Novo Plano Diretor só em 2013

Categoria: Administração

TIAGO DANTAS

O Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital, conjunto de leis que disciplinam o uso do solo e ajuda a organizar o crescimento da cidade durante uma década, pode perder a validade antes que sua atualização seja votada pela Câmara Municipal. O texto em vigor hoje foi aprovado em 2002 e expira no fim de dezembro. Os vereadores podem deixar para votar uma nova versão do PDE apenas em 2013.

Parlamentares avaliam que mesmo que a Prefeitura encaminhe o projeto de lei até junho não haverá tempo suficiente para discuti-lo. Além das questões urbanísticas, o PDE também estabelece diretrizes em áreas como habitação, meio ambiente, educação, saúde, trabalho e infraestrutura, o que o torna muito complexo. Para piorar, no segundo semestre as atenções devem estar voltadas para as eleições municipais.

“O Plano Diretor é algo absolutamente necessário, mas acho que a discussão está atrasada”, opina o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB na Câmara. “Minha posição pessoal, e não como líder de bancada, é contrária à votação do PDE neste ano eleitoral, que é cercado de muitos interesses. Não acho conveniente”, completa.

Líder do PT, o vereador Ítalo Cardoso concorda em deixar a votação para 2013 caso não seja possível fazer um debate ainda no primeiro semestre. “Como qualquer casa legislativa, no segundo semestre baixa muito a produção. Tenho medo que o prefeito mande o Plano Diretor muito tarde. E mais medo ainda de votar às pressas. É um projeto complexo.”

“Vamos nos debruçar sobre o Plano Diretor ou buscar soluções para que no próximo mandato tenhamos uma alternativa ao fim do estoque de potencial construtivo de alguns bairros”, propõe o vereador Paulo Frange (PTB), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Em novembro, já não era permitido construir prédios em 21 dos 96 distritos que excederam o limite de novas construções.

Para o presidente da Câmara, o vereador José Police Neto (PSD), a Casa não ficará vazia por causa das eleições. “A campanha é consequência de um bom trabalho aqui.” Para ele, o Executivo deve apresentar uma avaliação dos dez anos de PDE e propor as modificação até o fim do ano. “Se vai conseguir votar, é outra questão.” Police Neto lembra que o Plano Municipal de Habitação, que traça a política habitacional do município até 2024 e complementa o PDE, deve ser votado até dezembro.