Divulgação de salário vai virar briga judicial

Categoria: Dilma Rousseff

A decisão da presidente Dilma de mandar publicar na Internet os salários, com todos os penduricalhos, dos ocupantes de cargos públicos no Executivo desencadeou uma reação dos sindicatos de servidores, que foi reforçada pela resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros e sindicatos do Judiciário, e vai acabar em uma batalha judicial.
Criada para tornar a gestão pública mais transparente, a Lei de Acesso à Informação virou alvo de discórdia. Servidores federais ameaçam ir à Justiça após a publicação do decreto determinando a divulgação na internet de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e “quaisquer vantagens pecuniárias,” de maneira individualizada, dos ocupantes de cargos públicos.
Válido para o Executivo federal, o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União deve constranger os poderes Judiciário e Legislativo de todo País – e vai na contramão da postura do Senado Federal, que decidiu que os vencimentos dos funcionários são informação protegida.
Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, a divulgação de salários expõe a intimidade do servidor. “Transparência tem limite. O servidor já declara imposto de renda, vai ter exposto o contracheque pra todo mundo ver? É no mínimo quebra de sigilo, é desrespeito à intimidade do servidor e abre espaço para tudo que é mazela, sequestro relâmpago, má fé”, criticou Costa. “A presidente Dilma tem de se preocupar é com quem pratica a dilapidação do patrimônio público”.
‘Legítimo direito de saber’
Na avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF, Oton Pereira, a divulgação individualizada é “invasão de privacidade”.
A Controladoria Geral da União (CGU) disse que a informação sobre salário “não é de caráter estritamente pessoal porque o salário é pago com recurso público e o cidadão que paga impostos tem legítimo direito de saber sobre salários pagos com recursos que ele paga”.
“Além disso, os salários dos servidores são fixados por lei e, portanto, são definições públicas desde sua origem, decorrendo de decisões tomadas publicamente pelo Legislativo, não havendo nada a esconder”, diz a CGU, que reitera que a publicação “nada tem a ver com suspeita de corrupção por parte dos servidores”.  ::

Ex-diretor ‘blindou’ obras de shoppings

Categoria: Gilberto Kassab, Prefeitura

DIEGO ZANCHETTA RODRIGO BURGARELLI

Alertado pelos órgãos jurídicos da Prefeitura sobre irregularidades nos Shoppings Pátio Higienópolis, na região central, e Capital, na Mooca (zona leste), o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab blindou os empreendimentos contra fiscalizações e sanções municipais.

Os dois centros comerciais permanecem abertos anos após pareceres oficiais apontarem ilegalidades nos imóveis. A suspeita do Ministério Público Estadual é de que, alertado sobre os problemas, Aref protelava por anos o andamento dos pedidos de regularização ou indeferia processos sem acionar a fiscalização da subprefeitura da região para multá-los ou lacrá-los.

Dessa forma, os empreendimentos puderam permanecer abertos. Os dois inquéritos estão sob análise do promotor Mário Malachias. O Pátio Higienópolis tem área construída de 4.669,43 m² considerada irregular pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) – que, portanto, deveria ser demolida.

Em 2003, ano em que foi aprovada lei de anistia para obras, o shopping pediu a regularização de 138 m² de construções. No ano seguinte, pediu a substituição dessas plantas por outras que indicavam área a ser regularizada 34 vezes maior, incluindo espaços como o da academia Bio Ritmo.

A PGM, porém, considera que a troca das plantas significa a entrada de um novo processo quando o prazo legal para tanto já teria terminado. O parecer do órgão data de 2006 e foi acolhido pelo então secretário de Negócios Jurídicos Luiz Antônio Guimarães Marrey.

Mesmo assim, o órgão comandado por Aref não indeferiu definitivamente o pedido pelos cinco anos seguintes. Apenas em maio deste ano, após Aref ter saído do governo, a solicitação foi negada.

No caso do shopping da Mooca, que construiu em 2007 um andar inteiro de 30 mil m² sem autorização do governo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD), acionado pela PGM, chegou a cassar um documento expedido por uma funcionária de Aref ao empreendimento que liberava seu funcionamento, em 2008.

Esse documento, segundo o órgão, só poderia ter sido assinado pelo próprio prefeito. Depois disso, o Shopping Capital foi lacrado. A reabertura, porém, ocorreu no fim de 2008, contrariando parecer da promotora Mabel Tucunduva, que pedia a demolição do prédio.

