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Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012
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Empresas vendem dados do consumidor na internet

Categoria: Internet

CAROLINA MARCELINO

Ao preencher um cadastro em uma empresa, o consumidor confia a ela dados como telefone, endereço, e-mail e algumas vezes até a renda. O que muita gente não sabe é que essas informações estão sendo vendidas sem o seu consentimento. O acesso a esse material é muito fácil, basta entrar em um site de buscas na internet e digitar “mailing + comprar”, que em segundos aparece uma lista de empresas especializadas no negócio.

“Essa prática viola a privacidade do consumidor”, afirma o advogado especializado em defesa do consumidor e consultor do JT, Josué Rios. E foi assim, desrespeitado, que o empresário Roberto Luiz Ravagnani Watanabe, de 44 anos, se sentiu após ter comprado um apartamento na planta da Eztec Empreendimentos. Quando o imóvel estava para ser entregue, várias lojas de móveis planejados contataram Watanabe pelo telefone celular, oferecendo projetos para o apartamento. “Eles sabiam até o número da minha unidade. Quem me garante que os meus dados bancários também não foram passados a essas pessoas”, reclama Watanabe.

O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a intimidade e a vida privada do cidadão são invioláveis, assegurando à vítima o direito à indenização pelo dano material ou moral de sua violação. Mas na prática, a privacidade do cliente é invadida sim.

A Help Data, empresa especializada na venda de mailing, afirmou à reportagem do JT, que o banco de dados da companhia é abastecido por meio dos cadastros de clientes de estabelecimentos comerciais, como supermercados. Ou seja, o consumidor preenche uma ficha cadastral em uma loja, que logo depois a vende sem qualquer autorização do proprietário dos dados. Essas listas são ilegais aos olhos da Justiça, já que o consumidor não autorizou a divulgação das informações.

“A utilização desse mailing é feita por um comércio clandestino”, diz o professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.

A empresa só está a salvo caso haja uma cláusula no contrato que autorize a divulgação das informações pessoais que estão ali. Além disso, é preciso especificar no documento quais são as intenções com aqueles dados. Só diante do aval do consumidor é que o comerciante pode montar uma lista legal e repassá-la adiante.

A Mailing Atual também vende listas de nomes. Tanto uma pessoa física quanto uma empresa pode entrar em contato com eles e dizer qual é o perfil do público alvo que deseja. “Fazemos um levantamento no nosso banco de dados. Por exemplo, temos como separar as informações de mulheres entre 20 e 40 anos, da classe social D e que moram na zona Sul de São Paulo”, afirmou a funcionária Patrícia, que não quis fornecer o seu sobrenome, nem a procedência dos dados e o preço dos pacotes vendidos.

O assessor da procuradoria geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo para a Promotoria Comunitária, Augusto Rossini, afirma que a comercialização de dados fornecidos confidencialmente é considerada um ilícito civil. “O consumidor tem direito à indenização, caso se sinta lesado, e a empresa ainda deve ser punida com multas”, diz Rossini. E ele alerta que se o cliente informar os dados em segredo, e mesmo assim, a empresa os repassar para frente, ela pode responder por ilícito criminal.

O Artigo 153 do Código Penal diz que a divulgação do conteúdo de um documento particular ou de correspondência confidencial pode resultar na detenção do infrator, em até um ano.

O empresário Marcelo Braga Teixeira, 27, também conta que a Makro forneceu seus dados a uma instituição financeira. “Recebi um cartão com crédito pré-aprovado, sendo que eu nunca solicitei isso. Não sei se processo a Makro que vendeu meu cadastro ou a empresa que o comprou.”

O cliente pode entrar com uma ação na Justiça para o Ministério Público instaurar um inquérito civil, que obriga a empresa a mostrar de onde ela tirou os dados do consumidor e se foi com ou sem a sua autorização.

Defesa
A Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd) defende o uso das listas para relacionamento com os consumidores. Ainda segundo eles, “é por meio dessas listas que muitas empresas levam ofertas de produtos e serviços para inúmeras pessoas e em diversas localidades do País, onde muitas vezes, a distribuição de bens e serviços é escassa e precária”. Porém, a Abemd afirma que o fornecimento de listas ilegais leva a punições como advertência, suspensão e se não houver ajuste de conduta, até a expulsão do associado.

No entanto, em 30 anos de existência, a Abemd, que afirma fiscalizar as empresas por meio das denúncias que recebe, nunca expulsou qualquer associado. Segundo a associação, as advertências aplicadas foram suficientes até agora.

Na contramão dessa informação, está a Mídia Mundial, que é uma das 400 empresas associadas a Abemd. Ela vende banco de dados por meio do site da Alternativa Mala Direta. De acordo com o diretor da Mídia Mundial, Leonardo Fernandes Novaes, esses dados são comprados de várias fontes, que procuram a empresa. “Não fico com o contato dessas pessoas. Para nós o que importa é a veracidade das informações, e não a sua origem”, completou.

