Plano de banda larga terá mesma qualidade

Categoria: Internet, Tecnologia

Eduardo Rodrigues

Embora algumas empresas de telecomunicações aleguem que os regulamentos para a qualidade dos serviços de internet fixa e móvel não se aplicam aos contratos oferecidos dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o governo afirmou que fará o que for preciso para enquadrá-las no regime. A intenção, de acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é impedir a criação de uma classe “inferior” de usuários, sem os mesmos direitos dos assinantes dos pacotes tradicionais.

Para o ministro, como os regulamentos não fazem distinção entre os planos gerais e os populares, as normas valem igualmente para todos. “A minha ideia é de que os regulamentos se aplicam normalmente. Os clientes da banda larga popular não podem ser de segunda categoria, não queremos isso”, afirmou ontem, após cerimônia de posse do novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.

Há duas semanas, a agência reguladora endureceu as regras para os serviços de banda larga fixa e móvel, exigindo que as operadoras entreguem, em média, pelo menos 60% das velocidades contratadas. As novas normas começam a valer daqui a 12 meses, e a exigência passará a ser de 80% dentro de 36 meses.

Os regulamentos também incluem requisitos de disponibilidade mensal do serviço. Ou seja, haverá limites para que o sinal fique fora do ar. No caso da banda larga fixa, o usuário só poderá ficar sete horas sem conexão durante o mês, o equivalente a 1% de interrupção do serviço. Para a internet móvel, o teto será de 2%. Atualmente, as operadoras se comprometem voluntariamente a oferecer apenas 10% das velocidades contratadas, e não têm de cumprir nenhuma meta de disponibilidade.

Súmula
Mas, como as regras foram editadas somente agora e não mencionaram de forma explícita o plano de banda larga popular, comenta-se no mercado que os regulamentos não poderiam ser aplicados aos acordos do PNBL, firmados ainda em agosto pelas companhias. O PNBL busca universalizar o acesso à internet rápida no País até 2014, com planos de 1 megabyte por segundo (Mbps) por R$ 35 mensais.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, se não houver uma convergência entre as posições do governo e das empresas sobre a banda larga popular, os termos de compromisso do PNBL, que as operadoras assinaram com o Ministério das Comunicações, poderão ser alterados para serem incluídos na cobrança das metas de qualidade. “Os termos de compromisso do PNBL podem ser alterados, se necessário, ou ainda podemos fazer a edição de uma súmula para incluir a banda larga popular nos regulamentos”, afirmou.