Justiça suspende projeto de reurbanização da Luz

Categoria: Administração, Geral, Justiça, Legislação, Urbanismo

TIAGO DANTAS

A Justiça suspendeu, mais uma vez, o Projeto Nova Luz, iniciativa da Prefeitura de São Paulo que prevê a revitalização de 45 quarteirões dos bairros Luz e Santa Ifigênia, no centro, por meio de concessão urbanística. Na decisão, o  juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública, alega que a população da cidade não foi consultada antes da aprovação da lei 14.918/2009, que autoriza o poder público a executar o projeto.

O governo municipal pretendia lançar, nos próximos meses, a licitação para contratar uma empresa ou um consórcio que ficaria responsável pelas obras. Em troca do serviço, a iniciativa privada poderia lucrar com a compra e venda de imóveis na região. O projeto urbanístico para a região foi apresentado no segundo semestre do ano passado. Ele levaria 15 anos para ficar pronto e custaria, ao menos, R$ 1,1 bilhão.

A decisão do juiz Laroca foi publicada nesta manhã pelo Tribunal de Justiça. Atendendo a uma ação popular movida por André Carlos Livovschi, o juiz entendeu que o processo administrativo que corre na Prefeitura para contratar as obras também deveria ficar suspenso enquanto o julgamento do processo não terminar para evitar gastos desnecessários de dinheiro público. A gestão Kassab ainda pode recorrer da decisão, que foi dada em caráter de liminar.

Em seu pedido, Livovschi argumenta que não foi feita nenhuma audiência pública antes da aprovação da lei. “A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo, da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletroeletrônicos, empresários, etc.) atingida pela intervenção urbanística”, afirmou o juiz, em sua decisão.

Em abril de 2011, a Justiça já havia suspendido o projeto, atendendo a um pedido de Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo. Uma semana depois, a Prefeitura recorreu e foi beneficiada por uma decisão do Tribunal de Justiça, que autorizou a continuidade do projeto.

A Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso.