Senado também deve liberar ‘conta-suja’

Categoria: Câmara dos Deputados

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado deve chancelar a liberação de candidatura de políticos que tiveram as contas eleitorais rejeitadas. A proposta visa derrubar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral formado em março, que tornava inelegível quem estivesse nessa situação.

Quem teve contas eleitorais rejeitadas podia se candidatar em eleições anteriores porque a Justiça Eleitoral considerava inelegível apenas quem não apresentasse sua prestação de contas. Em março, porém, o TSE baixou uma nova resolução ampliando a inelegibilidade. Com esta decisão, 21 mil políticos com contas rejeitadas estariam fora da disputa, de acordo com estimativa do próprio tribunal.

A decisão do judiciário gerou forte movimentação política. O PT entrou com recurso contra a medida e outros 17 partidos da base e da oposição se uniram para pedir a revogação da resolução. Como o assunto não evoluiu na Justiça, os líderes partidários na Câmara fizeram um grande acordo e aprovaram a matéria na noite de terça-feira de forma simbólica em plenário.

Autor do projeto, o deputado Roberto Balestra (PP-GO) argumenta que a rejeição das contas sempre teve caráter administrativo para a Justiça Eleitoral. Para ele, esta ação não pode ser suficiente para restringir direitos políticos.

“A simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só, e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”.

Além de livrar a candidatura, a proposta ainda prevê multa para quem tiver as contas rejeitadas no valor da irregularidade acrescido de 10%. Os recursos devem ser destinados ao fundo partidário, distribuído justamente às próprias legendas.

Liminares
Cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas e estão, por ora, impedidos de disputar um cargo em 7 de outubro. Após as eleições, todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha. Políticos eventualmente barrados também poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Eles poderão inclusive pedir liminares para garantir o registro das candidaturas.

Cachoeira se cala e Delta é a ‘bola da vez’

Categoria: Câmara dos Deputados

Personagem principal da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, disse “não” 48 vezes a deputados e senadores, ao se recusar a responder perguntas. Com um ar irônico, que às vezes beirou o deboche, Cachoeira repetiu que só vai falar depois de sua audiência, marcada para 31 de maio e 1º de junho, na 11ª Vara de Justiça Federal, em Goiânia.
A falta de colaboração teve um efeito colateral indesejado pela base aliada: colocou a Delta no alvo da CPI, que, diante da paralisia provocada por Cachoeira, deve avançar na quebra de sigilo da empreiteira em todo País, não só na região Centro-Oeste.
“Não vou falar. Pedimos para reavaliar nossa vinda aqui. Quem forçou para eu vir aqui foram os senhores”, reclamou Cachoeira, ao fim das cinco perguntas feitas pelo relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Depois desse momento, ele adotou uma postura entre impaciente e entediado. Cabisbaixo, passou a maior parte da sessão rabiscando um papel e repetindo: “Por instrução dos meus advogados, permanecerei calado”, “Só falo depois da minha audiência”, “Posso ajudar muito, mas depois”.
Quarenta perguntas depois e passada uma hora e meia, a CPI capitulou e decidiu acatar a sugestão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) para que a sessão fosse encerrada. “Estamos aqui perguntando a uma múmia. Não vou ficar aqui dando ouro para bandido”, disse a senadora. “Vamos ficar aqui infindáveis horas sem respostas”, concordou Cunha.
O depoimento de Cachoeira seria o primeiro grande momento da CPI. Mas nem o anticlímax mudou o script de embate entre governo e oposição. De um lado, os aliados do Planalto e o PT perguntavam sobre a ligação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, com o esquema ilegal de Cachoeira. De outro, tucanos que fizeram perguntas direcionadas ao governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiróz, que teve assessores flagrados em negociações com Cachoeira.
Provocado pela oposição, Cunha contrariou a estratégia de blindagem da base aliada e defendeu a quebra do sigilo bancário da Delta em âmbito nacional e de seu principal acionista, Fernando Cavendish. O argumento é que a Operação Saint Michel – deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal, como sequência da Monte Carlo – trouxe indícios do envolvimento da cúpula da empreiteira com o esquema.
Segundo integrantes da CPI, documentos obtidos na Saint Michel mostram que os ex-diretores da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, e no Sudeste, Heraldo Puccini, tinham procuração para movimentar dinheiro em contas nacionais da construtora, e não apenas em suas regiões de atuação, o que implica a autorização prévia da cúpula da empresa, no Rio. “A possibilidade de quebra aumentou muito a partir das informações que recebemos hoje”, acrescentou.
Liberdade negada
Cachoeira permanecerá preso no presídio da Papuda, em Brasília. Por três votos a um, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade. O advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, adiantou que repetirá o pedido Supremo Tribunal Federal (STF).
Alana Rizzo, Eugênia Lopes,
Fábio Fabrini e Felipe Recondo

