Lei Antiálcool multa 65 estabelecimentos

Categoria: Legislação

Balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo divulgado nesta segunda-feira, 21, aponta que 65 estabelecimentos foram multados durante o primeiro final de semana de fiscalização da lei antiálcool.

As ações foram realizadas entre 0h de sábado, 19, e 6h de hoje. Nesse período, agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP percorreram 3.329 bares, restaurantes, lojas de conveniência e boates.

Além da capital paulista, foram feitas autuações nas regiões do ABC paulista, Alto Tietê, Franco da Rocha, Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Baixada Santista, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba. Somente na capital paulista foram aplicadas 40 multas. Na Grande São Paulo houve nove autuações, e outras 16 no interior e litoral do Estado.

De acordo com a nova lei, os estabelecimentos comerciais não podem vender e nem permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos. A nova legislação obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.

Durante um mês os agentes percorreram cerca de 12 mil estabelecimentos em blitze educativas para orientar os proprietários e responsáveis, além de entregar material informativo sobre a lei.

Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que desrespeitarem a lei.