O Banco Central é, antes de tudo, o guardião da moeda e, como tal, tem a obrigação de regular a atividade financeira com o objetivo de assegurar a solidez do sistema. Mas, além disso, o BC é também a agência reguladora da relação das instituições financeiras com seus clientes.

Há, de certo modo, uma zona de atrito entre as duas funções. De um lado, o tamanho das instituições e a concentração de mercado costumam contribuir para a solidez do sistema. De outro, essa concentração acaba estimulando o exercício de poder de mercado sobre a clientela. É forçoso reconhecer que, no Brasil, o Banco Central tem cuidado – e com sucesso – bem mais da primeira missão.

A circular divulgada nesta quinta-feira objetiva mitigar os impactos da concentração na relação dos bancos com os clientes. É um roteiro para a prestação de informações ao BC no caso de fusões, aquisições e mesmo de transferência de carteiras que possam afetar a participação de mercado. Constatada o aumento da concentração, o novo instrumento legal prevê o estabelecimento de uma espécie de termo de conduta no qual parte dos ganhos obtidos com a operação terá de ser repassada aos clientes.

Não deixa de ser surpreendente constatar que até agora o BC não dispunha de nenhum instrumento do gênero. No comunicado oficial em que tornou pública a novidade, o BC lembrou sua atuação mais recente no sentido de preservar a concorrência no mercado, mencionando, especificamente, a regra da portabilidade de contas, aplicações e contratos de financiamento.

A instituição tem atuado também na tentativa de assegurar mais transparência no relacionamento dos bancos com a clientela, obrigando-os, por exemplo, a publicar tabelas de tarifas. O que se observa, no entanto, é que essas medidas não apenas são tímidas como, na prática, se revelam pouco eficazes.

Agências reguladoras, nas sociedades modernas, existem justamente para fazer um contraponto ao poder de mercado dos oligopólios e monopólios, em nome de consumidores e clientes. Sua missão é navegar entre as condições que permitam às empresas assegurar margem de lucro suficiente para se perpetuarem de modo sólido e a retirada de limitações ao acesso do maior contingente possível de consumidores aos bens e serviços oferecidos.

Ocorre que a concentração tão socialmente indesejada está no DNA de diversos mercados. É típico, por exemplo, do mercado financeiro, onde se negocia mercadoria sempre escassa. Não cabe, porém, ao regulador tentar impor níveis de competição artificiais. Isso, no fim das contas, não trará ganhos de concorrência e promoverá distorções, talvez ainda mais concentradoras. Mas é da essência de seu papel impedir que o poder de fogo dos ofertantes desequilibre o jogo contra os demandantes.

Os números da evolução do crédito em março, agora divulgados pelo Banco Central, “falam” de um passado bem recente, mas também já bem distante. Apurados até meados de abril, esses números não refletem as alterações deflagradas logo em seguida, com uma ação mais agressiva dos bancos públicos e, mesmo com relutância, acompanhada pelos bancos privados.

Em março, as taxas de juros, na média das principais modalidades de financiamento, tiveram ligeiro recuo. Também a inadimplência recuou ligeiramente – trata-se do primeiro recuo desde dezembro de 2010 –, exceto no financiamento de veículos, em que os atrasos atingiram um recorde de 5,7% do total de operações. .

A partir de meados de abril, com o anúncio da nova estratégia do governo, o ambiente para o crédito – que envolve níveis de taxas efetivas de juros, spreads bancários, trajetória da inadimplência, volume de oferta de linhas e demanda por financiamento – passou a viver uma dinâmica diferente, cujos impactos só serão conhecidos mais à frente. De todo modo, o resultado de março mostra que a ação do governo, na tentativa de forçar a redução dos spreads bancários, via pressão competitiva do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, teve início em momento relativamente propício.

A evolução positiva do Índice de Confiança do Consumidor (ICC), na passagem de março para abril, captada em pesquisa sistemática pela Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro (FGV-RJ), por exemplo, se deve a uma percepção generalizada de melhoria futura nas condições financeiras dos brasileiros. Segundo os autores do levantamento, depois de altas no endividamento e na inadimplência em fins do ano passado, os consumidores estão conseguindo reorganizar as contas domésticas e equilibrar as finanças.