Homenagem vira ato eleitoral

Categoria: Eleições 2012

GILBERTO AMENDOLA

Nenhum vereador tucano estava no plenário da Câmara Municipal quando Marta Suplicy aproveitou o evento em que o ex-presidente Lula recebeu o título de cidadão paulistano, a medalha Anchieta e o diploma de gratidão da cidade de São Paulo para dar aquele que pode ser considerado o verdadeiro “pontapé inicial” na campanha à Prefeitura. Com o pré-candidato petista, Fernando Haddad, na plateia, a senadora não poupou farpas contra o PSDB e o prefeito Gilberto Kassab (PSD).
“Aqui em São Paulo há duas forças claras, uma que exclui e outra que inclui. Nos últimos anos, nada de novo foi criado. Até o Bilhete Único eles conseguiram aguar. Só não acabaram com os CEUs porque o povo não deixou.” Houve quem entendesse outra fase de Marta – “só o novo não basta para governar São Paulo” – como alfinetada no próprio PT, que trabalhou para emplacar Haddad e a fez abrir mão de concorrer novamente.
Haddad adotou a temática do “novo” para se contrapor a José Serra (PSDB). Questionado sobre a frase, negou atrito e disse que Marta se referia “aos oito anos de governo do PSDB e de Kassab.”
Cerca de 2 mil pessoas acompanharam a condecoração (mil dentro do Legislativo e mil fora). A sessão, presidida por José Police Neto (PSD) e pelos proponentes da homenagem, os vereadores petistas Alfredinho e José Américo, começou uma hora depois do agendado. Lula, que estava com a mulher, Marisa Letícia, foi chamado de “o sempre presidente”.
O hit eleitoral “Lula lá” foi repetido algumas vezes. Em vídeo de homenagem ao presidente, Haddad apareceu ao menos 3 vezes no telão. Vestindo um indefectível terno vermelho, o vereador Agnaldo Timóteo (PR) cantou música em cuja letra dizia-se ignorante por não acreditar em Lula e por “embarcar no oba-oba da classe dominante”. Com a homenagem. Timóteo recebeu, do ex-presidente, um convite para entrar no PT.
Lula subiu ao palanque, homenageou a mulher (30 anos de casados), os vereadores do PT e Marta, que chamou de “melhor prefeita que São Paulo já teve” e de “vítima do preconceito da classe dominante de São Paulo”. Também rendeu homenagens a Haddad, que chamou de “melhor ministro da Educação que o País já teve”.
Antes da chegada de Lula, Alfredinho disse que, “se fosse Haddad, não desgrudaria de Lula” no evento. Mas Haddad não teve chance de seguir o conselho. Marta esteve mais ao lado de Lula que o próprio pré-candidato.
O presidente avisou que não falaria de improviso para não se empolgar e não gastar a voz – ele ainda se recupera de tratamento contra câncer na laringe. No discurso, lembrou sua história em São Paulo e aproveitou para agradecer a concessão de terreno na Cracolândia para o Instituto Lula, aprovada semana passada na Câmara.
Sobre a eleição, Lula foi até discreto, falando mais de Marta do que de Haddad. No discurso, disse que a cidade precisa de um prefeito que a pense corretamente – e que saiba combater seus principais problemas. No momento mais emocional, Lula falou das pressões da elite para derrubá-lo e da ajuda dos movimentos sociais para ficar oito anos no poder. “É baba governar para 35%, difícil é fazer pobre andar de avião.”  ::

Polícias e MP disputam poder

Categoria: Política

A CPI do Cachoeira reacendeu uma batalha travada há anos nos bastidores entre procuradores e policiais no País. O motivo é a tramitação, em passo acelerado, da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC), que tira poderes do Ministério Público (MP) e dá exclusividade de investigações às Polícias Federal e Civil. Hoje, o MP pode conduzir investigações e não aceita em nenhuma hipótese perder o controle hierárquico dos inquéritos.
Os dois lados radicalizaram nos ataques e o conflito já ameaça o resultado das investigações. A crise atingiu grau elevado nos últimos dias com declarações dos delegados das operações Vegas e Monte Carlo, que acusaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, de “segurarem”, em 2009, o primeiro inquérito com provas que ligavam o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira.
“O MP fica com esse discurso totalitário, imperial, mas o fato é que mal realiza suas tarefas e não tem preparo técnico-científico para comandar investigações nem treinamento para enfrentar bandidos na rua”, disse o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais. “O monopólio da investigação pela polícia afronta o estado de direito”, rebateu o procurador Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Camanho acha que a PEC cria insegurança jurídica, prejudica o combate ao crime organizado no País e facilita a impunidade. “É público e notório que a polícia é a principal acusada por violações aos direitos fundamentais de investigados no País, como retratam relatórios das Nações Unidas sobre direitos humanos, especialmente nos tópicos ‘tortura’ e ‘execuções extrajudiciais’”, disse ele, em nota enviada à comissão que analisa a PEC.
Luz amarela
O confronto acendeu a luz amarela no Ministério da Justiça, que chegou a articular uma reunião emergencial entre o chefe do MP e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para restabelecer a harmonia entre as duas instituições. Mas os dois lados entenderam que, sem uma manifestação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o gesto seria inútil e poderia até produzir efeito contrário, uma vez que as posições nas duas corporações são inconciliáveis.
Gurgel é adepto da tese segundo a qual “quem pode o mais, pode o menos”. Portanto, se o MP é titular da ação penal e responsável pelo controle externo da PF, para ele cabe sim ao órgão comandar investigações diretamente. Daiello discorda, mas acha que a questão será solucionada nos foros adequados: o Congresso, que analisa a PEC 37, e no STF, onde tramita uma ação de inconstitucionalidade, movida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia (Adepol), contra o poder do MP de dirigir inquéritos criminais. A PEC 37 tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)e conta a seu favor parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que reflete a posição institucional do governo sobre o tema. “Revela-se fora de dúvida que o ordenamento constitucional não reservou o poder investigatório criminal ao MP, razão pela qual as normas que disciplinam tal atividade devem ser declaradas inconstitucionais”, diz o parecer da AGU, assinado em 2007 pelo então advogado-geral José Antônio Dias Toffoli. ::

