Aposentado terá de devolver dinheiro ao INSS

Categoria: Aposentadoria, Contas públicas

CAROLINA DALL’OLIO

Depois de receber por anos o benefício do INSS em dobro, 79 mil aposentados e pensionistas foram avisados que o Instituto Nacional do Seguro Social havia errado a conta. Desde dezembro de 2009, o erro foi corrigido e os segurados viram sua renda cair pela metade. Agora, eles terão de devolver o dinheiro extra ao governo, em parcelas que podem chegar a 30% do valor do benefício mensal.

O INSS começou a enviar cartas para informar os segurados sobre o problema. Ao recebê-las, aposentados e pensionistas terão até dez dias para entrar em contato com uma agência do Instituto e contestar a decisão. Caso a defesa não seja aceita, o segurado terá mais 30 dias para apresentar recurso. Encerrado o prazo, a única instância a que será possível recorrer é a Justiça.

O Ministério da Previdência Social não soube informar ao certo quando toda a confusão começou, mas confirma que os pagamentos extras eram feitos há mais de cinco anos. O problema, entretanto, só foi detectado em 2008 — e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Tratava-se da duplicação dos vínculos empregatícios, uma falha do sistema do INSS que acabou por dar a aposentados e pensionistas, todo mês, um salário a mais do que eles tinham direito.

Descoberto o problema e interrompidos os pagamentos irregulares, o INSS agora se apoia na Lei 8.213/1991 para receber o dinheiro de volta. O Instituto pretende descontar os valores da própria folha de pagamento do segurado, mas espera autorização da Advocacia Geral da União para executar a dívida. O desconto, que tem amparo legal, não deve ultrapassar 30% do benefício mensal.

“O INSS tem o direito de fazer isso, ainda que o erro no cálculo tenha sido do próprio Instituto e que o aposentado ou pensionista não tenha agido de má fé ao receber o pagamento adicional”, explica a advogada Cristiane Haik, especialista em Direito Previdenciário do escritório Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo. “É possível até que o INSS faça a cobrança mesmo que outra parte da renda do segurado já esteja comprometida com o crédito consignado, por exemplo.” Mais de 10 milhões de contratos de empréstimos consignados foram assinados apenas em 2010 (leia mais ao lado).

Ressarcimento

Mas dos 79 mil segurados que receberam benefício em dobro por erro do INSS — em São Paulo, foram ao menos 25 mil-, nem todos terão de ressarcir o governo. Para os 15 mil que receberam o dinheiro extra até 2005, o processo já prescreveu -no Direito Previdenciário, cinco anos é o tempo máximo que a parte lesada tem para se pronunciar. Outros 51 mil só terão de devolver parte do dinheiro recebido (aqueles que ganharam a partir de 2005). E 13 mil terão de ressarcir o governo integralmente (veja quadro).

João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, informa que o erro não é muito comum. “Quando o INSS erra cálculo, é sempre para menos. Dificilmente paga mais do que deveria”, afirma. “Mas o aposentado que tiver alguma dúvida sobre a conta feita pelo governo ou quiser orientação pode procurar o sindicato”, explica ele.

A advogada Aline Mattos dos Reis, especialista em Direito Previdenciário, afirma ainda que os segurados que forem à Justiça têm chances de conseguir um parecer favorável. A remuneração paga pela Previdência tem caráter alimentar — ou seja, tem como função atender às necessidades básicas do cidadão.

“Por isso, em outros casos semelhantes, a Justiça deu ganho de causa para o aposentado, que não teria como devolver o dinheiro”, conta Aline. “Já há uma jurisprudência sobre o assunto.”

Mas só se torna necessário entrar na Justiça caso o INSS negue a defesa que o aposentado ou pensionista apresentar para se eximir do pagamento. Por enquanto, o Instituto ainda não pode começar a fazer os descontos.

Bradesco prevê inadimplência estável em 2011

Categoria: Agenda, Análise, Bancos, Indicadores

O Bradesco prevê estabilidade para o índice de inadimplência nos próximos trimestres, destaca o vice-presidente executivo do banco, Domingos Figueiredo de Abreu, que participou hoje de teleconferência com a imprensa para comentar os resultados de 2010 do banco. “A maior parte da queda já ocorreu nos trimestre anteriores.”

O índice de inadimplência do Bradesco, considerando os atrasos superiores a 90 dias, caiu no quarto trimestre de 2010. Foi o quinto período consecutivo de baixas, puxado pela melhora mais expressiva na carteira de pessoas físicas. O indicador total terminou dezembro em 3,6% ante 3,8% no trimestre anterior e 4,9% em dezembro de 2009.

Na pessoa física, a inadimplência terminou o quarto trimestre em 5,5%, ante 5,9% do período anterior e 7,4% em dezembro de 2009. Nas pequenas e médias empresas, o indicador fechou o período em 3,4%, abaixo dos 3,7% no trimestre anterior e 4,8% no quarto período de 2009.