Vilã dos spreads escorchantes no passado recente, a inadimplência dá sinais de arrefecimento e essa perspectiva enseja a abertura de espaços maiores para exercícios de corte nas taxas dos financiamentos. A própria redução dos custos dos empréstimos é, em si mesma, fator de alívio sobre os índices de inadimplência.

Com a reintrodução, na base da pressão governamental, de um elemento de competição no mercado de crédito, aumentou, naturalmente, o volume de informações sobre as condições de crédito. Pode-se, assim, prever uma aceleração nos movimentos de renegociação de dívidas, incluindo a transferência de contratos para outros bancos, com redução de custos para os clientes e esvaziamento do potencial de atraso nos pagamentos.

O significado de tudo isso é que, se o ambiente favorável se mantiver, alargaram-se as chances de que a redução dos custos financeiros em geral se revele mais duradoura, avançando além dos oportunismos políticos e mercadológicos.

Por mais que as autoridades da União Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional se esforcem para demonstrar otimismo com o futuro próximo, o fato é que a crise econômica na zona do euro ainda está longe de um desfecho feliz. Há quem, na verdade, considere que a estratégia adotada para tirar a área da crise produzirá mais crise.

A ideia de que, diante de déficits e dívidas públicos monumentais, a saída é adotar medidas igualmente monumentais de austeridade parece ser uma solução simples para um problema complexo. Mas, como se sabe, quando os problemas são complexos, as soluções simples costumam ser equivocadas.

Cortar gastos, principalmente no conjunto que produziu décadas de maior bem-estar social, é o centro da receita. Essa receita é completada pelas tentativas de flexibilizar as relações trabalhistas, abolindo ou suavizando regras e normas de proteção ao trabalhador, como forma de reduzir custos de produção.

A receita não tem dado certo. A crise não só mostra resistência como se aprofunda com o passar do tempo. O fato é que os programas de austeridade reduzem a demanda e demanda é tudo o que as economias fragilizadas necessitam. A situação é ainda mais grave porque, com a moeda única, a saída das crises da dívida – o aumento das exportações, para alcançar a demanda externa – não pode ser utilizada, isoladamente, pelas economias mais atingidas. Ao registrar uma segunda recessão técnica, a Espanha é apenas a bola da vez, mas seu caso não é único.

Programas de austeridade visam evitar o agravamento dos déficits e das dívidas. Mas podem, como no caso presente, produzir resultado inverso, agravando-os.  Estrangulando a demanda, seja pela contenção dos gastos públicos ou pela contenção do crédito, não é possível estimular a produção. Sem produção, aumenta o desemprego e cai a arrecadação tributária Tudo isso torna mais difícil reduzir os déficits.

Não haverá saída – e mesmo assim a recuperação mais consistente não virá em menos de meia dúzia de anos – se não houver uma renegociação ampla e organizada das dívidas dos países afetados. A Grécia foi só o preâmbulo da história toda. Enquanto isso, os programas de austeridade draconianos produzirão apenas mais sofrimento e desesperança.

Espera-se que a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para divulgação na quinta-feira, traga elementos que permitam concluir se o ciclo de afrouxamento monetário, iniciado em agosto, terá se encerrado ou prosseguirá, pelo menos até a reunião do Copom, em fins de maio. Depois do comunicado emitido no encerramento da reunião de quarta-feira, de toda maneira, avolumam-se opiniões de que o Banco Central poderá levar a taxa Selic, no curto prazo, a pelo menos 8,5% ao ano.

Romper a barreira histórica dos 8,75% nominais, a menor taxa a que a Selic já chegou, segundo um ala de analistas, provocaria desarranjos de grande monta na atual estrutura dos ativos financeiros, bem como produziria perturbações e elevação de custos na administração da dívida pública. Esse limite para o corte nos juros básicos seria dado pelo rendimento dos chamados depósitos de poupança.

Alega-se ser politicamente inviável reduzir o rendimento da poupança, principalmente em ano eleitoral, dado o caráter popular da aplicação. Assim sendo, segundo esse raciocínio, cortes da Selic abaixo de 8,75% ao ano produziriam migração de aplicações em fundos de investimentos, complicando a administração da dívida pública, cujo mercado tem demanda assegurada por esses fundos. Teria sido essa a razão de o BC ter sinalizado, na ata da reunião do Copom, em abril, que reduziria a Selic a 9% e a manteria aí por longo período.

