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Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014
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Devo declarar rescisão, FGTS e seguro-desemprego?

Categoria: Agenda, Análise, Imposto de Renda

Pergunta:Fui desligado do meu trabalho em 2011, no qual tinha registro em carteira. Trabalhei apenas janeiro e fevereiro, mas recebi a rescisão, o FGTS e seguro-desemprego. Gostaria de saber o que deveria declarar e o que teria retenção do IR.
Renato de Oliveira Chagas

Resposta: O valor referente ao salário é tributável na fonte e na declaração de ajuste, observados o limite de isenção. São isentas as indenizações pagas por despedida ou rescisão de contrato de trabalho até o limite garantido pela lei trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores, ou respectivos beneficiários, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O mesmo tratamento se aplica ao seguro desemprego recebido, os quais deverão ser declarados como “Rendimentos Isentos e Não-tributáveis”.

 

Desde o dia 1º de março, o JT, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), têm respondido às dúvidas dos leitores sobre a declaração de IR. Envie sua pergunta para o e-mail caroleao@grupoestado.com.br.