Ato pede juizados para mulheres

Categoria: Geral, Justiça

GIO MENDES
Em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, que completa cinco anos no domingo, cerca de 150 mulheres fizeram nesta quinta-feira (4) um protesto na frente do prédio do Tribunal de Justiça (TJ), na Sé, região central de São Paulo, para reivindicar a criação de mais juizados de violência doméstica.

Atualmente, apenas o Fórum da Barra Funda, na zona oeste, tem um juizado específico nessa área, que funciona desde o dia 22 de janeiro de 2009. A desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida afirmou ao Jornal da Tarde que a instalação do segundo juizado acontecerá no dia 2 de setembro, no Fórum do Butantã, na zona oeste. De acordo com a magistrada, outros seis juizados serão criados até o fim do ano.

“É uma vergonha um Estado tão rico quanto São Paulo ter apenas um juizado de violência doméstica, após a criação da lei”, disse Maria Amélia Teles, coordenadora do Programa de Promotoras Legais Populares e da ONG Mulheres de São Paulo. “A gente sabe que o pessoal atende bem as mulheres no Fórum da Barra Funda, mas apenas na área criminal. As mulheres precisam receber atendimento psicológico e social, como determina a Lei Maria da Penha, e isso não vem acontecendo.” A desembargadora nega que o juizado da Barra Funda atenda apenas ações de natureza criminal. “O fórum oferece assistência psicossocial, pois tem uma equipe multidisciplinar, com psicóloga e assistente social, para atender as mulheres”, disse Angélica.

Desde a sua instalação, o Juizado de Violência Doméstica da Barra Funda recebeu 5.722 casos, incluindo inquéritos policiais, processos e medidas cautelares, como a que determina que o agressor mantenha uma distância mínima da vítima. Outros 5.126 casos estavam em andamento até o mês de maio em fóruns regionais das zonas sul, leste, norte e oeste. “Nos fóruns regionais não existem as equipes multidisciplinares, mas nenhuma mulher deixou de ser atendida”, disse Angélica.

Seis novos juizados já deveriam funcionar na capital desde fevereiro, conforme previsão feita pelo TJ em dezembro. Apesar disso, a desembargadora afirmou que não houve atraso na abertura dos juizados. “Não dava para fazer de um dia para o outro. A intenção do TJ era que o serviço ficasse descentralizado de uma forma uniforme e que tivesse pelo menos um juizado em cada região. Isso demandou uma série de providências preparatórias para viabilizar a criação dos juizados”, disse Angélica. Ela promete, além do Butantã, criar os seguintes juizados de violência doméstica: Santana, Pinheiros, Jabaquara/Ipiranga, Santo Amaro, Tatuapé/Penha e Itaquera/São Miguel.