Há, no entanto, no mínimo meia dúzia de alternativas palatáveis à rigidez do limite imposto pela poupança, sem, necessariamente, espremer o rendimento da aplicação. Estas vão desde esforços para pressionar cortes nas taxas de administração cobradas pelos fundos – uma ação já em curso nos bancos públicos – até a autorização para que seja permitido aplicar recursos da poupança em títulos públicos, passando por isenções tributárias nos fundos. A ver, portanto, se a poupança é mesmo um limite a mais cortes nos juros básicos.

Difícil acreditar que o governo, apesar das negativas do ministro Guido Mantega – aliás, pouco convincentes –, já não disponha de um mapa de possibilidades para superar o obstáculo da poupança. Diferentemente de outros períodos, em que o objetivo declarado de reduzir os juros básicos se restringiu a bravatas e voluntarismos, desta vez a coisa parece ser para valer.

Mais do que sinais, são ações concretas que permitem concluir que derrubar juros, independentemente dos ganhos políticos que possa render – e já esteja rendendo –, tornou-se peça central da política econômica. A queda de braço com os bancos, até aqui bem-sucedida, é só uma parte mais visível da estratégia.

São nítidos, por exemplo, os movimentos do Tesouro Nacional para mudar a composição e os prazos da dívida pública mobiliária. Com a queda dos juros, tem sido mais fácil e mais barato reduzir a parcela da dívida atrelada à taxa Selic e, com a situação relativamente ajustada da economia, trocar, a custos aceitáveis, títulos de prazos mais curtos por outros mais longos. Abrem-se, desse modo, espaços para mais cortes nas taxas básicas.

É possível ouvir de formuladores da política econômica, em Brasília, a teoria segundo a qual a resposta da política fiscal a elevações (ou reduções) dos juros é o que mais afeta a trajetória da economia. Foi o que disse, recentemente, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, ao jornal Valor Econômico. Com palavras diferentes, mas com idêntico conteúdo, é o que se escuta em outros gabinetes de Brasília. Uma leitura das consequências disso é que, para evitar aquecimentos excessivos da demanda, não seria inevitável elevar a Selic.

Anos de superávits primários, realmente, não resultaram em abertura de espaços para os investimentos públicos e não evitaram aumentos das despesas com juros da dívida pública – o que, no fim das contas, consome volumosos recursos que insuflam a demanda quando poderiam ser destinados à poupança e ao investimento. Tal constatação pode ter estimulado a produção dos diagnósticos que levaram ao achado empírico enunciado por Nelson Barbosa.

O fato é que a redução da Selic operada nos últimos oito meses serviu como uma maré vazante que, na visão do governo, deixou a descoberto pedras, pedregulhos e siris malandros que dificultam cortar os juros. Mais ou menos como ocorreu com a valorização cambial, que trouxe à tona distorções e custos de produção encobertos por taxas de câmbio desvalorizadas. Teria, então, chegado a hora de limpar a praia.

A dúvida não era se a taxa básica de juros chegaria a 9% ao ano, na reunião do Copom de ontem, como de fato chegou. Isso todo mundo sabia que aconteceria. O que ainda dá margem a divergências é se o Banco Central cumprirá o anunciado na ata da reunião anterior do Copom, em março. Ou seja, se manterá os juros básicos no nível agora alcançado pelo menos até o fim do ano ou se decidirá mais um corte, até 8,75% ao ano, antes de encerrar o ciclo de afrouxamento.

No comunicado distribuído ao final da reunião, o Banco Central não ajudou a dirimir a dúvida. Nas 60 palavras que resumiram a decisão do Copom, não há sinais inequívocos nem de que a taxa Selic estacionará onde chegou nem de que terá pelo menos mais um corte. Reafirma apenas que permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação e também sua crença na até agora contribuição desinflacionária do setor externo.

