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Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
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Aposentado que continua a trabalhar pode sacar FGTS

Categoria: Aposentadoria, Trabalho

Marcos Burghi

Os aposentados que continuam na ativa terão direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo se mudarem de emprego. A retirada poderá ser feita a cada 12 meses ou na rescisão do contrato. A mudança foi aprovada ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelas normas em vigor atualmente, quem se aposenta e continua na ativa só tem direito ao saque do FGTS se permanecer trabalhando na mesma empresa. O aposentado que muda de emprego não pode sacar os recursos retidos na conta relacionada à companhia anterior.
Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do texto aprovado na CAS, as eventuais liberações não irão prejudicar as outras formas de utilização do fundo, como para aplicação em obras de infraestrutura ou financiamentos imobiliários.

Na avaliação do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), autor da proposta original da qual Azeredo foi relator na CAS, o FGTS é um direito do trabalhador e ajudaria na complementação do orçamento das famílias daqueles que continuam em atividade.

A proposta aprovada no Senado também altera a idade mínima para saque do FGTS. Atualmente, o aposentado com saldo na conta vinculada do fundo pode retirá-lo após os 70 anos, idade que baixaria para 65 anos. Embora ainda tenha de seguir para a Câmara, o projeto passa pelo menos mais uma semana no Senado à espera de eventuais recursos.

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