Covert em restaurante, só se cliente pedir

Categoria: Administração, Geral, Legislação

FABIANO NUNES
A tradicional entrada com cestinha de pães e patês dos restaurantes só poderá ser servida após o cliente solicitar. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei do deputado estadual André Soares (DEM) que regulamenta a oferta de couvert. A nova lei também determina que o restaurante disponibilize ao consumidor a descrição clara do preço e da composição do serviço.

O projeto de lei 266/2011 foi aprovado por unanimidade pelos deputados na última quarta-feira e agora segue para análise do governador Geraldo Alckmin (PSDB), para aprovação ou veto. De acordo com o deputado, o projeto surgiu após uma série de reclamações contra o couvert de mesa. “Desde a falta de informação clara sobre o preço e a composição do serviço, até a chamada “cobrança per capita”, feita pelo número de pessoas sentadas à mesa, mesmo sem consumo por parte de uma delas. Percebemos que não havia legislação sobre o tema, o que permitia abusos”, afirmou.

Os restaurantes de São Paulo oferecem couvert com preços que variam de R$ 3 até R$ 29. Na maioria das vezes ele é servido na mesa sem nenhum aviso prévio e só retirado após a recusa do cliente. “Em qualquer restaurante do mundo só é servido aquilo que o cliente pede. Acho que a lei é válida para que cada um escolha o que vai pagar”, disse o comerciante Vicente Romeo, de 57 anos, enquanto almoçava ontem em um restaurante de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. “Mas eu sempre aceito o couvert, mesmo quando eles não informam o preço”, disse.

O gerente do restaurante, Gilberto Santos, de 33 anos, disse que o couvert só é servido após o cliente concordar com o serviço. “É opcional. Se ele não quiser a gente tira da mesa.” O estudante de Direito Glauco Plínio, de 19 anos, também concordou com a nova lei. “Ninguém pode ser pego de surpresa. O garçom deve explicar os valores.”

A fiscalização ainda não foi determinada. Segundo o deputado, ela pode ser feita pelo Procon. A multa levará em conta três fatores: a gravidade da infração, a vantagem do comércio e a condição econômica do fornecedor.

O advogado Bruno Boris, professor do Grupo de Estudos das Relações de Consumo da Universidade Mackenzie, disse que o Código de Defesa do Consumidor já prevê o que o cliente pode fazer quando o couvert é servido sem avisar. “O artigo 39 do código diz que, se o cliente receber qualquer produto sem aviso prévio, isso pode ser considerado uma amostra grátis. Ou seja, essa conduta já vale desde que o código foi adotado em 1991″, explicou o advogado.

A Associação das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) reprova o segundo artigo do projeto, que exige que o serviço seja oferecido em porções individuais. “Isso inviabiliza o couvert. Quem fez a lei desconhece o funcionamento de um restaurante. Vamos enviar um ofício para que o governador vete esse artigo. Vai trazer mais despesas para os comerciantes”, disse Edson Pinto, diretor de relações institucionais da Abresi.