MEC anuncia novas regras para o Fies

Categoria: Educação

ISIS BRUM

As pessoas que completaram o Ensino Médio até 2009 e desejam cursar a faculdade, poderão pedir o Financiamento Estudantil (Fies) sem ter de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A portaria que irá regulamentar a medida será publicada nos próximos dias.

O anúncio foi feito pelo secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) Luiz Claudio Costa, durante o IV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, realizado em Salvador, de 5 a 7 deste mês, e acompanhdo pelo JT.  

O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Claudio Costa, disse que o objetivo é permitir o financiamento para quem quer retomar os estudos. “Ninguém pode ser tolhido de estar na educação superior por falta definanciamento. Aí, entra o Fies”, afirmou Costa.
 
Estimular a adesão ao Fies é uma das estratégias do MEC para ampliar o acesso dos estudantes brasileiros ao ensino superior. A meta, de acordo com o ministro Fernando Haddad, que também participou do evento, é chegar a 2020 com 50% dos brasileiros, com idade entre 18 e 24 anos, matriculados em uma universidade. “O Financiamento Estudantil ainda é muito subutilizado no Brasil”, disse Haddad.
 
O Fies é um empréstimo, feito por meio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, com juros de 3,4% ao ano. O estudante que não tem condições de arcar com as despesas do curso, em instituições de ensino privadas, podem entrar com o pedido.

Não é necessário fiador e o aluno paga apenas R$ 50 a cada três meses. Depois de concluir a graduação, o recém-formado terá um período de carência de 1 ano e meio – período em que pagará as taxas de R$ 50 trimestralmente equivalentes aos juros.
 
A amortização da dívida poderá ser feita em até trêz vezes a duração do curso acrescido de 12 meses. Por exemplo: se a graduação escolhida dura quatro anos, o financiamento poderá ser pago em 13 anos.
 
Mas para quem optar por fazer licenciatura ou medicina e ingressar na rede pública terá a dívida perdoada. No caso dos professores recém-formados, é preciso comprovar atuação na rede pública de ensino. “Para o médico, vale a regra da licenciatura se ingressar no Ssistema Único de Saúde”, falou o ministro. O benefício para essas duas carreiras já estão em vigor, de acordo com Haddad.
 
Outra mudança anunciada para o Fies é que primeiros alunos dos cursos novos, criados pelas faculdades e universidades particulares, também poderão pedir o financiamento. A regra em vigor exige que a graduação seja, primeiramente, avaliada no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e só depois estabeleça o convênio, o que leva cerca de três anos após a abertura para a primeira turma.

Se a comissão de fiscalização do MEC autorizar a abertura de um curso, esta graduação estará imediatamente autorizada a se credenciar para o Fies. A medida também poderá valer para o Programa Universidade para Todos (ProUni).
 
Para o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Ferreira Figueiredo, “este foi uma avanço significativo para o setor”. “O aluno ficava de fora do financiamento porque ingressou em um curso novo. Isso é uma contradição da política de inserção (no ensino superior) do próprio governo”, avaliou Figueiredo.