Procuradoria aciona Alckmin e deputados por doações

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A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para investigar e cassar o mandato de 17 candidatos em 2010, incluindo o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu vice, Guilherme Afif Domingos (DEM). A Procuradoria afirma que eles receberam doações de fontes ilegais. Também são alvo das ações o ex-tesoureiro da campanha a presidente de Dilma Rousseff e deputado federal eleito José de Fillipi Júnior (PT); o senador Aloysio Nunes (PSDB) e deputados federais.

As ações foram movidas pelo procurador regional eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto, e pelo auxiliar Paulo Gomes da Silva, para quem o ato “não implica em juízo de responsabilização direta de quaisquer dos candidatos, mas apenas a deflagração do procedimento legalmente previsto para a apuração dos fatos”.

No caso de Alckmin, a Procuradoria sustenta que ele, via Comitê Financeiro do PSDB, recebeu R$ 700 mil da UTC Engenharia S/A, “concessionária do serviço público de exploração de petróleo e gás natural, considerada fonte vedada” por lei. Pereira Neto pede ao TRE recebimento e processamento do feito, notificação de Alckmin e Afif e “procedência, ao final, desta representação, para que sejam cassados mandatos”.

No caso de Aloysio, a Procuradoria sustenta que pode ter havido irregularidades porque consta como doadora de sua campanha a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma), além da UTC. A Interfarma repassou R$ 100 mil para a campanha do tucano; a UTC, R$ 300 mil.

Segundo os procuradores, a Interfarma é entidade de classe, também enquadrada no rol de fontes vedadas. “Destaque-se que nos termos do artigo 1º do estatuto social da Interfarma esta tem âmbito de atuação nacional e sua finalidade é a defesa dos interesses de seus associados perante entidades públicas e privadas. Por certo, representa a classe econômica da indústria farmacêutica de pesquisas e constitui fonte vedada.”

No caso de Filippi, a Secretaria de Controle Interno do TRE apontou que ele recebeu R$ 3 mil do Centro Cultural Okinawa do Brasil. A lei eleitoral também veta doações de entidades esportivas. Ele ainda recebeu R$ 150 mil da UTC. Já sobre o deputado Nelson Marquezelli (PTB), a secretaria desaprovou as contas pela “utilização de recursos que não transitaram pela conta bancária específica de campanha”. Ele recebeu R$ 50 mil da Interfarma.

Memória
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), tiveram mandatos cassados por receberem doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira em 2008. Além deles, 29 dos 55 vereadores foram punidos, mas nenhum perdeu o cargo pois as decisões foram revertidas no TRE.