Especulações sobre eventuais mudanças na linha de ação insinuada no ata da reunião do Copom de março ganharam corpo depois do surpreendente baixo avanço da inflação no primeiro trimestre do ano – o índice trimestral acumulou alta de 1,22%, o menor desde 2000 – e da fraca evolução da economia, no mesmo período.

Além disso, a permanência de incertezas acima das usuais na economia internacional, como o BC tem gostado de pontuar, nas últimas atas do Copom, vai na mesma direção da alteração na mudança de planos. A freada da economia chinesa, ainda que suave, insinua menores pressões nos preços das commodities e completa o quadro favorável a uma continuidade no ciclo de cortes nos juros.

Mas há fatores que devem ser ponderados antes de que se possa concluir que pela existência de espaços para avançar na redução dos juros básicos – e que o BC vai aproveitá-los. Esses fatores devem ser buscados no desempenho presumível da inflação, no futuro próximo, como resultado de pressões localizadas na atividade doméstica.

Analistas de mercado avaliam que a inflação, no segundo trimestre, acumulará alta ligeiramente superior à registrada no período janeiro-março. É provável que, no acumulado de 12 meses, o índice, em maio, desça para menos de 5%, sua marca mais baixa em 20 meses. Mas, a partir de junho, a tendência da inflação voltará a ser de alguma alta, a ponto de encerrar o ano, se não ocorrerem surpresas, um pouco acima de 5%.

Embora a economia venha rodando em ritmo mais lento do que o esperado, são poucos os que não preveem uma retomada no segundo semestre. Continuam majoritárias as projeções de que o PIB, em 2012, avançará entre 3% e 3,5%. Para que isso se concretize, a economia terá de dar uma corridinha na segunda metade do ano, e isso poderá animar os índices de preços.

Ficará para a ata a ser divulgada na próxima quinta-feira deslindar o mistério. Se, como ensinam analistas, o Copom avisar que seus próximos passos dependerão da evolução da inflação e do nível de atividades, será sinal de que o ciclo de cortes nos juros básicos terá se encerrado. Caso contrário, novos cortes terão entrado na tela do BC.

O governo voltou a se valer dos bancos públicos para tentar animar a produção. Repete o movimento bem sucedido levado a efeito em 2008-2009, auge da primeira etapa da crise econômica global que ainda segue seu curso. Mas, agora, há outros objetivos na mira de Brasília, além de estimular a demanda e a concessão de crédito.

No epicentro do cataclismo deflagrado pela quebra do banco Lehman Brothers, o que se impunha era driblar o colapso que interrompeu os fluxos financeiros globais. Com isso, pretendia-se evitar que o ciclo do crédito também estancasse no mercado doméstico, a partir da paralisia, mais por medo do que por contágio, dos bancos privados.

Agora a aplicação da mesma estratégia parece apontar mais na direção do aproveitamento da oportunidade oferecida pelo corte nas taxas básicas de juros para forçar os bancos privados a reduzir seus spreads. Não se trata mais, como em 2008-2009, de ocupar um lugar deixado vago pelo setor privado. Trata-se de uma tentativa de aumentar a concorrência num mercado altamente concentrado.

O caráter do problema que se propõe agora resolver é diferente. O cerne da questão localiza-se no mundo microeconômico das estruturas de mercado. Em resumo, o que está em jogo é a concorrência – melhor dizendo, a falta dela – no mercado bancário. É isso o que determina os odiados spreads.

A história do mercado brasileiro, como é a de qualquer mercado bancário, é uma história de concentração. No Brasil, isso é verdade sobretudo nas últimas cinco décadas, quando se tornou irreversível o processo de urbanização – na esteira da qual avançou a industrialização. Aquisições ou fusões, muito mais do que crescimento orgânico, são a marca dessa evolução.

Com o Plano Real e o fim da hiperinflação – que dissolveu, quase instantaneamente, as receitas com o floating garantido pelos depósitos não remunerados –, esse movimento se acentuou ainda mais. De 1997 para cá, sem contar pequenos negócios ou compra de carteiras isoladas, ocorreram 35 operações de fusões e aquisições de bancos, que reduziram o número total de instituições, nos dias atuais, a menos de 130.