Em resposta ao JT, a Eztec afirmou que jamais violaria o sigilo dos dados de qualquer um de seus clientes. A Makro disse que não comercializa ou negocia, em hipótese nenhuma, os dados dos seus consumidores.

27 Comentários Comente também
  • 06/02/2011 - 10:17
    Enviado por: manoel assis junior

    Quer dizer que ladrões, caso queiram roubar ou sequestrar, podem ter banco de dados atualizado.
    Brasil, mostra a tua cara.

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  • 06/02/2011 - 12:43
    Enviado por: nio

    Eu já havia percebido isso a muito tempo , quando minha esposa fazia compra vista e a loja pedia para fazer cadastro .
    Essa loja chamasse M office .
    dai então todos os dados nossos não são dados em nenhum lugar . e não somos ricos .
    Por isso que meu email é maluco desse jeito , mas é a conbinação das iniciais de mesus filhos com o meu .
    Atenciosamnte
    nio

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  • 06/02/2011 - 15:13
    Enviado por: Tweets that mention Jornal da Tarde -- Topsy.com

    [...] This post was mentioned on Twitter by Akemi Yassutani, Toni R E Santos. Toni R E Santos said: Empresas vendem dados do consumidor na internet http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/empresas-vendem-dados-do-consumidor-na-internet/ [...]

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  • 06/02/2011 - 21:07
    Enviado por: nio

    CAROLINA MARCELINO
    aproveitando a oportunidade quero dizer com relação aos dados das pessoas .
    Eu e minha esposa ( nossa família) que sempre pagamos nossos impostos de todo tipo , e andamos na linha seguindo todas as leis até de transito até que desde 1982 não temos nenhuma multa somos contra o ” CHIP ” no licenciamneto de veiculos .
    Nós sabemos que o governo esta fazendo isso para o bem , mas sempre que é inventado algo para o bem sempre aparecem outros que descobrem um geito de usar para o mal .
    E ai esse dados estarão seguros? apesar que ele vai ser usado para conbrar amsi imposto da gente , como pedagio para andar em São paulo .Mais uma conta .
    estaremos sendo vigiado o tempo todos . Isso pode gerar medo de perseguisão , para pessoas comuns .

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  • 07/02/2011 - 10:28
    Enviado por: Roberto Locatelli

    A filha de Serra, por exemplo, tem uma empresa que vendeu milhões de cadastros de correntistas. Isso foi denunciado pela revista Carta Capital. Mas a mídia tucana (Estadão, Folha, Globo, Veja) preferiu olhar para o outro lado.

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    • 07/02/2011 - 14:14
      Enviado por: Panambi

      Concordo plenamente!!

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    • 07/02/2011 - 16:42
      Enviado por: VLO

      Isto é verdade. Mônica Serra e sua sócia, irmã de Daniel Dantas, tinham uma empresa de consultoria nos EUA que se propunha a fornecer o cadastro de milhões de brasileiros. Foi denunciado na Carta Capital e em sítios (blogs.

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  • 07/02/2011 - 13:24
    Enviado por: João

    O grupo Estadão descobriu a pólvora!!
    Sabiam que o homem já chegou à lua?
    Que a terra não é o centro do universo (embora Galileu Galilei tivesse que negar perante o Papa)?
    Que Colombo descobriu a América?
    Que a filha do Serra foi sócia da irmã do Daniel Dantas em uma empresa em Miami e, ao que se sabe, vendia cadastros de correntistas do Brasil?

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  • 07/02/2011 - 14:42
    Enviado por: Jose Geraldo Gomes de Azevedo Filho

    Vcs dão nojo à mídia brasileira.

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  • 07/02/2011 - 14:54
    Enviado por: Eliana/MG

    Quem entende de vender cadastro é a filha do Serra.

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  • 07/02/2011 - 16:30
    Enviado por: Victor LG

    Descobriram a América,hehehe.

    Aqui em BH/MG na praça 7 compra-se DVDs com dados de pessoas para usar e abusar, isso já faz mais de 10 anos que conheço e até hoje ninguêm(autoridades) não fizeram nada.

    Há ia me esquecendo, também sei que por 15 dias no ano de 2001, no governo FHC/Serra a empresa Decidir.com abriu o sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros.

    Decidir.com é o resultado da sociedade, em Miami, da filha de Serra com a irmã de Daniel Dantas.

    Daniel Dantas é aquele que o Gilmar(Ministro do STF) deu 2 Habeas Corpus em menos de 48 horas.

    Realmente o Brasil vai mal com essas “autoridades”.

    Toda vêz que dou descarga, lembro-me disso.

