Assembleia Legislativa: Justiça barra ‘Auxílio-Paletó’

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O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Luís Fernando Vidal, concedeu liminar contra o pagamento do auxílio-paletó na Assembleia Legislativa. A medida vai enxugar o contracheque dos deputados. Pelas regras da Casa, eles receberiam nos próximos dias um salário a mais (R$ 20.042,37), relativo à segunda parcela do benefício – a primeira é paga integralmente no início do ano, a outra em dezembro aos que compareceram a pelo menos dois terços das sessões.

O Ministério Público, autor da ação que pede o fim do benefício, calcula em cerca de R$ 1,9 milhão a economia ao erário. Para os promotores Saad Mazloum e Silvio Marques, o auxílio-paletó “afronta os princípios da moralidade e da honestidade”.

Contra a tese da Assembleia de que as duas parcelas extras no holerite dos deputados têm natureza indenizatória, promotores advertem que todos os parlamentares recebem a primeira parcela sem comprovação de qualquer gasto e auferem a segunda só pelo registro da presença em dois terços de presenças a sessões.

“A norma em questão excede limites impostos pela Constituição, posto que não observa o regime dos subsídios nelas previsto na medida em que acresce duas parcelas às ordinárias”, diz Vidal. O juiz ressalta que o sistema remuneratório de subsídio não exclui a possibilidade de pagamento de verbas indenizatórias, “que objetiva a reposição de gastos efetuados pelo agente político no exercício da função”.
Fausto Macedo

Lula dá ‘até logo’ à barba, símbolo do PT

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Depois de 32 anos usando barba, Lula se despediu da imagem que o consagrou como uma das principais figuras políticas do mundo – também alvo de ataques de desafetos, como Leonel Brizola, que já o chamou de “Sapo Barbudo” em 1989. Presenciaram o ato no apartamento do petista apenas a mulher, Marisa Letícia, que raspou a barba e o cabelo de Lula, e Ricardo Stuckert, que já foi fotógrafo da Presidência.

Lula faz quimioterapia para combater câncer na laringe e antecipou-se aos efeitos do tratamento, que causam queda dos fios. Restou só o bigode, o que deu ao ex-presidente “ares de Frei Chico”, segundo amigos e familiares, citando um dos irmãos de Lula.

As duas imagens do novo Lula foram divulgadas pelo Instituto Cidadania, ONG do ex-presidente. Nelas, ele aparece sorrindo, enquanto Marisa usa a lâmina, vestindo camiseta da campanha de combate ao câncer de mama.

As primeiras imagens de Lula com barba são de 1979, época em que liderava as greves dos metalúrgicos na região do ABC paulista. Em 2002, durante evento da campanha à Presidência, no Acre, Lula discursou sobre o “medo” que a sua barba despertava em setores da sociedade. “Nem sei quantas pessoas eram inimigas minhas, tinham medo da bandeira vermelha do PT, da estrela do partido, da minha barba”, contou. “O tempo vai passando, todo mundo evolui, e hoje o PT é mais preparado e calejado”.

Amor e ódio no Twitter
Comentários sobre a barba de Lula inundaram o Twitter. “Dona Marisa nos TTs Brasil… Uia…”, comentou um dos filhos do ex-presidente sobre o nome da mãe entre os mais citados no site. “Fez barba e cabelo, e o bigode será em 2012, na eleição municipal”, afirmou o deputado Ricardo Berzoini (PT).

Da oposição, Roberto Freire (PPS-SP) atacou: “Desavergonhada utilização da doença de Lula para fins eleitoreiros. O lulopetismo não tem limites.”

CEU já vira alvo de duelo pré-eleitoral

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GILBERTO AMENDOLA
Em propaganda de TV, a Prefeitura antecipa o que deve ser um dos principais temas da campanha eleitoral de 2012: os CEUs (Centros Educacionais Unificados) – principalmente se os “professores” Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB) e Carlos Gianazzi (PSOL) mantiverem candidaturas. A paternidade do projeto deve criar atrito entre o petista e o nome apoiado por Kassab (PSD).

