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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014
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Comércio proibido de expor maços de cigarro

Categoria: Saúde

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei 128/2011 que proíbe a exposição de embalagens de cigarros e assemelhados em pontos de venda, como lanchonetes, bancas de jornal e bares, no Estado de São Paulo.

No entanto, para entrar em vigor, o projeto ainda depende de sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Autor do projeto, o deputado Donisete Braga (PT) comemorou a aprovação. “A exposição, em chamativos e sofisticados displays, que são verdadeiras peças de propaganda, influencia a compra, principalmente entre os adolescentes”, disse.

Senado

No último dia 24, o Senado aprovou um projeto que aumenta o imposto sobre o cigarro e acaba com os fumódromos. Além disso, os locais de venda de cigarros não poderão expor propagandas e deverão apresentar as cláusulas de advertência e o preço mínimo de varejo estipulado pelo governo

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HC poderá cobrar por tratamento

Categoria: Saúde

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 58 votos a 19, o projeto de lei complementar que transforma o Hospital de Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em autarquia especial. O texto dá mais autonomia administrativa para a instituição e pode representar, segundo os críticos, a base legal para o atendimento a planos de saúde – sistema conhecido como “porta dupla”.

Elaboradas com a justificativa de que o HC necessita aumentar seus investimentos para acompanhar as mudanças tecnológicas, as bases do projeto autorizam, entre outras coisas, que o hospital atenda pacientes com planos de saúde, cobrando pelos serviços. “O projeto é um avanço e uma vitória para a população de São Paulo”, classificou o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB). Ele afirmou que o texto não faz menção ao tema saúde suplementar. “São suposições, argumentos falsos. Não tem nada no projeto que afirme que o HC vai ser privatizado ou vai aumentar o atendimento a planos. O HC vai continuar fazendo o que sempre fez.”

Contrária ao projeto, a bancada oposicionista da Casa – PT, PCdoB, PSOL e o deputado Major Olímpio (PDT) – tentou barrar a votação alegando que o texto a ser votado continha dois parágrafos que haviam sido suprimidos pelo acordo entre as lideranças. Um dos parágrafos autorizava o hospital a “realizar convênios e contratos com fundações e entidades de apoio” e o outro permitia a “interveniência das suas fundações de apoio nos recursos oriundos do atendimento aos pacientes SUS, de convênios e particulares”. Após muita discussão, e com os trechos retirados, o projeto foi aprovado.

Da base, apenas o deputado Carlos Bezerra (PSDB) fez ressalvas ao projeto. “Eu vou produzir um documento e pedir para que todos os deputados assinem. Nele, que será encaminhado ao secretário, vou pedir a criação de um grupo gestor para coordenar os trabalhos do HC.”

Já os petistas classificaram como “privatização” a transformação do HC em autarquia especial. “Esse termo é uma forma de ‘tucanar’ a palavra privatização. Na verdade, eles estão preparando o HC para entregar um patrimônio público a uma pequena parte da sociedade”, disparou o líder da Minoria, João Paulo Rillo (PT). A principal crítica da oposição ao projeto incide sobre seu artigo oitavo. Segundo ele, a iniciativa privada poderá constituir a receita do HC por meio da comercialização de seis leitos, até então sob administração do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar das modificações, o texto ainda permite a legitimação e a ampliação do atendimento a particulares no complexo HC, afirma Mario Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda. A ONG entrou com uma representação contra o projeto de lei no Ministério Público de São Paulo. Procurado pela reportagem, o promotor Luiz Roberto Faggioni afirma que o MP vai acompanhar a aplicação da lei, mas que só deve instaurar ação civil pública caso a lei seja de fato usada para promover o atendimento a planos de saúde.

Apresentado pelo então governador Cláudio Lembo, o projeto tramita desde 2006 pela Casa e foi colocado em pauta na última quarta-feira, 9, após um acordo de liderança. Sem quórun, a votação foi transferida para ontem e, agora aprovada, aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin.

