Cadeirinha: carro lotado, criança na frente

Categoria: Transporte

Isis Brum

Crianças com menos de dez anos de idade poderão ser transportadas no banco dianteiro do carro quando o de trás estiver ocupado com menores da mesma faixa etária.

A Deliberação número 100 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta segunda-feira,6, no Diário Oficial da União, prevê que as crianças pequenas podem ser carregadas ao lado do condutor, em cadeirinhas específicas, de acordo com o seu peso e altura, ou presa pelo cinto de segurança para aquelas que tiverem mais de sete anos e meio.

A resolução também permite levar menores no banco da frente nos casos de veículo de assento único – como caminhonetes e saveiros – e de bancos traseiros originalmente fabricados com cintos de apenas dois pontos.

A resolução 277 do Contran – a chamada “lei da cadeirinha” – entrou em vigor no dia 1º setembro. A multa, de R$ 191,54 por criança transportada irregularmente, começou a ser aplicada ontem pela PM. A CET já havia iniciado autuações na semana passada.

Segundo a nova legislação, bebês de até 1 ano de idade deverão ser transportadas no bebê conforto, de 1 a 4 anos em cadeirinhas, de 4 a 7 anos e meio nos boosters e, acima dessa idade, devem estar presas pelo cinto de segurança de três pontos. Táxis, ônibus e veículos de transporte coletivo, inclusive o escolar, estão liberados.

A determinação, contudo, não previa as situações em que uma família tivesse, por exemplo, quatro ou mais filhos da mesma idade ou idades muito próximas.

Para o advogado Ciro Vidal, presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a deliberação preenche uma lacuna existente no Código Nacional de Trânsito sobre esse tipo de transporte.

“Quando a lei é omissa, o Contran pode legislar a respeito. E foi isso que ocorreu”, explica Vidal. Mas mais que estar em acordo com a lei, o advogado ressalta a importância da prudência do condutor. “A atenção deve estar redobrada e haver o máximo possível de cautela, pois o condutor estará levando no banco da frente uma criança pequenininha. Tem de dirigir com responsabilidade e segurança”, alerta Ciro Vidal.

Fiscalização

As blitze para fiscalizar os equipamentos de segurança dos veículos vão começar a partir desta quarta-feira, nos períodos da manhã e da tarde, próximas às escolas de educação infantil e fundamental do primeiro ciclo (até a 4ª série). Mas se algum carro for parado nos bloqueios realizados antes da data, e for detectada alguma irregularidade, a  multa será aplicada.