Inri Cristo é barrado no julgamento do mensalão

Categoria: Corrupção, Judiciário

Inri Cristo e seus assistentes na porta do STF: faltou terno e gravata (Foto: Valter Campanato/ABr)

Inri Cristo, personagem que diz ser a reencarnação de Jesus Cristo, fez hoje uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ocorre o julgamento do mensalão. Acompanhado de suas
“discípulas”, ele concedeu entrevistas e distribuiu panfletos com sua posição em relação ao caso. Ele, porém, não pode entrar no STF por não estar de terno e gravata.

No manifesto, no qual se definiu como “eleitor e conselheiro de juristas”, afirmava estar em frente ao STF para “conferir se Brasília aproveitará a ocasião para higienizar a imagem”. Diz que Roberto Jefferson omitiu que o ex-presidente Lula era o mandante do esquema e culpou José Dirceu, então ministro da Casa Civil, por ”desavença pessoal”. Usando uma expressão que já havia sido utilizada pelo advogado de Jefferson esta semana, afirmou que Lula não pode ser considerado um ”pateta”.

“Nunca o povo brasileiro elegeu um pateta. O que acontece é presidente que se faz de burro para continuar comendo milho”, diz trecho do manifesto. O texto afirma ainda que Brasília é a “Nova Jerusalém” e que no dia em que o Brasil for “efetivamente democrático” o voto será facultativo. Afirmou que o País vive uma guerra civil, embora não declarada, e que morre mais gente pela violência cotidiana do que em qualquer guerra. Concluiu o manifesto pedindo que a presidente Dilma Rousseff “restaure a dignidade da nação”.

Defesa pede a STF cautela com mensalão

Categoria: Corrupção, Judiciário

Ministro da Justiça do governo Lula, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende um ex-dirigente do banco Rural no julgamento do mensalão, usou parte de sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal para questionar uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República: a engenharia financeira que teria sido montada a fim de pagar parlamentares no Congresso.

Um dos principais difusores da tese de que o dinheiro recebido por congressistas era apenas caixa 2 de campanha, Thomaz Bastos afirmou aos ministros do STF que os empréstimos bancários tomados pela direção do PT e por empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza não eram de fachada, e que na verdade não eram para ser realmente pagos, como sustenta o procurador-geral, Roberto Gurgel. “É uma construção mental que não tem sentido, que não se sustenta”, afirmou.

Thomaz Bastos pediu aos ministros que tenham cuidado ao julgar o processo. “É um julgamento de bala de prata, feito de uma vez só e, por isso, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado”. Nos bastidores, ele explicou melhor o uso da expressão:“Não haverá segunda chance (para os acusados do mensalão), não tem duplo grau de jurisdição. É preciso muito cuidado, os ministros é que têm a bala de prata.”

Empréstimos legais
Na semana passada, Thomaz Bastos viu o STF negar um pedido seu para que a ação fosse desmembrada e o tribunal julgasse apenas os três deputados federais acusados – João Paulo Cunha (PT), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR). Os outros 35 réus, inclusive o seu cliente, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, deveriam ser julgados na Justiça de primeira instância. A questão gerou discussão entre ministros e atrasou em um dia o calendário de julgamento.

Apesar de defender a legalidade dos empréstimos, Thomaz Bastos e outros advogados que defendem ex-dirigentes do Banco tentaram desvincular seus clientes da responsabilidade pela liberação dos recursos. Segundo o ex-ministro da Justiça, para envolver Salgado seria necessário “revogar a Teoria da Relatividade” porque na ocasião ele não ocupava a área encarregada dos empréstimos. O responsável era José Augusto Dumont, que morreu em 2004 num acidente automobilístico.

O ministro José Antonio Dias Toffoli fez a primeira pergunta para um dos defensores. No meio da sustentação oral de Maurício de Oliveira Campos Júnior, que defende o dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, Toffoli indagou: “Nesse período o banco se socorreu de algum sistema tipo fundo garantidor de crédito ou algo assim?”. O advogado confirmou. “Numa das ocasiões, o banco negociou parte de seus créditos junto ao fundo garantidor”.