Altamiro Silva Junior — Agência Estado

É hora de organizar a papelada do IR

Categoria: Imposto de Renda

GISELE TAMAMAR

Depois de enfrentar problemas com o envio da declaração do Imposto de Renda há oito anos, a advogada Fabíola Pellini, de 33 anos, aprendeu a lição. Passou a guardar os documentos referentes a despesas médicas, previdência privada e pagamento da empregada doméstica em uma pasta durante o ano e não deixa a entrega para a última hora. “Você acaba entrando em uma rotina e já sabe quais documentos vai precisar guardar. É uma forma de se organizar para evitar problemas de última hora.”

A postura da advogada em relação ao Imposto de Renda é a recomendada pelos especialistas da área. Apesar do prazo para o envio começar só no dia 1º de março, agora é a hora de resgatar toda a documentação do ano passado, como extratos bancários, recibos médicos, de dentistas, de despesas com educação, relativos a venda de bens, entre outros, de acordo com o presidente do Sindicato das Empresas Contábeis (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar.

“Essa antecipação também é oportuna tendo em vista que aqueles que entregam a declaração no início do prazo serão incluídos nos primeiros lotes de restituição, desde que esteja tudo certo com as informações”, afirma Alcazar.

Para Sérvulo Mendonça, diretor da Insigne Consultoria, a organização para a declaração deve ser encarada como uma questão disciplinar.

“É um exercício de controle documental. A organização deve ser mensal para que no momento da confecção da declaração todos os comprovantes devidos estejam em ordem cronológica”, afirma.

A atitude de fazer todo o procedimento com tempo e cuidado é aconselhada para evitar erros. “O contribuinte não deve deixar para última hora. É importante se organizar para não informar dados incorretos e correr o risco de cair na malha fina”, destaca o sócio diretor da NK Contabilidade, Rogério Kita.

Quem tem plano de saúde familiar deve redobrar a atenção para não ocorrer duplicidade de dados. O convênio deverá informar as despesas discriminadas por CPF e o contribuinte só poderá declarar as despesas dos filhos apenas se eles forem dependentes. Segundo Kita, outro ponto que merece cuidado é na hora de declarar a compra de veículos ou imóveis. É preciso informar as parcelas pagas e saldo devedor.

É comum encontrar pessoas na Receita Federal nos últimos dias para a entrega da declaração em busca de uma segunda via do recibo de entrega do documento do ano anterior — informação essencial para o preencher o documento atual. Algumas pessoas deixam o recibo apenas no computador. Se por alguma razão precisarem formatar a máquina, perdem esses dados. “É uma informação importante para se checar com antecedência. Caso precise do número, o contribuinte terá que solicitar a segunda via”, alerta Kita.

O prazo para entrega termina no dia 29 de abril. Quem atrasar o envio pagará multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de até 20% do valor do imposto devido. É obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que recebeu em 2010 rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 22.487,25.

Abras: supermercados irão vender mais

Categoria: Agenda, Análise, comércio, Consumo

As vendas reais dos supermercados em 2011 devem crescer 4% em relação ao ano passado, segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumo Honda. O dirigente destacou que a alta dos preços dos alimentos deve continuar afetado o volume das vendas em 2011.

“Neste ano, as vendas não serão ruins, mas refletirão um crescimento menor do emprego e da renda”, acrescentou Honda. Segundo ele, a alta de 4,2% das vendas no acumulado de 2010 ante 2009, resultado abaixo da última previsão divulgada pela entidade, entre 4,4 e 4,5%, foi resultado da alta dos preços a partir de setembro.

Em dezembro ante novembro os preços dos 35 produtos mais consumidos nos supermercados subiram 2,19%. O presidente da Abras ressaltou que a alta afetou o volume das vendas, sobretudo entre a classe C.

Rodrigo Petry — Agência Estado

Nível de atividade na construção cai

Categoria: Construção, Indicadores

A sondagem da construção civil, pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que em dezembro o indicador de evolução de nível de atividade da construção saiu de 53 pontos em novembro para 51 pontos em dezembro. Pelos critérios da sondagem, pontuações superiores a 50 mostram evolução ou expectativa positiva, e números inferiores a esta marca sinalizam retração ou expectativa negativa. Em dezembro de 2009 o indicador estava em 53,7 pontos.

Ao longo de 2010 o maior nível de atividade foi alcançado em agosto (56 pontos). Para o primeiro semestre de 2011, conforme nota da CNI a percepção dos empresários é de que seja prolongado o bom momento em que a indústria se encontra. Para os próximos seis meses, a expectativa dos empresários com relação à atividade está em 61,9 pontos.

Fabiana Holtz — Agência Estado