O procurador-geral Celso Coccaro e o secretário de Negócios Jurídicos à época, Ricardo Leme, também endossaram a ilegalidade do imóvel e o pedido de interdição.

Mas o shopping nunca mais foi interditado. Contestação A Esser, responsável pelas seis torres liberadas em área contaminada na Granja Julieta, na zona, informou ter laudos que garantem a não contaminação do terreno.

A reportagem mostrou ontem que Aref, investigado por enriquecimento ilícito, liberou prédios em áreas de preservação e com passivo de despejo de produtos químicos.

Até área contaminada foi liberada

Categoria: Gilberto Kassab, Prefeitura

DIEGO ZANCHETTA
RODRIGO BURGARELLI
Documentos mostram que o ex-diretor do Departamento de AProvação de Edificações (Aprov) da Secretaria Municipal de Habitação Hussain Aref Saab liberou empreendimentos em uma área contaminada e uma de preservação, desconsiderando pareceres de autoridades ambientais da Prefeitura e do Ministério Público. O setor que Aref comandava também é investigado por dar anistia a imóvel do prefeito Gilberto Kassab (PSD), como o Jornal da Tarde revelou em janeiro de 2011 (leia abaixo).
O assessor responsável pela liberação de prédios na capital desde 2005 foi exonerado em março, sob suspeita de enriquecimento ilícito. A Secretaria de Negócios Jurídicos ainda abriu inquérito administrativo contra ele. Com rendimento mensal de R$ 20 mil, Aref adquiriu nos últimos sete anos 108 imóveis. O MP apura também quatro casos nos quais o servidor liberou edifícios em áreas cujo zoneamento não permitia.
Em algumas ocasiões, o ex-diretor emitiu alvarás para novas edificações contrariando pareceres oficiais. Um exemplo disso foi a autorização para a construção de seis torres em uma área contaminada por produtos químicos na Granja Julieta, área nobre na zona sul da capital. Um ofício do Departamento de Controle Ambiental da Prefeitura, órgão ligado à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, alertava que o alvará foi emitido sem a aprovação das autoridades ambientais, o que seria necessário em zonas de contaminação do solo.
Após ação civil pública movida por moradores do bairro, o MP também alertou o assessor de que os prédios seriam construídos em um terreno de 10 mil m² previsto para virar parque linear desde 2007 e onde havia um córrego. Em relatório encaminhado a Aref no dia 16 de dezembro de 2011, o engenheiro agrônomo Eduardo Pereira Lustosa, perito do MP, alerta para a suspeita de que a Esser Empreendimentos, responsável pela obra, teria aterrado o Córrego Maria Joaquina, em uma área de várzea do Rio Pinheiros, para erguer as torres.
“Quando o terreno foi comprado, em 2009, nós já avisamos a Polícia Ambiental sobre o aterramento do córrego. Só que a gente sabia que as autoridades da Prefeitura ajudavam o tempo inteiro os responsáveis pelo prédio. Movemos duas ações, mostramos fotos do córrego aterrado, o laudo sobre a contaminação ambiental. E nada foi feito para parar a obra”, diz Áurea Ferronato, advogada e presidente da Associação de Moradores da Vila Cruzeiro, que move a ação contra o empreendimento.
Área de preservação
Situação parecida ocorreu em outro bairro nobre, o Morumbi. Em 2004, o Aprov, sob direção de Paula Maria Motta Lara, paralisou a construção de um edifício de nove andares no bairro. O lote em questão, segundo laudo feito pelo Instituto Geológico, estava em Área de Preservação Permanente (APP), tinha Mata Atlântica nativa e sua entrada invadia uma área municipal. Em 2005, Aref assumiu a direção do Aprov e, no ano seguinte, o alvará foi liberado e a construção, retomada.
Atualmente, o prédio já está pronto e cerca de metade dos apartamentos está ocupada. Mas as supostas irregularidades impediram o imóvel de conseguir o Habite-se, documento necessário para o registro do imóvel no cartório. Além disso, o Ministério Público pede na Justiça a demolição da edificação. A ação ainda está em tramitação e não houve decisão definitiva.  ::

