Aéreas escapam das multas da Anac

Categoria: Tecnologia

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, reconheceu ontem, durante vistoria aos terminais da Gol nos aeroportos do Rio, que a autarquia deixa de arrecadar 50% das multas aplicadas até 2007, no auge do caos aéreo.

Segundo ela, na maioria das vezes as empresas escapam de pagar pelas infrações por que os processos movidos pela Anac pecam pela falta de documentação adequada. “Infelizmente, nas multas de 2007 para trás, perdemos 50% das ações.”

Ontem, o JT informou que, nos últimos 90 dias, cerca de 150 processos que puniam as companhias aéreas foram anulados ou arquivados. Solange disse que faltam documentos — como comprovantes de voos — e informou que a documentação sobre infrações cometidas há mais de um ano não podem ser recuperadas pelo sistema.

Ela atribuiu os erros às mudanças estruturais nos órgãos da aviação civil. “A Anac existe desde 2006. Antes, estas infrações eram feitas pela antiga estrutura (Departamento de Aviação Civil – DAC). Quando houve a passagem (para a Anac), as multas vieram, mas a estrutura processual era diferente e aconteceu o problema.

Com as infrações mais recentes, a tendência é a de que o número de processos anulados caia. No entanto, como temos três instâncias de recursos, ainda acontecem outros tipos de anulações por diferentes entendimentos sobre as infrações entre os fiscais e as duas instâncias da Junta de Recursos da Anac”, explicou. Solange disse que apenas uma mudança na legislação pode alterar a Resolução 25, de 2008, que permite à Anac concentrar as reclamações anteriores a 2008 em um único processo e aplicar uma multa para várias infrações.

A vistoria feita ontem nos guichês da Gol Linhas Aéreas nos aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim, no Rio, não constatou filas. “Já prevíamos que encontraríamos a situação normalizada com os atrasos da companhia dentro de um padrão normal”, afirmou Solange, que depois seguiu para o terminal aéreo de São Paulo, em Guarulhos.

A presidente da Anac, Solange Vieira (c), fez uma vistoria rápida no terminal aéreo de Cumbica, em São Paulo — Foto: José Patrício/AE