Crédito automotivo na mira da Justiça

Categoria: Agenda, Análise, Bancos, Consumo, Crédito

TALITA FERNANDES
Especial para o Jornal da Tarde

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça notificou ontem dez bancos por cobrança abusiva de Tarifa de Cadastro (TC) em solicitações de crédito para compra de automóveis.
A secretaria deu um prazo de dez dias para que as instituições financeiras esclareçam os valores cobrados e justifiquem o porquê da cobrança. Foram notificados Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, HSBC, Safra, Santander, além de Volkswagen, Gmac e Honda.

De acordo com a assessoria de imprensa da Senacon, a decisão de notificar as instituições foi tomada depois que dirigentes dos Procons procuraram a secretaria informando o crescente registro de reclamações de cobranças abusivas. A assessoria do órgão não informou valores, mas revelou que existe uma variação de 100% entre as tarifas cobradas pelos bancos. O número de reclamações registradas nos Procons também não foram divulgadas pela secretaria, que acrescentou que em alguns casos os bancos cobraram antigos clientes.

A cobrança da Tarifa de Cadastro é prevista na Resolução CMN 3.919, de 2010, do Banco Central, para “confecção de cadastro para início de relacionamento”.
O documento do BC tem por finalidade regulamentar as cobranças feitas por bancos no País, sobre a TC, mas a resolução não determina valores.

Para Josué Rios, consultor e colunista do Jornal da Tarde, ainda que o B C autorize a cobrança dessa taxa, ela fere o Código de Defesa do Consumidor. “A resolução é uma norma administrativa, criada por uma instituição ligada ao Poder Executivo. Ela não pode ir contra o Código de Defesa do Consumidor, criado no Legislativo.”

O consultor considera a prática abusiva, já que os bancos lucram com outras cobranças na concessão de crédito, como os “juros sobre juros”.

Procurados pela reportagem do JT, o Banco do Brasil disse não cobrar a TC, o Itaú e o Santander afirmaram fazer cobranças conforme prevê a regulamentação do BC. Os bancos Safra e Votorantim não se pronunciaram. Os bancos Volkswagen, Bradesco, Gmac e Honda informaram por meio de suas assessorias de imprensa que cumprirão o prazo solicitado pela Senacon com as informações previstas na notificação. ::