Acordo garante benefícios a funcionários da Infraero

Categoria: Carreira, Empresas, Trabalho

Edna Simão

O governo federal vai garantir estabilidade de cinco anos, limitada a 2018, e dar um incentivo financeiro para os funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que migrarem para as concessionárias que vencerem o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Os benefícios foram assegurados em acordo firmado, na terça-feira à noite, com o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina).

Segundo o presidente do Sina, Francisco Lemos, será uma espécie de Programa de Demissão Voluntária (PDV) para estimular a transferência de trabalhadores para as concessionárias, assim como as aposentadorias.

Os aeroportuários que migrarem receberão uma indenização de 1,2 salário por ano, limitado a R$ 180 mil. Eles poderão ainda suspender o contrato com a Infraero por até 18 meses para atuarem na concessionária.

Já os aposentados ou com até cinco anos para solicitar o benefício, poderão ser beneficiados com dois salários por ano de trabalho. “Com o acordo, as concessionárias terão de garantir estabilidade e investimentos”, frisou Lemos, destacando que as novas administradoras dos aeroportos também terão de investir na qualificação dos trabalhadores.

O presidente do sindicato explicou ainda que as demissões pelas concessionárias também serão limitadas. Até sete pessoas podem ser dispensadas por ano até 31 de dezembro de 2018. A possibilidade de os trabalhadores participarem do leilão de venda dos aeroportos não será incluída no edital.

“Consultamos a categoria e não há interesse do trabalhador, até porque, somos contrários à concessão”, disse Lemos.

Plano
As ações acordadas entre governo e sindicato integram o Plano de Transição Operacional para as concessões dos aeroportos e têm como objetivo reduzir eventuais impactos para os trabalhadores e incorporar boas práticas de gestão às operações de futuras concessionárias.
Além do sindicalista, participaram da reunião para assinatura do acordo os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil) e dirigentes da Infraero.

Lemos afirmou, no entanto, que a categoria continua sendo contra a concessão dos aeroportos para a iniciativa privada, porém, era necessário garantir que os direitos dos funcionários constassem no edital de concessão.

“O acordo atende às questões trabalhistas, mas não às questões políticas e ideológicas”, afirmou Lemos. Segundo ele, o sindicato vai continuar protestando contra a transferência da administração dos três aeroportos para a iniciativa privada.