Presos PMs acusados de chacina na greve

Categoria: Justiça

TIAGO DÉCIMO
Salvador

Dois policiais militares foram presos e outros dois estão foragidos, acusados de participar, na madrugada da sexta-feira passada, de uma chacina que deixou cinco moradores de rua mortos – quatro na hora e um dois dias depois – e outros dois feridos no bairro da Boca do Rio, em Salvador. O crime foi um dos que tiveram maior repercussão durante a greve da PM na Bahia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foram encontrados com os soldados Donato Ribeiro Lima, de 47 anos, e Willen Carvalho, de 34, cinco pistolas, um rifle com mira telescópica, munição e 20 telefones celulares.

“Eles também são suspeitos de fazer segurança clandestina e integrar um grupo de extermínio”, afirma o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Arthur Gallas. O quarteto também é acusado pela morte de Sérgio dos Santos Sena, em abril de 2010, também na Boca do Rio.

Ainda é investigada a relação dos policiais com o comando grevista da PM na Bahia e a participação dos soldados em outras chacinas registradas em 2010 e 2011.

Apontado como líder do grupo, o soldado PM Donato já esteve preso na Colônia Penal Lafayete Coutinho, condenado por homicídio. E trabalhou na 39.ª CIPM/Boca do Rio. Atualmente, está em serviço no 16.° Batalhão de Polícia Militar, em Serrinha, a 180 quilômetros de Salvador. Segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, Willen integra o Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), no bairro dos Aflitos.

Na casa de Donato, no bairro de São Caetano, onde foram cumpridos também mandados de busca e apreensão, foram apreendidos diversos celulares, 62 DVDs, uma CPU e máquinas fotográficas, entre outros objetos. No local, havia também várias placas frias de carros. Segundo Arthur Gallas, a polícia investiga se as placas eram fixadas nos veículos usados nas ações do bando, com objetivo de impedir a identificação do grupo.

O soldado Samuel, que mora na Boca do Rio, não foi encontrado, mas em sua residência foram apreendidos uma pistola calibre 32 com carregador, munições, um notebook, relógios de pulso, celulares, balanças de precisão, pen drives e pinças de vários tamanhos. Donato e Willien estão no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas.

STF pode mudar Maria da Penha

Categoria: Justiça

MARIÂNGELA GALLUCCI

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação que poderá tornar mais complicada a situação dos homens que agridem mulheres. Para os ministros, a Lei Maria da Penha é constitucional. O julgamento não tinha terminado até as 20 horas, mas a tendência era de que o tribunal concluiria que a abertura de ação criminal contra o agressor não está mais condicionada à representação da vítima.

Para abrir um processo era necessária uma representação da mulher. Se fosse agredida, mas optasse por não denunciar, nada podia ser feito. Uma nova posição do STF poderá permitir ao Ministério Público acionar o agressor.

Os ministros observaram que, na maioria dos casos, a mulher retirava a queixa após sofrer pressões psicológicas e econômicas. Com o entendimento adotado ontem por parte do tribunal, essa pressão pode deixar de existir.

“Se ela não representar e houver a notícia-crime por um vizinho que cansou de ouvir as consequências das surras domésticas, se terá a persecução, deixando-se a mulher protegida, porque o marido não vai poder atribuir a ela a ação penal”, disse o relator, Marco Aurélio Mello. No julgamento, os ministros reconheceram a desigualdade entre homens e mulheres e o machismo na sociedade.

A ministra Rosa Weber disse que exigir da mulher agredida que represente contra o agressor atenta contra a dignidade. Luiz Fux afirmou que não é razoável essa obrigatoriedade.

Uma das mais enfáticas no julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que ela própria é vítima de preconceito. Ela contou que, quando está no carro oficial, nota reprovações. “Na cabeça daquele que passa, estamos usurpando a posição de um homem. A gente quer viver bem com os homens. Queremos ter companheiros, não queremos carrascos.”

