Servidores ajudaram a omitir vagas de garagem

Categoria: Corrupção

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli

O Ministério Público Estadual tem indícios de que uma quadrilha agia dentro da Prefeitura de São Paulo para ajudar empreendimentos a omitir vagas de garagens e, dessa forma, ficarem livres de pagar qualquer contrapartida em melhorias para o trânsito.

Só em seis casos analisados desde outubro do ano passado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo e aprovados pela Secretaria de Habitação (Sehab) entre 2007 e 2011, os cofres do Município deixaram de receber R$ 42 milhões.

A lei municipal dos polos geradores de tráfego determina que qualquer edifício com 500 vagas ou mais de estacionamento pague 5% do seu valor em obras que reduzam o impacto causado no tráfego do seu entorno.

Mas, segundo a Promotoria de Habitação e Urbanismo, o setor comandado pelo ex-diretor Hussain Aref Saab – investigado por corrupção e enriquecimento ilícito, após ter acumulado mais de 125 imóveis em sete anos na Sehab – aprovava empreendimentos acusados de usar “truques” para camuflar as vagas que ultrapassavam esse limite.

Uma das táticas usadas pelas construtoras é fatiar um conjunto de torres – que, no total, apresentam mais de 500 vagas de estacionamentos – como se fossem dois empreendimentos, cada um com menos vagas que o limite a partir do qual são exigidas as contrapartidas.

Segundo o promotor Maurício Ribeiro Lopes, esse é o caso do Club Life Morumbi, condomínio no bairro nobre da zona sul que é alvo de ação civil pública.

Com 1.218 vagas, o Club Life Morumbi vai ter oito torres de 25 andares. Cada edifício teve um licenciamento diferente dentro do setor de Aref, cada um com menos de 500 vagas, o que livrou o empreendimento de fazer melhorias viárias no entorno, como forma de amenizar os impactos causados no trânsito pelas novas vagas de estacionamento.

“Em vários condomínios, a estratégia se repete: o licenciamento era fatiado, torre por torre, para livrar o construtor de pagar as melhorias para o trânsito”, disse o promotor.

Outra ação se refere aos Condomínios Menara e Andalus, também no Morumbi. Os conjuntos são da mesma construtora, a Cyrella, e estão sendo erguidos um ao lado do outro. Mas o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), órgão da Sehab que era chefiado por Aref, aprovou-os separadamente.

“Eram dois condomínios em um único terreno, com cinco torres de um lado e seis do outro. É um condomínio com 11 torres que não pagou qualquer contrapartida para o trânsito”, acrescentou o promotor.

O MP também investiga dois empreendimentos no Butantã, na zona oeste. Ambos têm seis torres cada, mas o licenciamento foi “fatiado”, “bloco a bloco”, pelo setor de Aref.

Os outros dois casos alvos de ação civil pública são na Mooca, zona leste. Nesses quatro casos somados, foram construídas mais de 3 mil vagas de estacionamento sem que a Prefeitura recebesse qualquer pagamento.

As construtoras acusadas pelo MP – Camargo Corrêa, Multiplan Engenharia e Cyrella – negam irregularidade e afirmam que os imóveis são independentes.

Elas dizem que os empreendimentos foram aprovados obedecendo a todos os trâmites legais dentro do governo municipal. A Prefeitura informou que os casos aprovados pelo setor comandado por Aref são alvo de sindicância interna.