Governo prevê mínimo de R$ 616 em 2012

Categoria: Dilma Rousseff, Presidência

A presidente Dilma Rousseff prevê que o salário mínimo em 2012 deve chegar a R$ 616, aumento de 13% em relação aos R$ 545 que começam a vigorar amanhã. O cálculo, feito por Dilma no programa semanal de rádio “Café com a  Presidenta” que foi ao ar hoje, leva em consideração um crescimento do Produto Interno Bruto de (PIB) de, aproximadamente, 7% em 2010 mais a inflação de 2011. Ela disse considerar esse reajuste “um ganho real importante” para o trabalhador.

No programa de hoje, Dilma defendeu mecanismo aprovado no Congresso de aumento do salário mínimo até 2015. O cálculo do valor continua o mesmo (inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores), mas o acréscimo passa a ser definido por  decreto, sem a necessidade de passar por votação na Câmara e Senado. De acordo com a presidente, agora, “todos sabem de antemão” quais são os critérios usados pelo governo para a ampliação.

A oposição, porém, questionou a legalidade do mecanismo que delega o poder de fixar o mínimo ao Executivo em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União considerou juridicamente válido o instrumento.