Muito mais do que o número relativamente baixo de estabelecimentos, chama a atenção o fato de que apenas seis deles – Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Bradesco, Caixa Federal, Santander e HSBC – respondiam, há dez anos, por 62% dos depósitos e 48% dos empréstimos. Chama mais ainda a atenção que, hoje, respondam por mais de 80% dos depósitos e 77% dos empréstimos.

Até os caixas eletrônicos sabem o que tal concentração significa para quem depende ou se arrisca a procurar financiamento. Não é por outra razão que há forte rejeição aos bancos. Nem mesmo os bancos parecem discordar disso. Um deles, dos maiores, depois incorporado por um outro, não faz muito tempo, vangloriava-se de ser “um banco que nem parece banco”.

Não seria necessário recorrer a estudos econométricos, embora eles existam, para saber que os spreads bancários são também função da concentração de mercado. E que só uma ação de governo poderá abrir espaços para estimular mais competição.

Uma ação indutora, como a determinação de que os bancos públicos operem taxas e prazos mais agressivos, pode ter algum impacto positivo, mas será insuficiente, pois esbarra no limite da capacidade de comprimir margens dos bancos oficiais – sem esquecer que metade do mercado já é ocupado por eles. Até mesmo um bate-boca com os bancos, como esse a que se lançaram a presidente Dilma e seu ministro Mantega, pode ter lá algum efeito. Se, no entanto, pretende, verdadeiramente, ir além da colheita de pontos nas pesquisas de popularidade, o governo – e isso inclui o Banco Central – terá de acionar outras armas. Alvos interligados: competição e transparência.

A concentração de mercado, que reduz a competição, é também a mãe da falta de transparência nas relações entre bancos e clientes. Muitas medidas já foram adotadas no esforço de abrir a caixa-preta das tarifas, das taxas de administração, dos índices de carregamento. Só que, como certas vacinas, quase nada pegou. Tentar mais e mais é uma obrigação do governo para com seus governados.

Para reduzir os spreads, os bancos pedem, entre outros benefícios, reduções de impostos e dos compulsórios. Não há garantia alguma, dada a ausência de competição verdadeira no mercado, que eventuais isenções não serão simplesmente aplicadas no aumento das margens operacionais. Por que, então, não atendê-los, desde que a cada unidade de corte de tributos ou nos depósitos compulsórios corresponda uma dada unidade de corte nos spreads? Quem sabe não esteja na hora de também formular uma espécie de “regime automotivo” para bancos.

Nas beiradas do embate entre o ministro Guido Mantega e os bancos privados, em torno da redução das taxas de juros efetivos, via compressão dos spreads bancários, o governo progrediu, nesta quinta-feira, na direção da limpeza de um entulho inflacionário que dificulta a promoção de cortes estruturais nos juros básicos. Foi deflagrado mais um ataque em pinça às Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

Essas três letras definem um título do governo que oferece rentabilidade diária pós-fixada atrelada à taxa Selic, que é a taxa básica controlada pelo Banco Central. A LFT, criada na saída do Plano Cruzado II, em 1987, por alguns dos futuros pais do Plano Real, era uma solução engenhosa para permitir a rolagem da dívida pública a custos menores, em época de hiperinflação.

Com o advento da estabilidade monetária, a LFT foi perdendo a razão de ser, mas resiste bravamente, transferindo renda a investidores – leiam-se bancos e seus fundos de investimento –, praticamente sem riscos. Já chegou a representar dois terços do total da dívida mobiliária, na passagem do segundo governo FHC para o primeiro mandato de Lula. Ainda hoje responde por um alentado terço da composição da dívida pública.

O plano do governo, de acordo com as metas do Tesouro Nacional para 2012, é reduzir o peso da LFT para um máximo de 26% ou um mínimo de 22% da dívida pública. O sonho do atual governo é prosseguir reduzindo a participação das LFTs, trocando-as por papéis pré-fixados, na composição da dívida.

O passo agora dado nessa direção é técnico, mas de impacto não desprezível. Conforme relato da colega Patrícia Lara, da Agência Estado, o Tesouro mudou a sistemática dos leilões primários de venda de LFTs, substituindo o sistema de preço uniforme pelo de preço múltiplo. Com isso, o custo da rolagem de LFTs pode diminuir e, em consequência, podem aumentar os espaços para sua troca por títulos pré-fixados.