MP investiga assessor de Kassab

Categoria: Gilberto Kassab, Prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE) abre inquérito civil hoje para investigar crime de improbidade administrativa, por suposto enriquecimento ilícito, praticado por Hussain Aref Saab, que exerceu o cargo de diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da capital pelos últimos sete anos. Ele foi afastado do cargo no mês passado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).
A exoneração partiu de recomendação da Corregedoria-Geral do Município (CGM), que também investiga Aref por corrupção, formação de quadrilha e prevaricação. Ele nega as acusações.
Reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo revela que Aref, cuja renda mensal é de cerca de R$ 20 mil, adquiriu 106 imóveis na capital no período em que comandou o Aprov, totalizando 118 no total e patrimônio estimado em R$ 50 milhões. A lista ainda teria 24 vagas de garagem.
O MPE afirmo que já tem conhecimento de 80 bens registrados no nome do ex-diretor. São apartamentos residenciais – a maioria adquirida em lançamentos recentes, e localizada em regiões da zona sul da cidade. O Aprov é responsável pela concessão de licenças para a construção de empreendimentos com mais de 500 m².
Um imóvel, em especial, despertou a atenção da Corregedoria. Trata-se de um apartamento na Rua Coriolano, no bairro da Lapa, zona oeste. Um mês depois de comprar a unidade, em abril de 2009, Aref concedeu licença para a mesma construtora iniciar outra obra, dessa vez na Rua dos Piemonteses, em Raposo Tavares.
Tanto a Corregedoria quanto o MPE querem saber se há relação entre os fatos, ou seja, se o ex-diretor adquiria, com regularidade, imóveis de construtoras avaliadas por ele. Ou se ganhava unidades para beneficiar as empresas na “fila”da burocracia.
A suspeita de corrupção já é apurada pelo MPE desde o fim de 2011. A investigação da Corregedoria começou em março, após uma denúncia anônima. Segundo o delator, que se identificou como “cidadão indignado que já presenciou o esquema de corrupção”, Aref tornaria mais ágil a aprovação de obras mediante propina.
Aref teria a ajuda de outros dois funcionários públicos: sua assessora Aurea Zapletal e Paulo Castaldelli, ex-diretor do Aprov 1. A CGM recomendou o afastamento dos dois. A Secretaria de Negócios Jurídicos disse ter aberto inquérito administrativo contra eles.
Estacionamentos
O advogado de Aref, Augusto Botelho, justifica o aumento do patrimônio do cliente citando investimentos e herança. “O senhor Aref investe em imóveis para locação e venda desde 1969”, afirma. Segundo ele, além dos imóveis que comprou com dinheiro que ganhou como funcionário público, recebeu 11 como herança em 1996. “Dois eram terrenos com cinco casas em cada. Então, dá um total de 19 (casas e apartamentos).”
Ele afirma que a velocidade com que seu cliente foi adquirindo imóveis no último ano se deve à valorização imobiliária. E que todos os bens foram comprados de maneira legal. Além do dinheiro recebido dos aluguéis dos imóveis, Aref também recebe dinheiro de estacionamentos da família dele. “É uma coisa itinerante, com rendimentos expressivos. Ele não é sócio diretamente, recebe dividendos”, diz o advogado.
Kassab afirmou que as denúncias causaram nele uma reação de “espanto” e que a Prefeitura terá “atitudes exemplares” se comprovadas as suspeitas de corrupção. “A corregedoria recomendou o afastamento. E ele já tinha sido afastado alguns dias, pedido afastamento por motivo de saúde. De qualquer maneira, prevalece a recomendação, ele não voltará.”  ::
Adriana Ferraz, Felipe Frazão,
Artur Rodrigues e Bruno Ribeiro

PTB mantém D’Urso no páreo

Categoria: Eleições 2012, Partidos políticos, Prefeitura

Reunião ocorrida há alguns dias na capital entre o presidente estadual do PTB, o deputado Campos Machado, e o presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, definiu a manutenção da pré-candidatura de Luiz Flávio D’Urso à Prefeitura de São Paulo.

A decisão ocorre no momento em que surgem especulações de que os petebistas poderiam abrir mão da disputa para apoiar José Serra (PSDB) ou Gabriel Chalita (PMDB).

O PTB pretende usar as inserções a que terá direito na TV, entre os dias 22 e 29, para ampliar a visibilidade do partido — e de D’Urso — antes do início da campanha.

Ainda na questão de comunicação, a legenda lançou na semana passada a primeira rádio partidária online do País, a Rádio 14, que funciona 24 horas e apresenta música e notícias petebistas.