Anatel quer liberdade tarifária no DDI

Categoria: Serviços

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer implantar a liberdade tarifária para ligações internacionais (DDI). O Conselho Diretor da agência decidiu submeter à consulta pública a proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento do Regime de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), na Modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público.

A liberdade tarifária, porém, só poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. Haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estas se encontram em conformidade com a norma. A medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço, segundo a agência.

A iniciativa partiu do entendimento, na Anatel, de que o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas, conforme permitido pela Lei nº 9.472/1997.

Entre os benefícios esperados — listados pela agência reguladora — está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores para esse tipo de chamada por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Dessa forma, propicia-se um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço. Para as chamadas de longa distância nacional, permanece o regime de controle tarifário atual.

A proposta estará disponível em consulta pública por 60 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem previsão, informa a agência. Além da consulta pública, a Anatel aprovou também a realização de duas audiências públicas para debater o tema com a sociedade, antes de sua aprovação final.

Karla Mendes — Agência Estado