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Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014
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Laudo do Imesc demora mais de dois anos

Categoria: Geral

Entrada do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado: demanda maior que a capacidade (Foto: José Patrício/AE)

Entrada do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado: demanda maior que a capacidade (Foto: José Patrício/AE)

Bruno Ribeiro

Dois anos e meio. Esse é o tempo de espera para a emissão de laudos periciais do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado (Imesc). O órgão que deveria abastecer com informações científicas e conclusivas centenas de juízes e promotores do Estado, não dá conta da demanda. Sem esses documentos, muitos deles urgentes, milhares de processos judiciais estão travados.

O Tribunal de Justiça (TJ) reclama da lentidão, enquanto o Ministério Público (MP) Estadual investiga o instituto, ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. O Imesc emite laudos para uma série de casos. Vai de exames de DNA a atestados de lesão por acidente

O problema, segundo advogados, juízes e promotores de Justiça, é a falta de estrutura. O Imesc tem 72 peritos e, no ano passado, recebeu 40 mil pedidos de laudos (ou 555 por perito). Ao final do ano, havia emitido 12,5 laudos.

O levantamento mais recente do TJ, realizado em dezembro do ano passado, contabilizou cerca de 12 mil processos parados nos fóruns à espera dos laudos que estão sendo elaborados pelo Imesc. Segundo o governo, há um edital de cadastramento aberto desde maio para aumentar o efetivo e são feitos mutirões para tentar combater as filas.

Em um inquérito aberto pelo Ministério Público em dezembro, há relatos de juízes indignados com a demora. Um magistrado da capital diz esperar desde outubro de 2006 por um laudo. “A situação do Imesc é triste, uma vez que ele não responde aos ofícios e mandados judiciais reiteradamente”, afirmou em notificação por escrito ao MP.

Em outro caso, um juiz disse que uma perícia foi feita em dezembro de 2007, mas até setembro do ano passado o laudo não havia sido expedido.

“Pedidos indevidos”

A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania diz que dois fatores criaram a fila do Imesc. “Maior demanda da sociedade paulista e um número significativo de pedidos indevidos”.

Os “indevidos” viriam das justiças Federal e do Trabalho. A pasta cita parecer da Procuradoria-Geral do Estado para dizer que não atende mais pedidos dessas instâncias – o que fará a demanda cair e, assim, a fila diminuir. “Apesar de não atender mais tais demandas, há ainda um acúmulo gerado dos outros anos”, diz a nota.

A Secretaria de Justiça afirma também ter feito um concurso público para preencher 37 cargos de peritos vagos e diz ter dado aumento no valor de honorários pagos aos peritos.

E EU COM ISSO?

Todos podem ser prejudicados com a lentidão de instituto

Todas as partes de um processo judicial perdem com a lentidão de um órgão como o Imesc. Se uma pessoa é vítima de um acidente no trabalho e resolve processar o patrão, nem a vítima consegue provar que ficou com sequelas e deve ser indenizada nem o patrão consegue provar que o empregado não tem problemas e não precisa do pagamento.

Mesmo quem tem renda elevada também pode se prejudicar. Dependendo do caso, o juiz pode determinar que o laudo seja produzido no Imesc – independentemente de a parte do caso ter dinheiro para pagar um laudo particular ou não.

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