Defesa pede a STF cautela com mensalão

Categoria: Corrupção, Judiciário

Ministro da Justiça do governo Lula, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende um ex-dirigente do banco Rural no julgamento do mensalão, usou parte de sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal para questionar uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República: a engenharia financeira que teria sido montada a fim de pagar parlamentares no Congresso.

Um dos principais difusores da tese de que o dinheiro recebido por congressistas era apenas caixa 2 de campanha, Thomaz Bastos afirmou aos ministros do STF que os empréstimos bancários tomados pela direção do PT e por empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza não eram de fachada, e que na verdade não eram para ser realmente pagos, como sustenta o procurador-geral, Roberto Gurgel. “É uma construção mental que não tem sentido, que não se sustenta”, afirmou.

Thomaz Bastos pediu aos ministros que tenham cuidado ao julgar o processo. “É um julgamento de bala de prata, feito de uma vez só e, por isso, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado”. Nos bastidores, ele explicou melhor o uso da expressão:“Não haverá segunda chance (para os acusados do mensalão), não tem duplo grau de jurisdição. É preciso muito cuidado, os ministros é que têm a bala de prata.”

Empréstimos legais
Na semana passada, Thomaz Bastos viu o STF negar um pedido seu para que a ação fosse desmembrada e o tribunal julgasse apenas os três deputados federais acusados – João Paulo Cunha (PT), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR). Os outros 35 réus, inclusive o seu cliente, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, deveriam ser julgados na Justiça de primeira instância. A questão gerou discussão entre ministros e atrasou em um dia o calendário de julgamento.

Apesar de defender a legalidade dos empréstimos, Thomaz Bastos e outros advogados que defendem ex-dirigentes do Banco tentaram desvincular seus clientes da responsabilidade pela liberação dos recursos. Segundo o ex-ministro da Justiça, para envolver Salgado seria necessário “revogar a Teoria da Relatividade” porque na ocasião ele não ocupava a área encarregada dos empréstimos. O responsável era José Augusto Dumont, que morreu em 2004 num acidente automobilístico.

O ministro José Antonio Dias Toffoli fez a primeira pergunta para um dos defensores. No meio da sustentação oral de Maurício de Oliveira Campos Júnior, que defende o dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, Toffoli indagou: “Nesse período o banco se socorreu de algum sistema tipo fundo garantidor de crédito ou algo assim?”. O advogado confirmou. “Numa das ocasiões, o banco negociou parte de seus créditos junto ao fundo garantidor”.