Justiça quer perícia em obra polêmica do Metrô

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Caio do Valle

A Justiça de São Paulo determinou que seja feita perícia para avaliar o impacto do monotrilho da Linha 17-Ouro do Metrô, que deverá ser construído nas zonas sul e oeste da capital. Em decisão proferida em janeiro, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3.ª Vara de Fazenda Pública, nomeou o perito Luiz Paulo Gião de Campos para o serviço. De acordo com Leonardo Rangel, advogado da Sociedade dos Amigos da Vila Inah (Saviah), a medida, solicitada pela própria entidade, terá a função de indicar a adequação ou não desse modal. Em 2010, a associação entrou com uma ação civil pública alegando que o projeto não tinha licenças ambientais nem projeto básico com detalhamento de traçado. A Saviah obteve uma liminar para barrar a obra, mas ela foi derrubada em junho do ano passado.

“Tanto a associação de moradores quanto o Ministério Público (que, segundo ele, também acompanha o caso) vão ter a oportunidade de avaliar esse trabalho pericial e reforçar as teses que desde o início estão colocadas” , diz Rangel. “Pedimos a perícia para tentar adiantar uma decisão favorável que impeça a concretização do projeto. O perito tem como mensurar os danos que vão ser causados à região por conta desse modal, que não se trata do metrô.” Para a entidade, o monotrilho causará impacto urbanístico negativo na região, porque corre em via elevada, e tem uma capacidade de transporte muito inferior à do metrô convencional. “A nossa alegação também é de que o dinheiro público que vai se gastar lá não vai ser bem empregado, porque há uma evidente saturação do modal. Ao se eleger um modal que transporta uma capacidade inferior, ele certamente já nasce saturado.”

Não foram divulgados prazos para a realização da perícia.

Apesar da intenção da associação de evitar o início da construção do monotrilho, o juiz informou, em sua decisão, que “mesmo com o curso normal das obras, ainda que não seja possível desfazê-las por supostamente implicar em prejuízos mais graves, restará, ao menos, o pedido de indenização”. Essa indenização, afirma Rangel, poderá ser paga pela Prefeitura de São Paulo, que fornece o licenciamento ambiental da obra, e pelo governo do Estado, responsável pelo Metrô, “pelos danos causados àquela região”. O montante seria destinado para um fundo de direitos difusos e coletivos, administrado pelo Ministério Público.

Argumento inconstitucional
A Justiça também entendeu que um dos argumentos usados pelos advogados do Metrô de São Paulo para tentar derrubar a ação civil pública “não encontra fundamento de validade na Constituição Federal”. A contestação era a de que a ação deveria ter sido movida inicialmente com a ata da assembleia da associação, bem como com uma lista contendo o nome dos associados e os seus respectivos endereços. No entanto, para o juiz, o artigo 5.º da Constituição prevê que qualquer ação coletiva apenas exige da associação que ela “se encontre legalmente constituída, em funcionamento há pelo menos um ano, e tenha por objeto a defesa dos interesses de seus associados”.

Embora a liminar que impedia as obras na Linha 17-Ouro tenha sido derrubada em junho, a construção não pôde ser iniciada porque a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ainda avalia dados ambientais sobre a obra enviados pelo Metrô. De acordo com a pasta, no último dia 24, foi feito ao Metrô um pedido de “informações complementares, uma vez que as respostas encaminhadas” em novembro “não atenderam completamente as solicitações” da Prefeitura.

A Linha 17-Ouro foi projetada para ter 17,9 km de extensão e ligar as estações Jabaquara, na Linha 1-Azul, e São Paulo-Morumbi, na 4-Amarela, passando pelo Aeroporto de Congonhas, na zona sul. Ao todo, estão previstas 18 estações.

Em nota, o Metrô informou que, “sempre respeitando posições jurídicas expostas pelos órgãos do Poder Judiciário e firme na defesa da legalidade e adequação do modal escolhido, verificará se é caso ou não de exercer seu direito de recorrer da decisão saneadora oportunamente”. O custo da obra, segundo a estatal, é de R$ 3,2 bilhões, e a demanda da região será atendida pelo monotrilho.