Cartão terá novas regras no dia 1º

Categoria: Bancos, Crédito, Serviços

As novas regras para o setor de cartões de crédito — que entrarão em vigor na próxima semana — ajudam a evitar que as famílias brasileiras se endividem em excesso e também a racionalizar e melhorar o relacionamento entre a indústria de cartões e os clientes.

A avaliação foi feita ontem pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, em seminário para explicar as mudanças nas regras de funcionamento desse mercado, que também indicou a possibilidade de definição de regras adicionais.

Entre as principais medidas mencionadas por Tombini estão: o aumento do porcentual de pagamento mínimo da fatura para 15% — que vai para 20%, a partir de dezembro deste ano — e a redução do número de tarifas cobradas de mais de 80 para apenas cinco. A partir de junho, valerão tarifas somente sobre anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de limite de crédito.

“Com isso, buscamos incentivar o uso racional do cartão de crédito e ajudar as famílias a evitarem o endividamento excessivo”, disse. “A entrada em vigor das novas regras para cartões de crédito não representa o fim de um processo. Pelo contrário, o BC continuará monitorando a evolução desse importante instrumento. E sempre que necessário, adotará, dentro das suas competências legais, medidas e ações para que esse segmento continue crescendo de forma sustentável, sem a geração de riscos para a população e para as instituições financeiras.”

Na visão de Tombini, ao dar mais racionalidade e transparência no setor de cartões, o BC contribui para reduzir o clima hostil entre os clientes e os prestadores desses serviços, que era fonte de risco operacional e de reputação do sistema financeiro nacional, cuja estabilidade é função do BC zelar.

Segurança
Na avaliação do chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, as novas regras para os cartões darão mais segurança aos consumidores nas relações com as operadoras. Isso porque, explicou, vão simplificar as tarifas, permitindo uma melhor identificação dos serviços que de fato estão sendo cobrados, além de permitir a comparação entre os preços praticados pelas instituições financeiras.

Para ele, a tendência é de queda das tarifas, assim como ocorreu com a padronização das tarifas bancárias. Desde abril de 2008, segundo Odilon, as taxas cobradas pelos bancos caíram 50%.

“Os dados demonstram o sucesso do modelo, e agora levamos o mesmo conceito para os cartões de crédito”, acrescentou o representante da autoridade monetária, pedindo que os órgãos de defesa do consumidor atuem para incentivar a comparação de tarifas entre os bancos.