Bancos e operadoras ignoram lei e continuam a enviar cartões que não foram pedidos

Categoria: Bancos

Saulo Luz

Bancos, operadoras e lojas ignoram a lei e descumprem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao continuar enviando a seus clientes cartões de crédito que não foram solicitados. De nada adiantou as empresas terem se comprometido a não repetir a prática em acordos com órgãos de defesa do consumidor.

 
Só no primeiro semestre deste ano, o Procon-SP recebeu 119 reclamações de vítimas da prática. A quantidade é 7,2% maior do que no mesmo período do ano passado, quando o órgão recebeu 111 queixas. Em todo o ano de 2011, o órgão recebeu 530 reclamações.

 
O envio de cartões de crédito sem solicitação é proibido pelo Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que considera “abusiva a entrega ao cliente de produto ou o fornecimento de serviço que não foram solicitados”.
“O CDC diz ainda que os produtos enviados sem solicitação equiparam-se às amostras grátis. Ou seja, o consumidor teria o direito de não pagar”, lembra a diretora de atendimento do Procon-SP, Selma do Amaral. Ela diz que, caso o consumidor pague pelo serviço não solicitado, tem o direito de ter a quantia devolvida em dobro. “Isso porque é uma cobrança indevida. Quem tiver o nome enviado para cadastros de inadimplentes pode pleitear indenização.”

 
O Banco Central diz oficialmente que “nada impede o mero encaminhamento do cartão e que o fato é proibido apenas quando o cartão vem acompanhado de cobrança”. Apesar disso, a resolução 3.694, de 2009 do BC diz que o encaminhamento de cartões de crédito ao domicílio do cliente somente pode ocorrer em decorrência de sua expressa solicitação.

 
A Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) entregou em novembro de 2010 ao então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um documento público no qual os bancos se comprometiam a não mais enviar cartões sem solicitação aos correntistas. A entidade também assinou em dezembro de 1998 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mesma promessa para a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Mesmo assim, os consumidores continuam sofrendo. Em 20 dias, a designer gráfico Gisele do Nascimento Chagas,de 29 anos, recebeu três cartões de crédito do Bradesco não solicitados.

“Comecei a trabalhar na empresa e, após fazer a conta salário, já chegaram dois cartões e uma fatura informando que descontariam R$ 6,40 todo mês”, conta. Ela reclamou e recebeu a promessa de que os cartões seriam cancelados. “Porém, na semana seguinte já chegou o terceiro.”
Já os problemas da dentista Celia Regina Prizon, de 52 anos, começaram depois que ela fez uma compra em uma loja da Hering. Uma semana depois da compra, ela recebeu um cartão de crédito da Losango, com a marca da loja. “Como o estabelecimento pode passar meus dados para uma administradora, sendo que paguei a conta à vista e nunca solicitei nenhum cartão de crédito? Isso é ilegal”, contesta.
Celia Regina reclamou diversas vezes com a Losango, mas a empresa só cancelou o cartão depois que ela recorreu à coluna Advogado de Defesa, do Jornal da Tarde.
Alguns bancos estão usando outra estratégia para empurrar o cartão de crédito sem precisar enviá-lo ao consumidor. A designer gráfico Vânia Mara Marques Coelho, de 45 anos, não recebeu o cartão, mas apenas as cobranças de anuidade. “Só descobri porque tirei um extrato e achei estranha a cobrança da primeira parcela da anuidade de um cartão de bandeira que nunca pedi nem recebi.”
Dois dias após perceber a cobrança, chegou uma fatura em sua casa. “Reclamei no banco e o gerente do Bradesco disse que fazia parte de uma ação especial da instituição com alguns clientes. Disse que não queria nada disso e me estornaram, mas perdi a confiança no banco”, diz Vânia. ::