Candidato que tem ‘conta suja’ é liberado

Categoria: Eleições 2012

Com o voto decisivo do ministro Dias Toffolli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que quem teve contas eleitorais rejeitadas na campanha de 2010 poderá ser candidato nas eleições deste ano.

De acordo com estimativa da corte, cerca de 21 mil políticos estariam nessa situação. O veto aos chamados “contas sujas” havia sido decidido pelo próprio TSE em março; a votação de ontem representou um recuo dos ministros.

Após a determinação de março, 14 partidos políticos recorreram ao TSE contra a norma. A votação, que começou na terça, estava empatada em 3 a 3 e foi suspensa com pedido de vista de Toffoli, que, além de integrar o TSE, é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem ele deu o voto decisivo, ficando vencidos os ministros Nancy Andrighi, relatora do processo, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

Toffoli seguiu a tese dos ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani, para os quais basta ao candidato a apresentação das contas para obtenção da quitação eleitoral. Dipp explicou que as consequências da rejeição das contas estão previstas na Lei das Eleições.

Ela estabelece que cabe ao Ministério Público verificar se é ou não caso de gasto ilícito e apresentar denúncia perante a Justiça Eleitoral. “Todas essas questões serão examinadas pelo Ministério Público. Se houver um grave ilícito na prestação de contas, o Ministério Público ajuizará a ação e essa sim é capaz de chegar à inelegibilidade do candidato”, disse o ministro.

“Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura)”, resumiu em março o então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, após o veto aos “contas sujas”.

Anualidade
Os partidos que recorreram alegaram que a decisão anterior da corte ignorava o prazo da anualidade, pela qual uma legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito. Afirmavam ainda que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, “afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito”.

A restrição derrubada ontem se somaria à da Lei da Ficha Limpa, chancelada em fevereiro pelo STF, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciam para evitar processos de cassação. 

Vannildo Mendes

Dilma corta diárias em até 50%

Categoria: Dilma Rousseff, Presidência

A presidente Dilma Rousseff publicará amanhã o decreto com o corte do Orçamento e outro determinando a redução em 50% das diárias e passagens de autoridades do governo. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, até mesmo as  viagens de autoridades das áreas de polícia e fiscalização serão cortadas, mas em 25%.

Além disso, as viagens internacionais serão restritas a ministros de Estado, secretários-executivos de ministérios, secretários nacionais e presidentes de autarquias, dentro da cota de seus ministérios correspondentes. O decreto também limitará aluguel,  aquisição e reforma de imóveis administrativos, bem como a compra ou aluguel de veículos e equipamentos para esse fim.

Dilma nega cortes no PAC

Categoria: Dilma Rousseff, Presidência

A presidente Dilma Rousseff (PT), foi enfática ao garantir, durante evento no Rio de Janeiro, que não haverá cortes nas obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nós não vamos contingenciar o PAC. Vou repetir isso três vezes e quantas vezes for necessário”, disse, repetindo a frase, ao responder pergunta de jornalistas no Rio sobre os rumores de que haveria cortes.

Em entrevista após participar de evento junto com o governador do Rio, Sérgio Cabral, a presidente lembrou que “é óbvio que nós temos hoje um volume de obras que nunca tivemos no Brasil”, e que parte delas estão dentro do primeiro PAC e parte dentro do segundo. “O fato é que o Brasil mudou. Investimento é uma coisa que se espalha”, disse. Dilma ainda disse que o governo vai manter o controle da inflação. “Nós não negociaremos com a inflação.”

STF decide: Ficha Limpa vale para este ano

Categoria: Sem categoria

Ao negar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a lei da Ficha Limpa tem validade ainda para este ano. O julgamento terminou empatado em 5 a 5, e a saída do impasse foi encontrado no regimento interno da Corte.

Por sugestão do ministro Celso de Mello, o artigo 205 do regimento interno foi aplicado no julgamento. Diz o artigo: “havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. Ou seja: vale a decisão da Justiça Eleitoral que impugnou a candidatura de Jader e definiu que a lei vale para este ano.

Jader Barbalho obteve quase 1,8 milhão de votos na eleição para senador pelo PMDB do Pará, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa.

Ele renunciou, em 2001, ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação no Senado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) havia autorizado a candidatura dele, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reviu a decisão, negando-lhe a candidatura.

O julgamento durou quase sete horas e foi marcado por troca de farpas entre os ministros e duras críticas disparadas pelo ministro Gilmar Mendes contra a aplicação da lei. Elechegou a dizer que validá-la seria “flertar com o nazi-fascismo”.

Carol Pires