Justiça decide por soltura de ex-prefeito

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A Justiça determinou a soltura do ex-prefeito de Jandira Paulo Bururu, preso ontem, 30. A assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo informou apenas que a decisão foi tomada ainda na noite de quarta-feira e não forneceu mais informações.

Bururu foi preso após uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil. A ação investiga corrupção e irregularidades no fornecimento de merendas na cidade entre 2001 e 2009, mas o ex-prefeito foi preso pelo porte de duas armas de fogo sem registro.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de Damásio Nunes de Carvalho, ex-chefe do Departamento de Merenda Escolar de Jandira, Paulo Fernandes Cubaquini, ex-secretário municipal de Educação e Júlio Eduardo Lima, candidato à sucessão de Bururu na prefeitura, derrotado nas últimas eleições. Todos são suspeitos de receber vantagens financeiras da empresa responsável pela provisão de merendas escolares.

A polícia apreendeu controles de pagamentos, escrituras públicas de imóveis, dinheiro, arquivos digitais, e outros documentos. O ex-prefeito teve ainda dois imóveis de alto padrão sequestrados pela Justiça.

(Marília Lopes)

Corrupção gera diligência em prefeitura

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O Ministério Público (MP) acompanhou, nesta sexta-feira, 10, o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Santa Barbara D’Oeste, no interior de São Paulo, em secretarias municipais e na residência da titular da Secretaria Municipal de Administração.

A ação teve como objetivo comprovar caso de corrupção envolvendo a administração pública, após denúncias feitas por servidores públicos e pessoa próxima ao prefeito de Santa Bárbara D’Oeste, que já prestaram depoimento à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

De acordo com as denúncias, haveria um suposto esquema de fraude em licitações e na execução de contratos administrativos, com pagamento de propinas a agentes públicos, o que resultou na instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil pelo MP, que solicitou a busca e apreensão à Justiça.

As buscas resultaram na apreensão de grande quantidade de documentos, HDs de computadores e mídias digitais. Tudo será copiado para análise dos promotores e os originais serão devolvidos à Prefeitura. Os mandados foram cumpridos por oficiais de Justiça, com acompanhamento dos promotores de Justiça Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho e Alexandra Facciolli Martins.

Pedro da Rocha

Tiririca é absolvido pela Justiça Eleitoral

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Deputado federal mais votado do Brasil – foi eleito com 1,3 milhão de votos - Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), foi absolvido pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Aloisio Silveira. O juiz negou ação apresentada pelo Ministério Público, que acusa o político de falsidade ideológica, alegando que o atestado de alfabetização não foi feito por ele. “A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais”, afirmou.

Ainda de acordo com Silveira, após os testes de leitura e compreensão de textos feitos por Tiririca no último dia 11, “torna-se irrelevante a investigação sobre quem, como ou em que circunstâncias a declaração que continha a afirmação de que saber ler e escrever foi produzida.” Ele ainda rejeitou acusação do MP sobre falsidade na declaração de bens de Tiririca, que indicou não possuir patrimônio em seu nome. 

O promotor eleitoral Maurício Lopes pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o presidente da corte, Walter Almeida Guilherme, já disse que Tiririca será diplomado dia 17 com os outros eleitos. Quando isso ocorrer, o caso subirá para o Supremo Tribunal Federal (STF).

PT quer investigação de Paulo Preto

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Lideranças do PT na Câmara dos Deputados protocolaram representação no Ministério Público Federal em que pedem a investigação de possível ilegalidade e improbidade na conduta do presidenciável do PSDB, José Serra, e do ex-diretor de Engenharia da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

A peça assinada pelo líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), e pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), aponta indícios de desvio de dinheiro público das obras do Rodoanel para formação de suposto caixa dois da campanha serrista.

Segundo os petistas, Paulo Preto, apontado como “homem de confiança do PSDB”, teria arrecadado R$ 4 milhões para a campanha de Serra, antes do lançamento oficial das candidaturas, e teria desaparecido com o dinheiro, conforme denúncia do vice-presidente da sigla, Eduardo Jorge à revista IstoÉ.

Ele seria responsável pela principal vitrine do governo Serra, a construção do Rodoanel, orçada em R$ 5 bilhões, competindo-lhe as medições das obras, determinando quanto e quando as empreiteiras receberiam.

A representação cita relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta irregularidades na obra, como a antecipação de pagamentos dos contratos com empreiteiras.

O PT usou a denúncia contra o ex-assessor de Serra para rebater as denúncias contra a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que foi braço-direito de Dilma no governo. Questionado se Paulo Preto seria a “Erenice de Serra”, o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), disse que “cada um cuida dos seus”.

Para o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, a iniciativa do PT é eleitoreira: “Quando acontece assim, no auge da decisão eleitoral, fica sob suspeição”, criticou o aliado serrista.

Petista é indiciado no caso Bancoop

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O promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, denunciou esta terça-feira, 19, à Justiça e requereu abertura de processo contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro – crimes que teria praticado como diretor administrativo da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) de São Paulo, fundada em 1996 por um núcleo do PT.

Em 81 páginas, o promotor aponta rombo nos cofres da cooperativa no montante de R$ 68 milhões e prejuízos a 1.126 cooperados que não receberam suas moradias no valor de R$ 100 milhões. Parte do desvio, sustenta o promotor, teria abastecido caixa 2 de campanhas do PT.

Além de Vaccari, a promotoria acusa outros cinco investigados – Ana Maria Érnica, Tomás Edson Botelho Fraga, Letycia Achur Antonio, Henrique Rodrigues de Oliveira e Helena da Conceição Pereira Lage –, ex-dirigentes da Bancoop e ligados a empresas fornecedoras da cooperativa.

A denúncia foi distribuída à 5.ª Vara Criminal da Capital. O promotor pediu quebra do sigilo bancário e fiscal de Vaccari e dos demais citados. Solicitou também bloqueio de bens do petista. Blat depôs ontem durante cerca de 4 horas à CPI da Bancoop na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Vaccari foi diretor-administrativo e financeiro da Bancoop, cargo que assumiu em substituição a Ricardo Berzoini, fundador da Bancoop. Depois, Vaccari ocupou a presidência da entidade até afastar-se, em março passado, para assumir o papel de tesoureiro do PT.

O promotor investiga a Bancoop desde 2007. Ele sustenta ter identificado “negócios escusos, absurdos” com recursos dos cooperados. “O esquema para ocultação dos valores provenientes da prática dos crimes de estelionato contava com sofisticada manipulação de dados dos balanços contábeis”, assinala o promotor.