Projeto Nova Luz é barrado pela Justiça

Categoria: Urbanismo

TIAGO DANTAS

O projeto Nova Luz, que prevê a reurbanização de 45 quarteirões nos bairros Luz e Santa Ifigênia, no centro, foi barrado pela Justiça anteontem. A falta de participação popular e os altos gastos que a Prefeitura terá caso o plano saia do papel pesaram na decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública. O governo municipal vai recorrer.

Caso não tenha suas justificativas aceitas pela Justiça, a Prefeitura não poderá lançar a licitação para escolher uma empresa ou consórcio que executará as obras planejadas na Nova Luz. O edital estava previsto para ser publicado ainda neste semestre, e a gestão Gilberto Kassab (PSD) pretendia contratar a empresa até o fim do mandato, em dezembro.

O juiz Laroca entendeu que todo o processo deve ficar suspenso enquanto é julgado o mérito de uma ação popular movida pelo cirurgião dentista André Carlos Livovschi, que não é morador nem dono de comércio na Luz. “É um cidadão comum que quer que a lei seja respeitada”, diz o advogado Sérgio Livovschi, irmão de André. “Esse tipo de ação cabe a qualquer um contra atos que podem prejudicar os cofres públicos.”

No seu pedido, André alega que não foram feitas audiências públicas antes da aprovação da lei municipal 14.918/2009, que autoriza a Prefeitura a utilizar a concessão urbanística no projeto. Por meio desse instrumento, a Administração concede à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis para fazer as obras. A empresa seria paga com o lucro obtido com a compra e venda de imóveis.

Já foram gastos cerca de R$ 12 milhões com a contratação de um consórcio para elaborar o projeto urbanístico. As obras levariam 15 anos para ficar prontas e custariam, segundo estudo, R$ 1,1 bilhão – até R$ 620 milhões poderiam ser pagos pela Prefeitura.

Em sua decisão, o juiz Laroca diz que, ao encaminhar a justificativa do projeto à Câmara, Kassab garantiu que haveria “execução de obras e serviços públicos sem a necessidade de grandes investimentos pela Prefeitura”, o que teria influenciado a aprovação.

A Prefeitura diz que tomará “as providencias jurídicas cabíveis” e que a decisão “causa estranheza, uma vez que o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça já se pronunciaram pela constitucionalidade da lei e pela legalidade de sua aplicação”.