Doações? Eles têm a chave do cofre

Categoria: Prefeitura

GILBERTO AMENDOLA

O candidato pode ser preparado, carismático, inteligente ou até a “última bolacha do pacote” político. Nada disso, sozinho ou combinado, vai transformá-lo no próximo prefeito de São Paulo. O que até o mais inocente entre os inocentes sabe (ou pelo menos desconfia) é que nenhuma candidatura consegue sair do chão sem um bom “caixa” – ou seja, sem fartos recursos financeiros. Só para se ter uma ideia, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a campanha vitoriosa do hoje prefeito Gilberto Kassab, em 2008, custou cerca de R$ 30 milhões.
Portanto, para além de José Serra (PSDB), Fernando Haddad (PT), Celso Russomanno (PRB), Gabriel Chalita (PMDB) e outros, as figuras mais relevantes neste processo são os tesoureiros – aqueles que possuem as chaves do cofre e que serão responsáveis pelo controle das doações, liberação de recursos, pagamentos e contas de campanha em geral.
Os partidos que as pesquisas têm apontado como protagonistas das próximas eleições foram procurados pelo JT, mas apenas três confirmaram os nomes daqueles que estarão à frente desta função. São eles: Alfredinho (PT), José Henrique Reis Lobo (PSDB) e Aildo Ferreira (PRB).
O discurso do trio é bem parecido. Nenhum deles espera grandes mudanças em relação às eleições de 2008 na forma de arrecadação. “Nada parecido com aquela campanha do Obama (para presidente dos EUA, em 2008), com grande participação popular na arrecadação, nada disso. Aqui, serão as empresas, aquelas que normalmente já participam deste processo”, afirma Ferreira, tesoureiro da campanha de Russomanno. “A própria legislação dificulta outra saída. Enquanto não houver um financiamento público de campanha, nós ficaremos amarrados ao velho modelo de arrecadação”, diz Alfredinho, vereador, tesoureiro do PT municipal e também da campanha de Haddad. “Ainda é cedo para previsões. Mas acredito que essa eleição seguirá a mesma lógica das outras. Acho que conseguimos realizar campanhas equilibradas em termos de gastos”, declara Lobo, tesoureiro da campanha de Serra.
Fiscalização
A cartilha também deve ser a mesma quando o assunto é a fiscalização interna de cada partido – para evitar desvios de recurso, caixa 2 ou casos como o da Associação Imobiliária Brasileira, a AIB (leia ao lado). “A nossa preocupação é sempre seguir a legislação eleitoral, conhecê-la profundamente, e saber, por exemplo, quem pode e quem não pode doar. É preciso prestar atenção em alguns detalhes, como o fato de que empresas concessionárias da Prefeitura não podem doar”, diz Lobo.
No sentido da arrecadação, as pesquisas eleitorais podem ser uma espécie de fiadoras do candidato – influenciando na quantidade e qualidade das doações. “Claro que com nosso candidato (Russomanno) aparecendo bem nas pesquisas, a tendência é de que as doações cresçam”, afirma Ferreira – o candidato do PRB, com 16%, figura em segundo no Ibope divulgado no dia 9, atrás de Serra, com 31%. Alfredinho pensa diferente: “Não me preocupo com os resultados das últimas pesquisas (que dão 3% para Haddad), qualquer pessoa informada sabe que o PT, em São Paulo, tem ao menos 30% das intenções de voto. Então, isso não irá afetar nossas doações.”
‘Caríssima’
Para o cientista político Humberto Dantas, da USP, para além dos discursos e teorias dos futuros tesoureiros, as eleições de São Paulo são, e serão, “caríssimas”. “É um processo que transcende a cidade. É uma eleição nacional, com centenas de interesses em jogo. O dinheiro envolvido nessas campanhas é, e será muito alto. Infelizmente, parte dele, impossível de ser fiscalizada.”  ::