Além do risco quase nenhum e do rendimento diário, o sistema de preço uniforme agora substituído garantia maiores rendimentos aos aplicadores. Pouco importava o preço que o investidor estava disposto a pagar porque, no fim do leilão, todos pagavam o menor preço oferecido. Aparentemente, um negócio de pai para filho.

Agora, com o sistema de preço múltiplo, o aplicador pagará o que acha que o título vale, ampliando a competição e transferindo o risco para o mercado. É o sistema já utilizado nos leilões dos demais papéis da dívida pública. E, no próprio mercado, é considerado “mais honesto” e menos distorcido.

A armadilha das LFTs pode ser resumida na constatação de que a mesma taxa com a qual o Banco Central procura calibrar a inflação, de acordo com o sistema de metas, é a que o Tesouro se vê obrigado a usar para rolar parcela ainda expressiva da dívida pública. Mais uma autêntica jabuticaba.

Fácil perceber que essa contaminação impõe resistências a cortes mais acentuados na taxa básica de juros. Além disso, por estimular a preferência dos aplicadores pelo curto prazo, ajuda a inviabilizar na prática a formação de linhas de financiamento privado de longo prazo.

Remover esse entulho inflacionário tem tudo para ser uma providência mais eficaz para levar os juros a um nível aceitável do que ficar batendo boca.

O lançamento de um novo pacote de medidas de estímulo fiscal e financeiro à indústria, na semana passada, provocou reação tão imediata quanto previsível dos críticos do que se convenciona chamar “política industrial”. É assim desde que o mundo é mundo – ou, mais precisamente, a partir dos dois últimos terços do século passado, quando versões modernizadas da aplicação de políticas verticais de estímulos setoriais espalharam-se pelas economias do planeta. Mas, em outros lugares, faz tempo que a flexibilidade superou a rigidez de ideias, nessas questões.

Trata-se, no caso do Brasil, de uma guerra sem fim entre visões divergentes sobre os melhores caminhos do desenvolvimento econômico, em que o centro da disputa se concentra nas vantagens e desvantagens das intervenções de governo na dinâmica própria do funcionamento dos mercados. Claro que considerações mais pé no chão, que dizem respeito à distribuição de recursos recolhidos da sociedade pelo governo, estão por trás do calor que acaba incendiando o debate de ideias.

O fato é que, qualquer que seja a conjuntura, basta o governo clicar na tecla que dispara medidas verticais com abrangência setorial para que outra tecla, no sentido da preferência por ações horizontais, também seja acionada. Nessas horas, reformas estruturais, sobretudo as de caráter tributário, e correção das fragilidades na infraestrutura econômica, principalmente no campo da logística e do capital humano, emergem como alternativa preferencial, em contraposição a intervenções localizadas.

Posições críticas a “políticas industriais” levam a vantagem de contrapor reformas estruturais a “soluções” pontuais e de emergência. É evidente que, se realizadas com o devido foco, a tempo e à hora, aquelas serão mais eficazes e duradouras que estas. Fica faltando, no entanto, apontar o caminho das pedras que a generalização em torno das reformas costuma deixar de lado.

Quando, por exemplo, se observa a composição da carga tributária, o caminho da reforma revela-se, sem dúvida, pedregoso. Por se diluir nas intricadas legislações dos 27 estados que o cobram, o ICMS, de certa forma, fica nas sombras do problema. Só que o tributo responde sozinho por um quinto do total da arrecadação de tributos. Seu impacto nas distorções tributárias que afligem a produção brasileira é, sem qualquer dúvida, dos maiores.

O subsistema tributário do ICMS é uma kafkiana barreira à eficiência produtiva. Com legislações incoerentes em cada um dos 27 estados, a desmoralização, ao longo dos anos, da autoridade do Conselho de Política Fazendária e a consequente deflagração, já de longa data, de guerras fiscais, sem falar nos mecanismos emperrados de crédito e devolução do imposto, o ICMS é um labirinto que enreda e enfraquece a produção como a teia em que a aranha aprisiona sua vítima.

