Defensoria pede multa de R$ 80 mil a agressores

Categoria: Polícia

A Defensoria Pública de São Paulo anunciou hoje, por meio do seu Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, uma representação na Secretaria do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania contra os cinco rapazes acusados de agressões na região da Avenida Paulista no último dia 14 de novembro.

O órgão público pede a aplicação de multa de R$ 16.420,00 para cada um dos agressores por discriminação homofóbica, de acordo com a Lei Estadual nº 10.948 de 2001, que prevê punições administrativas para qualquer cidadão ou empresa – pública ou privada – cometer atos de preconceito por orientação sexual.

Na terça-feira, o jovem agredido com uma lâmpada e o vigia de um prédio que presenciou a cena prestaram depoimento à Secretaria do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, e declararam que o ataque teve motivos homofóbicos, inclusive com insultos, o que levou a abertura do processo por parte da Defensoria e o pedido de multa feito pela Defensora Pública Maíra Coraci Diniz, que atua no caso. Segundo Diniz, a multa é devida mesmo nos casos de adolescentes, em razão da responsabilidade subsidiária de seus pais, por força do Código Civil.