Juiz multa AIB em R$ 30 mi por doações irregulares

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O juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, multou a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em R$ 30,8 milhões por doações irregulares a candidatos e partidos – entre eles o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e vereadores paulistanos (leia ao lado) – na campanha de 2008. Trata-se de, segundo o Ministério Público, da maior multa já aplicada pela Justiça Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A AIB representa interesses do mercado imobiliário – entre seus associados estão algumas das maiores incorporadoras do País, como Agra, Cyrela e Coelho da Fonseca. Em 2008, a entidade desembolsou R$ 6,1 milhões para financiar as campanhas de candidatos e comitês eleitorais do PSDB, PT, PV e PSC.

O promotor eleitoral Maurício Lopes questionou as doações, afirmando que a entidade era “fachada” do Secovi (sindicato da habitação). A lei eleitoral proíbe sindicatos de fazerem doações e limita doações de empresas a 2% do faturamento bruto do ano anterior.

O juiz acolheu a tese da acusação. “Não é necessário esforço de intelecção para divisar na existência da AIB verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, entre elas entidade de classe ou sindical”, escreveu Silveira. 

Em depoimento à Justiça, o presidente da AIB, Sérgio Ferrador, admitiu que a entidade não exige ficha de inscrição ou contribuição de seus associados. Ferrador chegou a dizer textualmente que “na verdade sequer há associados na AIB” e que a função da entidade seria agir como gestora dos interesses das incorporadoras.

Nos bastidores, o que se diz é que as incorporadoras decidiram usar a AIB para fazer doações para escapar da “sanha” dos candidatos por recursos. Naquele ano, o mercado imobiliário vivia um dos melhores momentos de sua história, impulsionado pelo aumento da oferta de crédito para a compra da casa própria. 

Para o promotor, a condenação deve representar novo paradigma nas próximas eleições. Lopes lamentou que a multa seja repassada ao Fundo Partidário, conforme prevê a lei. “É uma pena porque decorre de doação ilícita. Mas pelo menos o valor será repartido entre todas as legendas, exceto aquelas beneficiadas pelos repasses da AIB em 2008”, anotou.

Recurso ao TRE
O advogado da AIB, Vitorino Antunes Neto, disse que vai recorrer. “Respeito a sentença, mas o TRE já se manifestou sobre o assunto e disse que não há ilegalidade da AIB e muito menos que os recursos doados seriam do sindicato (Secovi)”. Ele criticou o que chamou de “demora do juiz”. “Gostaria de entender por que ele levou seis meses para dar a sentença.”