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Sábado, 29 de Novembro de 2014
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Suspensão de carteira de motorista pode levar 2 anos

Categoria: Acidente, Estradas, Geral, Legislação, Multa, Transporte, Trânsito

FABIANO NUNES

A falta de funcionários no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) faz com que o processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) leve até dois anos. O motorista flagrado na Lei Seca, por exemplo, pode continuar dirigindo enquanto todos os recursos não se esgotarem. Ao saber da lentidão dos processos, a Comissão de Trânsito da OAB-SP se reuniu no início do ano com a diretoria do Detran para discutir um convênio que pudesse agilizar as apelações. Porém, não houve acordo. Enquanto isso, dos três principais acidentes com mortes que ocorreram no ano passado, somente um motorista teve sua carteira suspensa.

De acordo com o advogado Maurício Januzzi, presidente da comissão de Trânsito da OAB-SP, os procedimentos demoram até dois anos para serem concluídos. “É muito demorado, justamente pela falta de pessoal do Detran. O departamento passou por três secretarias diferentes nos últimos anos. Na minha opinião já tem porte para ser uma autarquia pública estadual. Dessa maneira poderia contratar pessoal, fazer um processo administrativo mais rápido.

E contratar, inclusive, servidores em emergência, porque a quantidade de processos é muito grande”, disse. Segundo o Detran, 19.136 CNHs foram suspensas por conta da Lei Seca em 2011. Porém o departamento não indica quantos motoristas entraram com recurso. O que lhes garante o direito de continuar dirigindo mesmo com a carteira suspensa.

Segundo o presidente da comissão, boa parte dos motoristas envolvidos em acidentes com morte e que respondem a processo criminal continua a dirigir por conta dessa demora. “Há um dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro que determina a suspensão judicial.

Então o juiz determina que se suspenda a carteira do indivíduo. Mas se ele assim não determinar, enquanto durar o processo criminal o motorista poderá dirigir normalmente”, explicou. Neste período o motorista pode, inclusive, renovar sua carteira em outro município, e se livrar de uma cassação. “Lá ele não tem nada no prontuário. E aqui na capital, por exemplo, tem uma cassação. Então existem falhas de comunicação entre os Ciretrans e o Detran.”

A nutricionista Gabriela Guerrero Pereira, de 28 anos, acusada de atropelar e matar o administrador de empresas Vitor Gurman, em julho de 2011, não teve sua CNH bloqueada. Segundo o advogado Alexandre Venturini, que representa a família de Gurman, a demora é uma injustiça. “Seja qual for o processo, administrativo ou judicial, não se justifica uma demora dessas. O acidente vai completar um ano e até agora ela não teve a carteira suspensa”, protestou. O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa a nutricionista, não comentou a demora no processo de suspensão.

Mas as falhas também acontecem na comunicação para as pessoas que tiveram sua carteira suspensa por pontos. No ano passado, uma comerciante de 66 anos, que não quis se identificar, teve a carteira suspensa por exceder a pontuação. “Nem todas as multas eram minhas. Meu filho também usava o carro. Mas acabei não transferindo os pontos e tive a carteira suspensa.” Ela cumpriu pena de 60 dias. Porém, neste período, ela foi autuada por excesso de velocidade e teve sua carteira cassada. “Como não fui comunicada da cassação, entrei com um processo judicial e ganhei o direito de renovar minha CNH.”