Consulta pública discute ampliação da telefonia

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará audiência pública no próximo dia 20, segunda-feira, para o recebimento de contribuições referentes à proposta de novas metas de universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O texto permanecerá em consulta pública no site do órgão regulador até o dia 22. O evento ocorre em Brasília, mas as contribuições também poderão ser feitas pela página eletrônica da Anatel na internet, por carta ou fax.

O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do governo federal tem como objetivo aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos para ampliar o acesso da população à telefonia fixa. Um dos itens que constam do PGMU é o plano de telefonia fixa vinculado ao Bolsa Família, que tem como público-alvo 13 milhões de famílias que recebem atualmente esse benefício. A ideia é remodelar o programa atual, denominado Aice (Acesso Individual Classe Especial), que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final, não tem nenhuma franquia de minutos inclusa, e tem apenas cerca de 200 mil assinantes.

As mudanças que serão feitas e o preço ainda não foram definidos. O preço sugerido é de R$ 15, mas segundo a Anatel, o valor final só sairá daqui a algumas semanas, por meio de um regulamento específico, que também será colocado em consulta pública. A instalação de novos telefones públicos para garantir atendimento a localidades com mais de 100 habitantes em áreas não urbanas é outro destaque do PGMU, que fixa obrigações de expansão dos serviços de telecomunicações para as operadoras de telefonia fixa, que devem ser cumpridas de 2011 a 2015.

A audiência será realizada na sede da agência em Brasília, na próxima segunda feita, das 14h às 18h, no Espaço Cultural Anatel. O aviso foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. (Karla Mendes)