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  • 07/02/2011 - 16:36
    Enviado por: Filho

    Mas a filha do Serra não foi a primeira a fazer isso com aquela empresa em MIAMI? A reportagem simplesmente omitiu essa informação, qual motivo?

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  • 07/02/2011 - 18:05
    Enviado por: José Huertas

    A filha do Cerra e a irmã do Dantas devassaram milhões de sigilos de cidadãos brasileiros.Isso segundo o governo da Flórida pois a empresa dessas duas era em Miami

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  • 07/02/2011 - 18:13
    Enviado por: rosa

    E a a filha do Serra juntamente com a irmã do Daniel Dantas? Vocês não vão falar nada sobre esta falcatrua?

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  • 07/02/2011 - 18:27
    Enviado por: Eva

    A filha do Serra… essa nada de comentários??????

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  • 07/02/2011 - 18:29
    Enviado por: Antonio Carlos - SC

    Pois é. Estamos esperando uma reportagem sobre as falcatruas da Empresa que a filha do Serra e irmã do Daniel Dantas eram sócias, como noticiado pelo Mino Carta na “Carta Capital”, quando quebraram o sigilo de milhões de cidadãos brasileiros. Vocês não vão noticiar?

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  • 07/02/2011 - 18:41
    Enviado por: Orlando Varêda

    A filha do Serra e sua sócia, irmã do Daniel Dantas é responsável pela venda de dados sigilosos de brasileiros.
    Qual a razão para a chamada grande imprensa esconder estes fatos? Seria a mesma razão para esconderem durante anos o filho por fora com a jornalista da globo, do professor Fernando Henrique Cardoso? Vocês pensam que agindo dessa forma, ainda conseguem enganar a maioria do povo?

    Desse jeito a desmoralização da imprensa será prejudicial a todos, inclusive aos jornalistas que se submetem a esse jogo sujo.

    Orlando

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  • 07/02/2011 - 19:00
    Enviado por: Ieda - RJ

    Vocês reclamam da censura e censuram o que foi largamente noticiado na Carta Capital, com documentos comprobatórios: que a Veronica Serra, filha do Serra, fez a maior quebra de sigilos do mundo!

    Isso é muito sério e todos os brasileiros deveriam ter conhecimento. Por 15 dias, no ano de 2001, quando os tucanos FHC e Serra governavam o Brasil e São Paulo, respectivamente, a empresa Decidir.com, da Verônica, filha do Serra e da Verônica, irmã do Daniel Dantas, abriu o sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros!!!

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  • 07/02/2011 - 19:05
    Enviado por: luiz

    De qual planeta vcs são? Isso é notícia velha, do ano passado, e ainda por cima incompleta. Quem não é analfabeto sabe desde o ano passado que a filha do José Serra, sócia do Daniel Dantas, é responsável pela maior quebra de sigilo já ocorrida no Brasil. Mais respeito com quem perde tempo para lê-los.

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  • 07/02/2011 - 19:58
    Enviado por: Arestides

    Voces poderiam me informar quanto a filha do “serra” Jênio, cobra por esse cadastro?

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  • 07/02/2011 - 20:23
    Enviado por: Yarus

    Estou interessado em 60 milhões destes que a filha do Serra tem, como faço?

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  • 07/02/2011 - 20:29
    Enviado por: fernanda

    Essa moda foi lançada pela república da Daslu,filha do Zé Serra, Verônica e denunciada pela Carta Capital e a grande imprensa nada fez, simplesmente calou… e agora nesta matéria também não fez referencias aquelas senhoras bisbilhoteiras, porque será

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  • 07/02/2011 - 21:56
    Enviado por: valdemir

    Quando é que vocês farão uma matéria sobre a empresa da irmã do passador de bola apanhado no ato de passas a bola e a filha do serra? Elas têm now how no assunto!

    Liberdade de informação já!

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  • 07/02/2011 - 23:06
    Enviado por: dino

    CAROLINA MARCELINO
    voce pode comentar tambem sobre a quebra de sigilo de dados pessoais de 60 milhoes de brasileiros obra prima feita pela dupla de veronicas, Serra, filha do vampiro, e Dantas, irmã do banqueiro mais bandido do brasil

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  • 08/02/2011 - 10:13
    Enviado por: Daniel SP

    O p.i.g. sempre invertendo tudo, sua hora está chegando. Vou dar uma idéia ao CAF, para por um link de acesso ao p.i.g. O PIG sabe e tem em conta quantos acessos os blog sujos dão a (eles) pig. E.T. só precisa apontar que tal acesso é muito perigoso com danos grave a saúde e a participação social. Leitor do pig um animal egoísta,desumano, hipócrita, sem alma e sem nenhum espírito humano brasileiro.

    Ao pig meu desprezo.

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