Projeto de lei obriga vistorias regulares em prédios

Categoria: Urbanismo

ARTUR RODRIGUES

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer aprovar projeto de lei que torna obrigatórias vistorias e elaboração de laudo técnico de prédios de mais de 500 metros quadrados que não sejam residenciais. O procedimento deverá ser feito de cinco em cinco anos, por engenheiro habilitado. Caso não seja feito, será aplicada multa de R$ 300 ao condomínio.

Kassab vai pedir que a Câmara retire o veto de um projeto antigo do vereador Domingos Dissei (PSD). O próprio prefeito já havia vetado a lei anteriormente. “Existiam razões para o veto, mas de acordo com as novas circunstâncias, da conscientização de todos os brasileiros após a tragédia no Rio, todos sabem o quanto é importante o poder público ser mais duro em relação aos proprietários de imóveis e edifícios”, afirmou Kassab.

Segundo o vereador Domingos Dissei, a contratação do engenheiro caberá aos condomínios. “Deve-se comunicar à Prefeitura e deixar o laudo em local visível”, disse o vereador. O parlamentar afirmou acreditar que R$ 300 de multa é o suficiente para que os condomínios contratem os engenheiros.

Assim que a Câmara retirar o veto, a lei volta para o Executivo, onde poderá ser regulamentada. A Prefeitura espera que isso aconteça em 30 dias.

A diretora técnica do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape), Flavia Zoéga Andretta Pujadas, afirma que um laudo multidisciplinar de um prédio de dez andares custaria de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

“Esse trabalho de vistoria nas edificações é uma medida preventiva interessante, desde que os laudos sejam feito por profissionais realmente especializados na área técnica e pericial”, afirmou.

Segundo Flavia, caso engenheiros não capacitados realizem as perícias, é possível que seja criada uma “indústria de laudos”. “Não adianta só falar de estrutura. É preciso instalações elétricas, hidráulicas, impermeabilização”, explicou.

O presidente do sindicato da habitação de São Paulo (Secovi-SP), Cláudio Bernardes, afirma que a medida é positiva, mas que não seria necessário realizar laudos em uma periodicidade tão curta. Ele afirma que inspeções a cada dois anos, com laudos a cada dez, por exemplo, seriam uma opção mais apropriada. “É como fazer um check-up e, se necessário, você pede exames mais detalhados”, disse.

O projeto passará por reunião na mesa de liderança e entrará na ordem do dia. Então, serão necessários votos de 28 dos 55 vereadores. O projeto já havia sido vetado na gestão Marta Suplicy.