Jardins: preso acusado de atirar em jovem

Categoria: Justiça

WILLIAM CARDOSO

O responsável por atirar no estudante e lutador de jiu-jítsu Julio Bolognesi Sommerhauzer, de 21 anos, em novembro, nos Jardins, zona sul da capital, foi identificado ontem pela polícia. Carlos Vieira Júnior, de 23, estava preso desde o último dia 3 por uma tentativa de assalto na área do 91.º DP (Ceagesp). Ele é acusado de participação em uma série de crimes na zona oeste de São Paulo e, segundo a polícia, confessou ter disparado contra Sommerhauzer.

A 3.ª Delegacia (chacinas e latrocínios) do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já estava no encalço de Vieira Júnior. Cruzando as informações com distritos da capital, chegou até o acusado. “Tecnicamente, ele não tem antecedentes, mas é investigado por uma série de crimes contra o patrimônio. Ele tem passagens pela Fundação Casa, de quando ainda era menor”, afirmou o delegado Maurício Guimarães Soares, responsável pelo departamento.

Vieira Júnior foi reconhecido por foto e pessoalmente, tanto pela vítima quanto por uma testemunha. Durante o depoimento, o acusado admitiu ter disparado contra Sommerhauzer, segundo a polícia. “Ele confessou. Disse que a intenção era roubar. Falou também que estava sozinho”, disse o delegado.

O crime aconteceu às 22h10 do dia 23 de novembro, na Rua José Maria Lisboa. O estudante chegava em casa, em um Gol Rally, quando foi abordado pelo ladrão. Sommerhauzer reagiu. Os dois caíram, lutaram e então Vieira Júnior disparou. Baleada no peito, a vítima foi levada para o hospital, passou por cirurgia e conseguiu se recuperar.

Segundo Soares, o caso mostra que não se deve reagir a assaltos. “A vítima, que é um rapaz muito forte, lutador, mesmo assim foi baleada.”

Caso Eloá: julgamento no dia 13

Categoria: Justiça

ADRIANA FERRAZ

Há mais de três anos, o País parou para acompanhar, em tempo real, o maior cárcere privado do Estado. Durante 100 horas, Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, foi mantida refém, em casa, pelo ex-namorado. Saiu baleada na cabeça e na virilha e morreu no dia seguinte. Se condenado por esse e outros três crimes, a pena mínima de Lindemberg Alves, hoje com 25 anos, passará de 40 anos. Seu julgamento começa no dia 13 e deve durar pelo menos três dias.

Inconformado com o fim do relacionamento, o réu invadiu o apartamento 34 do bloco 24 de um conjunto habitacional de Santo André, no ABC. Eram 13h30 de 13 de outubro de 2008, uma segunda-feira. Dois colegas de escola da adolescente e a melhor amiga dela, Nayara Rodrigues da Silva, hoje com 18 anos, também estavam na casa e foram mantidos presos por períodos distintos. A amiga chegou a ser libertada, mas voltou a ser presa ao participar das negociações. No fim, acabou baleada no rosto durante ação policial que pôs fim ao sequestro.

Na próxima semana, essa e outras estratégias da polícia e do réu serão debatidas em um júri popular que promete não discutir a autoria do assassino de Eloá – a perícia comprovou que as balas que mataram a jovem saíram da arma do acusado –, mas a repercussão do caso na mídia até a sexta-feira 17 de outubro. De um lado, a acusação sustentará que o réu não tinha intenção de se entregar. De outro, a defesa alegará que a invasão policial provocou a tragédia.

Na linha de frente, mas em lados opostos, estarão a promotora de Justiça Daniela Hashimoto e a advogada de defesa Ana Lúcia Assad. “Ela vai querer mudar o foco, levantar dúvidas sobre a autoria dos disparos e a atuação da polícia. Mas estou tranquila. Fatos falam por si. Lindemberg invadiu o apartamento com intenção de matar. Nunca quis negociar sua rendição”, diz Daniela, que assumiu o caso em outubro.

Senhas
A batalha promete ser longa: 19 testemunhas poderão ser ouvidas pelos sete jurados que definirão se o acusado é ou não culpado. São 14 de defesa e 5 de acusação. A diferença foi permitida pela Justiça a fim de conceder ampla defesa ao réu – normalmente, são cinco de cada lado. Além dos depoimentos, gravações de TV que somam mais de 6 horas também devem comover o júri e a plateia.

