atuação no País do site norte-americano “The Huffington Post”. “Se uma pessoa diz que vai montar um jornal eletrônico aqui, isso é um meio de comunicação, um órgão jornalístico? Um jornal eletrônico, na minha opinião, é um jornal”, afirmou.

“Temos de ver se tem de ser feita alguma coisa e o que tem de ser feito sobre isso”, disse.

Paulo Bernardo afirmou que se essas empresas forem consideradas como órgãos de comunicação, terão de cumprir a mesma determinação ou poderá haver conflitos com a Constituição. O ministro afirmou que o Palácio do Planalto não tem posição sobre o assunto.

O ministro Paulo Bernardo disse ainda que não está se falando de blogs ou agências internacionais de notícias, mas de sites jornalísticos com produção de conteúdo e contratação de jornalistas. O parecer da AGU deve esclarecer em que casos a empresa deve ser considerada como um órgão de comunicação.

“Um jornal eletrônico, não estou dizendo que é, mas tem cheiro, cor, aparência, anda como. Tem olho de gato, jeitinho de gato, cheiro de gato, tem de ver se é gato mesmo ou não”, afirmou.

“Vamos ver em que medida se equipara. Podemos chegar à conclusão de que não é órgão jornalístico.” O ministro afirmou ainda que é preciso verificar a eficácia dessa ação por parte do governo. “Eu posso perfeitamente colocar um jornal eletrônico do outro lado da fronteira, contratar gente e fazer o abastecimento de informação para o Brasil.” Paulo Bernardo participou em Brasília do “Seminário Políticas de (Tele)comunicações + TICs”.

Eduardo Cucolo — Agência Estado