Juiz espanhol é impedido de exercer profissão

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A Corte Suprema da Espanha condenou ontem o juiz Baltasar Garzón, de 56 anos, por ter ordenado escutas telefônicas num processo sobre corrupção, o que põe, na prática, fim à carreira do magistrado. Ele ganhou fama internacional por ter aberto processos contra ditadores e terroristas.

Para seus advogados e ativistas, foi a decisão de abrir processos contra a ditadura espanhola que lançou a perseguição contra o juiz.

Em 1998, Garzón ganhou fama global ao pedir a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet. Com a sentença de ontem, Garzón fica impedido por 11 anos de exercer qualquer atividade como juiz ou magistrado, sob a alegação de que ele abusou de sua autoridade.

Os juízes ainda alertaram que Garzón havia adotado métodos que hoje são usados apenas por “regimes totalitários”.
Francisco Baena, advogado do juiz, diz que estuda algum espaço para um apelo à Corte Constitucional ou à Corte Europeia.

Em nota, Garzón declarou rejeitar “frontalmente” a sentença. “Essa sentença, sem base jurídica, elimina toda a possibilidade para investigar a corrupção e seus delitos associados, abrindo espaços de impunidade, e contribui com o objetivo de acabar concretamente com um juiz e comprometer a independência dos juízes na Espanha”, afirmou, por meio do comunicado.

O caso em questão envolve o Partido Popular, que em dezembro venceu as eleições. Garzón investigava em 2009 alguns dos principais nomes do partido por corrupção e desvio de dinheiro. Ontem, o PP apenas emitiu nota dizendo que declarava “respeito absoluto” à decisão da Corte. Já outros membros do partido comemoraram a condenação.

Para seus advogados, a condenação é “politicamente motivada” para impedir que ele traga à tona os responsáveis pelo desaparecimento de 110 mil pessoas pelo regime do general Francisco Franco, morto em 1975.