Pouco antes das 9h da segunda-feira que vem, no plenário do Fórum de Santo André, 50 pessoas receberão o direito de assistir ao julgamento. Elas serão escolhidas por ordem de chegada e receberão uma senha intransferível para ter acesso ao local. O restante da plateia será formada por 30 jornalistas credenciados e cerca de 25 familiares das vítimas e do acusado.

Testemunhas de acusação serão as primeiras a ser ouvidas. O depoimento mais esperado é o de Nayara, que estava no apartamento quando a polícia invadiu e foi baleada no rosto pelo acusado durante a ação. A volta da jovem ao cárcere, dois dias depois de ser libertada, deve ser exaustivamente explorada pela defesa. Já a acusação deve usar o período em que ela foi mantida refém para ressaltar o perfil agressivo do réu.

Além da melhor amiga de Eloá, prestarão depoimentos os colegas Iago Vilela de Oliveira e Victor Lopes de Campo, mantidos reféns no primeiro dia de cárcere, o sargento da Polícia Militar Atos Valeriano, alvo do primeiro disparo efetuado pelo acusado, e o irmão mais velho da vítima, Ronickson Pimentel da Silva, hoje com 25 anos.

Já pela acusação a lista inclui jornalistas, policiais que participaram da invasão e peritos, mas nenhum familiar de Lindemberg, que até hoje não prestou depoimento à Justiça. Em todas as audiências, o réu se calou.

Absolvidos policiais que engoliram prova

Categoria: Justiça

ARTUR RODRIGUES

Dois delegados acusados de engolir uma suposta lista de propinas recebidas por policiais civis foram absolvidos na sexta-feira. A juíza Lilian Lage Humes, da 15.ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, considerou que, apesar dos indícios contra os réus, as provas colhidas não são suficientes para a condenação por supressão de documentos.

Os dois foram presos em 3 de fevereiro do ano passado, quando Eliton Martinelli era delegado titular do 42.º Distrito Policial (Parque São Lucas ) e Flávio Affonso da Costa era seu assistente. Agentes da Divisão de Operações Policiais, da Corregedoria, haviam detido dois investigadores na delegacia e, quando estavam indo prender um terceiro, deixaram a lista na mesa do delegado titular por “20 segundos”. Quando voltaram, segundo seu relato, o documento havia sumido.

Os delegados conseguiram a liberdade na Justiça dois dias após a prisão. O advogado deles, Ademar Gomes, afirma que ambos foram “vítimas de um linchamento moral praticado por policiais negligentes”. Por isso, a defesa processará o Estado, pedindo à Justiça R$ 500 mil para cada um dos acusados por danos morais e materiais. Segundo Gomes, os policiais que participaram da operação que resultou na prisão deles serão processados.

A juíza Lilian disse na sentença que decidiu inocentar os réus porque, “embora haja indícios de autoria, a prova colhida não é robusta o suficiente para embasar um decreto condenatório”.

Desde que obtiveram o direito de responder ao processo em liberdade, os dois delegados continuaram na ativa, segundo o advogado deles. “Eles ficaram trabalhando, mas sem direito a receber promoções”, disse Gomes. Os delegados não querem dar entrevista sobre o episódio.

A lista de propinas que a Corregedoria afirma ter sumido se referia a dinheiro extorquido de comerciantes na zona leste da capital. Entre as irregularidades cometidas nos pontos comerciais estavam jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis. No papel, havia nomes de comerciantes e os valores pagos por cada um, totalizando R$ 56 mil.

De acordo com a investigação da Corregedoria, três investigadores do 42.º DP faziam o recolhimento de propinas toda sexta-feira. No entanto, resolveram pegar o dinheiro um dia antes por saber que seriam transferidos para o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic). Quando corregedores foram à delegacia checar as denúncias, encontraram um investigador conversando com dois empresários. Logo depois, outro policial estacionou seu Volkswagen Jetta no distrito. Dentro de uma pochete no carro, estava a lista de propinas. Na ocasião, segundo os corregedores, o policial admitiu ser o responsável pela recolha.

Após o sumiço do documento, os investigadores acabaram sendo ouvidos pela Corregedoria como testemunhas. Os suspeitos negaram tudo, inclusive a lista.