Relator se desculpa em nome do TJ-SP

Categoria: Geral

O relator de um caso que foi julgado nesta segunda-feira, 25, em São Paulo, ressaltou em sua decisão sua indignação em relação a demora de dez anos para que a Justiça desse um encaminhamento ao caso.

Segundo consta no documento, o relator Magalhães Coelho afirma: “Não posso iniciar o julgamento dos recursos interpostos nesses autos sem me referir, brevemente que seja, ao verdadeiro absurdo que aqui se consumou. (…) Embora sem responsabilidade pessoal no fato, vejo-me obrigado a me penitenciar perante os autores, em nome da minha instituição, por esse verdadeiro descalabro, que se procurará a partir de agora por fim.”

O caso se referia ao atropelamento do menino Jhonny Rafael Ferreira Bahamontes por uma viatura da Polícia Militar em Campinas, interior de São Paulo. O acidente aconteceu na noite de 26 de setembro de 1998, quando a vítima conduzia uma mobilete próximo à sua casa. Segundo a denúncia, a viatura estava em alta velocidade, com faróis apagados e sirene desligada.

Após a colisão, a vítima ainda demorou mais de quarenta minutos para ser socorrida, pois os agentes demoraram para chamar o resgate e, quando o fizeram, informaram o endereço errado.

A ação de indenização foi ajuizada pela mãe do menino, Diva Ferreira. A sentença parcial já havia sido dada em 2000, mas em 2001 as partes entraram com recurso e o julgamento final só foi feito agora.

A Fazenda Estadual foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de duzentos salários mínimos, além de R$ 940,00 correspondente às despesas com funeral, pensão mensal vitalícia correspondente a 2/3 do salário da vítima até a data em que completasse 25 anos e, após, o correspondente a 1/3 de seu salário até a data em que completaria 65 anos, ou enquanto viver a mãe.