Fabio Serapião e Karina Toledo

Alckmin quer 13,8% de reajuste para professor

Categoria: Educação

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou hoje o envio de proposta de reajuste de 13,8% sobre o salário-base dos professores da rede pública estadual de educação. O piso salarial de início de carreira, que é referente a uma carga de 40 horas semanais, passará de R$ 1.665,00 para R$ 1.894,00, caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Alckmin afirmou que o aumento terá um custo total de R$ 824 milhões em 2011. A medida, se aprovada, entra em vigor em 1.º de julho. Após passar pela Assembleia, o novo valor será concedido aos 225 mil professores da rede estadual de ensino. Alckmin anunciou ainda que os aposentados e pensionistas da rede de ensino passarão a receber também o piso salarial, o que elevará para 374 mil o total de beneficiados pela medida.

Em evento promovido no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, na zona sul da capital paulista, Alckmin anunciou ainda uma política salarial para o magistério, que inclui reajustes até 2014. O governo de São Paulo informou que concederá um aumento acumulado de 42,2% nos próximos quatro anos, incluindo o reajuste de 2011. Em 2012, a alta será de 10,2%. Em 2013, será de 6%, e, em 2014, de 7%. A previsão do governo do Estado é de que o piso estadual de R$ 1.665,00 passe para R$ 2.368,00 ao fim dos próximos quatro anos. Alckmin informou ainda que o governo estadual manterá o bônus por desempenho e a valorização por mérito.

Funcionários 

Para os demais funcionários públicos estaduais da educação, o reajuste será esse ano, em média, de 32%. A medida inclui ainda a contratação, via concurso público, de dez mil funcionários para cargos de organização escolar, incluindo agentes (inspetores de alunos) e o novo cargo de gerente de organização escolar, que atuará em funções burocráticas escolares. “A ideia é liberar o diretor da escola para se dedicar à tarefa pedagógica, ao ensino”, disse Alckmin. O secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, ressaltou que a iniciativa representa um “salto de qualidade para o ensino paulista”. (Gustavo Uribe)

ProUni vai dar estágio em escolas estaduais

Categoria: Educação, Geral

Mariana Mandelli

O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo estão formatando um projeto para oferecer estágio nas escolas da rede estadual aos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) que cursam licenciaturas.

O aluno não deve substituir os professores, mas sim atuar como uma espécie de assistente em programas da secretaria, como o Ler e Escrever, que oferece um segundo docente em sala de aula, e o Escola da Família, que organiza atividades nas escolas durante os fins de semana.

A proposta foi apresentada em março pelo secretário de Educação do Estado, Herman Voorwald, ao ministro Fernando Haddad. “Acrescentei o desejo de estabelecermos um foco nas licenciaturas e oferecer a bolsa de iniciação à docência. Assim, o Estado ofereceria essa bolsa para os ‘licenciandos’ do ProUni”, afirmou o ministro. “Combinamos dois programas, um estadual e outro federal, que se reforçam mutuamente.”

A afirmação foi feita após uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), nesta quarta-feira, 13.

A secretaria afirma que a ideia existe, mas que a viabilidade técnica está em discussão. Os detalhes – como quais licenciaturas e quantas escolas seriam contempladas – ainda serão discutidos nas próximas semanas. Se for viável, o projeto deve ser implementado ainda neste ano.

Enem
O MEC também estuda, para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), duas mudanças no edital: oferecer um tempo exclusivo, antes da prova, para a verificação de possíveis erros de impressão e a retirada de celulares dos candidatos, também antes da aplicação do exame.

Dessa forma, não será possível reclamar posteriormente nem manter o telefone consigo durante o Enem. As providências têm a intenção de tentar evitar problemas como os que ocorreram na edição do ano passado do exame.

Sobre as possíveis alterações no ProUni, o ministro afirmou que o MEC planeja, com o Ministério da Fazenda, mudar o programa sem precisar alterar a lei.

O objetivo é sanar a dificuldade que a pasta tem para preencher as bolsas parciais, o que não ocorre com as integrais. O ministro, no entanto, ainda não encara a extinção das bolsas parciais como uma medida definitiva. “Ou isso ou outra solução engenhosa.”

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