Há esquisitices variadas na decisão do governo de aumentar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor automobilístico, trazendo-a de volta aos níveis atuais para os fabricantes que obedeçam a regras de nacionalização e volume de investimento em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).Mas, nem por isso se trata de uma novidade - nem mesmo no Brasil. Tudo indica que, como não é raro acontecer, este é um típico roteiro de guerra cambial que desanda em guerra comercial. Só que, no caso, de improviso. E, mais estranho de tudo, de caráter temporário.
O governo parece ter se apavorado com o ritmo dos pedidos de licença para importação de veículos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de janeiro a agosto deste ano as importações cresceram 45% e chegaram a US$ 7,3 bilhões.Ainda mais avassaladora é a constatação de que, do começo do ano até meados de setembro, os pedidos de licença alcançaram 1,2 milhão de veículos, somando US$ 19,3 bilhões. Desse total, mais de 850 mil veículos, no montante de US$ 13,5 bilhões, já tiveram ingresso autorizado.
A medida incorpora elementos de um processo produtivo básico (PPB), mas seu caráter temporário - o período de validade vai até dezembro de 2012 - não permite que seja classificada como uma ação de política industrial estrito senso, mais se assemelhando a uma decisão de emergência para apagar um incêndio. Nenhuma decisão de investimento em inovação e intensificação da produção local faz sentido em prazo tão exíguo.
Coincidência ou não, as barreiras agora impostas às importações de veículos repetem movimento feito em 1995. Também em ambiente de câmbio valorizado, às vésperas da crise do México, com o déficit comercial do setor automotivo escalando para US$ 5 bilhões, o governo FHC elevou a alíquota de importação de 32% para 70%. E, como agora, definiu regras de redução da tarifa, de acordo com programas de manutenção de emprego, exportação e investimento em aumento de capacidade produtiva.
Não é o caso de imaginar que a história vai se repetir, mas o fato é que a ação protecionista então levada a efeito não estimulou a produção de carroças e, no fim das contas, resultou num expressivo aumento da capacidade de produção - o que, não custa lembrar, foi importante para manter a indústria razoavelmente sólida ao longo das demais crises cambiais pelas quais o País passou, nos anos seguintes.
A retomada do protecionismo no setor automobilístico, pouco mais de 15 depois, pode afugentar fabricantes potenciais entre os importadores ou acelerar sua atração. Pode também abrir espaços para as montadoras beneficiadas tentarem aumentar suas margens.
Lá atrás como agora, o peso do mercado interno - e, lateralmente, as possibilidades de exportação para os países vizinhos -, em combinação com o grau de vigor da atividade econômica, exercerá papel fundamental no rumo que as coisas seguirão.
