Agências reguladoras não recebem maioria das multas

Categoria: Empresas, Serviços

Marcos Burghi

Do total de multas aplicadas pelas principais agências reguladoras de serviços do governo federal entre 2005 e 2009 menos de um terço entrou efetivamente nos cofres públicos. Para especialistas em defesa do consumidor, a constatação cria sensação de impunidade nas empresas infratoras. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2005 e 2009 os oito principais órgãos reguladores de serviços públicos emitiram, juntos, autos de infração no valor de R$ 2,4 bilhões. Apenas R$ 626,8 milhões, o equivalente a 26% do total, foram efetivamente pagos

De acordo com o TCU, o menor índice do grupo foi apurado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fiscaliza o mercado de planos de saúde. Conforme números do Tribunal, entre 2005 e 2009, a ANS aplicou R$ 698 milhões em multas e recebeu algo em torno de R$ 14 milhões cerca de 2% do total. A vice-lanterna da lista ficou com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que recebeu apenas R$ 9,9 milhões ou 17,5% dos R$ 56,4 milhões cobrados de infratores entre 2005 e 2009, apontam os dado do TCU.

Josué Rios, advogado especializado em direito do consumidor e consultor do Jornal da Tarde, afirma que atualmente as multas têm um objetivo mais de aumentar as receitas dos órgãos reguladores do que de estimular a boa qualidade dos serviços prestados. “Além disso, muitos autos de infração são preenchidos incorretamente, o que leva as empresas a contestarem a punição”, diz.

De acordo com o informações da própria ANS, o índice de reclamações contra operadoras de saúde com mais de 100 mil beneficiários subiu de 1,86 no acumulado de janeiro a julho de 2009 para 2,29 no mesmo período de 2010. A Anac recentemente esteve no centro de outro problema do setor aéreo: pane no sistema de escala de trabalho dos funcionários da Gol Linhas Aéreas provocou cancelamento de voos e atrasos em diversos aeroportos pelo País.

O JT procurou as agências para que se manifestassem acerca dos números do TCU. A Anac informou, em nota ,que desde 2008 ampliou a equipe de análise de processos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que de acordo com o TCU recebeu 36% do total de R$ 206,3 milhões em multas no período, informou que “o montante arrecadado pela ANP com multas no período de 2005 a 2010 chega a R$ 108 milhões, que correspondem a uma taxa de recuperação de 43,86%”.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse, também por nota, que “para todas as multas aplicadas cabem defesa, recursos e ainda existem as multas suspensas por decisões judiciais”. A ANTT arrecadou apenas 22% das multas entre 2005 e 2009, segundo o TCU. As demais agências não responderam.

Agência Nacional de Aviação Civil, que recebeu apenas R$ 9,9 milhões ou 17,5% dos R$ 56,4 milhões cobrados de infratores entre 2005 e 2009, apontam os dado do TCU — Foto: Marcio Fernandes/AE