PSD de Kassab ganha mais tempo de TV

Categoria: Eleições 2012

Com 7 votos dos 11 possíveis, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que partidos recém-criados, como é o caso do PSD do prefeito Gilberto Kassab, podem participar da divisão do tempo do horário eleitoral com base no número de parlamentares que assinaram filiação, e não nos eleitos na disputa anterior à Câmara dos Deputados, como era até hoje. Mas o resultado só será anunciado amanhã; falta ser proferido o voto de Carmen Lúcia, ausente da votação ontem. A decisão foi considerada “vital” por aliados de Kassab, já que o PSD passa a ter o maior tempo de TV na coligação de José Serra (PSDB) à Prefeitura e praticamente assegura a vice da chapa;

Hoje, para efeito de contagem de cada bancada na divisão proporcional do bolo, consideram-se os parlamentares eleitos em 2010. Na ocasião o PSD sequer existia e sua bancada – hoje 54 deputados, 48 em exercício – migrou de outras legendas. Por isso a lei não lhe dava direito de disputar a fatia de dois terços do tempo reservado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Para a distribuição de cerca de 95% do fundo do partidário também é contado o tamanho da bancada.

A maioria acompanhou o voto do relator, Dias Toffoli, que considerou inconstitucional a expressão, contida na lei eleitoral em vigor, que exige “representação política na Câmara dos Deputados” para que o partido tenha acesso ao horário eleitoral. Segundo ele, “o direito das agremiações ao acesso ao rádio e à televisão é de inegável relevância para a existência e desenvolvimento dos partidos, mais ainda para os recém-criados, consistindo a propaganda gratuita em momento oportuno para a nova legenda se fazer conhecida”. Acompanharam a decisão mais seis ministros – apenas Joaquim Barbosa foi contra.

Jobim nega pressão de Lula sobre STF

Categoria: Lula

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pressionado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do mensalão, usando como moeda de troca a CPI do Cachoeira.

Reportagem da revista Veja publicada neste sábado relata um encontro de Lula com Gilmar no escritório de advocacia de Jobim, em Brasília, no qual o ex-presidente teria dito que o julgamento em 2012 é “inconveniente” e oferecido ao ministro proteção na CPI, de maioria governista. Gilmar tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso”, reagiu Jobim, questionado pelo Estado. “O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão”, reiterou.

Segundo a revista, Gilmar confirmou o teor dos diálogos e se disse “perplexo” com as “insinuações” do ex-presidente. Lula teria perguntado a ele sobre uma viagem a Berlim, aludindo a boatos sobre um encontro do ministro do STF com Demóstenes da capital alemã, supostamente pago por Cachoeira.

Ele teria manifestado preocupação com o ministro Ricardo Lewandowski, que deve encerrar o voto revisor do mensalão em junho; e adiantado que acionaria o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, ligado à ministra do STF Carmen Lúcia, para que ala apoiasse a estratégia de adiar o julgamento para 2013.

Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões “genéricas”, “institucionais”. E que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou Veja. “Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos”, assegurou.

Questionado se o ministro do STF mentiu sobre a conversa, Jobim respondeu: “Não poderia emitir juízo sobre o que o Gilmar fez ou deixou de fazer.”

Procurado pelo Estado, Pertence negou ter sido acionado para que intercedesse junto a Carmen Lúcia: “Não fui procurado e não creio que o ex-presidente Lula pretendesse falar alguma coisa comigo a esse respeito.”

STF abre inquérito contra deputados

Categoria: Corrupção

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de três inquéritos para investigar os deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) por suspeitas de envolvimento com o empresário do ramo de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ministro também abriu caminho para que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), seja investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela mesma razão.
Lewandowski atendeu a pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ficassem no STF apenas investigações contra os deputados e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas a Agnelo. No pedido, o procurador manifestou intenção de investigar o governador.
Agnelo admitiu recentemente que já esteve com Cachoeira. Conforme o porta-voz do governador, Ugo Braga, o encontro teria ocorrido em reunião com empresários da indústria farmacêutica em Anápolis (GO), em 2009 ou 2010. Mas a Polícia Federal suspeita que Cachoeira tenha feito doação de caixa dois para a eleição de Agnelo e que depois teria passado a cobrar contrapartidas em contratos.
Nas mãos do STJ
Por ser governador, Agnelo tem direito a foro privilegiado e só pode ser investigado e processado perante o STJ. Agora, caberá ao procurador pedir abertura de apuração no STJ com base em cópias do inquérito instaurado no STF contra Demóstenes.
Nos inquéritos contra Leréia, Sandes Júnior e Nercessian, é provável que Gurgel peça diligências, a exemplo do que fez em relação a Demóstenes. Leréia e Sandes Júnior foram citados em gravações da Operação Monte Carlo, da PF, que investigou suposto esquema de exploração de jogos ilegais comandado por Cachoeira. Nercessian admitiu ter recebido dinheiro do contraventor.
Recentemente, o procurador pediu e Lewandowski autorizou a quebra do sigilo bancário do senador, além do encaminhamento de ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento apresentadas por Demóstenes.  ::
Mariângela Gallucci