A Prefeitura usa o mote Antes Não Tinha, Agora Tem para falar dos CEUs – idealizados e criados pela então prefeita Marta Suplicy PT). Haddad, à época da gestão petista chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, deve ser apresentado pelo partido como “mentor” do modelo educacional.

No texto do comercial da gestão Kassab, uma dupla de atores repete: “CEUs, antes só 21 unidades e sem ensino técnico. Agora, são 45 e quase a metade com ensino técnico. CEUs com ensino técnico, antes não tinha, agora tem.” A Prefeitura, por meio de sua assessoria, não considera que a propaganda tenha viés eleitoral: “Trata-se de campanha de utilidade pública e prestação de serviços à população.” Ainda segundo o governo, os CEUs são “prioridade” para o prefeito. Até a saída de Marta da Prefeitura eram 21 unidades. Durante a gestão Kassab, foram inaugurados 24 novos centros.

A Prefeitura afirma que, graças à parceria com o Centro Paula Souza (ligado ao governo do Estado), dos 45 CEUs existentes na cidade, 22 já possuem classes de ensino técnico. São cerca de 3.775 alunos, que frequentam os cursos de Administração, Logística, Eventos, Técnico Jurídico, Contabilidade e Informática.

Empobrecimento
A ex-secretaria da Educação de Marta, Maria Aparecida Perez, discorda do mote da propaganda de Kassab. “Os CEUs foram empobrecendo. Perderam muito daquela programação de formação pública, de teatro e música, por exemplo”, afirma. “Antes nossa programação cultural era oferecida em todos os CEUs. Não é o que acontece hoje em dia. Os CEUs eram projeto de integração entre secretarias, principalmente Cultura e Esporte. Hoje, não são mais.”

Aparecida reconhece a importância dos cursos profissionalizantes nos CEUs, mas diz que, em certa medida, “já existiam (na gestão Marta) bolsas de trabalho para os alunos de ensino médio, principalmente na áreas culturais e de esporte, além de convênios para a atualização e preparo do aluno para o mercado de trabalho.” Ela aposta que os CEUs serão tema constante em 2012. E que muitos aspectos da sua implementação serão discutidos – e disputados.

Lula divulga foto sem cabelo e barba

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Lula e Dona Marisa após corte de cabelo e barba (Foto: Ricardo Sutckert/Instituto Lula)

Dona Marisa, ex-primeira-dama, raspou o cabelo e a barba do ex-presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O ex-presidente Lula divulgou há pouco, no site do Instituto Cidadania, fotos suas sem cabelo e a barba que marcou sua trajetória como sindicalista e político. Segundo sua assessoria, a ex-primeira-dama Marisa Letícia raspou a barba e o cabelo de Lula, se antecipando aos possíveis efeitos da quimioterapia, que será retomada na segunda-feira. Ele está em tratamento contra câncer de laringe.

Dono de ONG desmente Lupi e confirma voo

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O dono da entidade Pró-Cerrado, Adair Meira, disse em entrevista ao JT que viajou com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, num avião particular durante visita oficial a cidades maranhenses em dezembro de 2009. “Eu viajei com o ministro num trecho, isso eu confirmo”.

A confirmação desmente a declaração dada pelo ministro à Câmara dos Deputados na semana passada de que não conhecia o dono da Pró-Cerrado nem voara com ele. “Nunca andei em jatinho de Adair, não o conheço. Não tenho qualquer tipo de relação com ele”, afirmou Lupi. Ao JT, Adair Meira foi categórico: “O ministro está confuso em dar esta declaração”. O voo compartilhado por Lupi com Adair, um empresário-ongueiro que mantém contratos suspeitos justamente com a pasta comandada pelo presidente licenciado do PDT.

Em sua defesa, Lupi alegou que o PDT pagou as despesas daquelas viagens ao Maranhão. “Eu não sei quem pagou. Acho que essa versão de que foi o PDT pode ser verdade”, disse Meira.

Com foco de atuação na formação profissional do jovem, a Pró-Cerrado foi beneficiada com R$ 13,98 milhões em oito convênios assinados desde 2008 com o ministério de Lupi. Prova de que a situação do ministro se complicou é que ninguém no Planalto apareceu publicamente defendo-o das acusações.