Se, por exemplo, os custos da energia e dos serviços de comunicação no Brasil são campeões mundiais, impactando negativamente a competitividade, a culpa, em boa parte, se deve ao ICMS. O mesmo se repete em outros custos de produção relevantes, como é o caso dos bens de capital.

Por isso mesmo, não há dúvida de que uma reforma tributária com vistas à promoção da competitividade passa pela reforma do ICMS. Ocorre que essa reforma é tão indispensável quanto politicamente complicada, por envolver quase três dezenas de governadores famintos e suas respectivas bancadas parlamentares, na disputa por um pão escasso.

Um observador isento teria dificuldade em entender como a adoção de medidas verticais resultaria, necessariamente, na interdição de reformas horizontais – e vice-versa. Se tivesse conhecimento do que se passa lá fora, entenderia menos ainda. Há, de fato, fartura de exemplos, nas mais diversas economias e nas mais diversas situações, demonstrando que essa dicotomia é falsa. No resto do mundo, não é de hoje que já se chegou à conclusão de que, isoladas, políticas horizontais podem ser insuficientes, assim como políticas verticais, sozinhas, tendem a se mostrar equivocadas.

Do liberalismo modelo, predominante nos Estados Unidos, ao maior intervencionismo dos emergentes asiáticos, passando pelos mesclados Japão e Alemanha, a evolução das economias mundo afora repete uma história que narra combinações de políticas horizontais e verticais. Ainda que possam diferir na natureza e no grau de ativismo, as políticas econômicas, em todas as partes, são sempre híbridas.

A quase interdição desse debate entre nós é caso raro, se não único. Pode, assim, configurar mais uma legítima jabuticaba e, merecidamente, ocupar uma posição na longa lista dos entraves ao desenvolvimento que formam o “custo Brasil”.

A inflação, medida pelo IPCA, surpreendeu em março. A variação, em relação a fevereiro, foi de 0,21%, muito abaixo das previsões correntes, que indicavam, na mediana, alta de 0,37%. Com isso, a variação acumulada dos preços em 12 meses, pela régua do IPCA, recuou para 5,24%, que relativamente forte em relação aos 5,85% acumulados em 12 meses até fevereiro.

Abril, de acordo com diversas indicações, virá mais acelerado do que março. De todo modo, pode-se esperar que o IPCA, em 12 meses, romperá, para baixo, a barreira dos 5%. É bem possível que o IPCA acumulado em 12 meses retorne para o campo dos 5% em junho, devendo aí permanecer até o fim do ano. Mas não existem indicações de que possa superar a faixa dos 5% no fim de 2012. E não é nada impossível que termine o ano ligeiramente abaixo desse limite.

A moral da história é a de que a inflação rodará este ano nas vizinhanças dos 5%, mais próxima do centro da meta do que do teto. Em uma palavra, será difícil que se possa alegar, nas análises de conjuntura, uma inflação no caminho do descontrole.

Isso ocorrerá num ambiente de taxas básicas de juros mais baixas, mas não indefinidamente descendente. A resistência do IPCA nas cercanias dos 5% este ano não permitirá ao Banco Central relaxar e aproveitar.

Começa, no entanto, a ganhar corpo uma hipótese que leva a se considerar uma eventual maior corte dos juros básicos. Essa hipótese deverá ganhar força quando for divulgado pelo IBGE o desempenho da economia no primeiro trimestre de 2012, previsto para 1º. de junho.

As previsões, no mercado, por enquanto se concentram em torno de um crescimento de 0,5% sobre o trimestre anterior. Será, caso se confirme, uma expansão fraca, equivalente a um aumento anualizado pouco acima de 2%.  Como as projeções mais pessimistas para a evolução do PIB, neste momento, não ficam abaixo de 2,5%, a ideia de que a economia reagirá ao longo do ano continua valendo.

Essa hipótese de reação da economia ao longo do ano, sobretudo a partir do segundo semestre, anda ganhando o reforço dos recentes pacotes de estímulo à indústria e das decisões do governo de voltar a usar os bancos públicos para tentar forçar reduções dos juros de mercado e expandir o crédito. Excluídos os extremos – do lado mais otimista está o ministério da Fazenda, que estima crescimento de 4,5% este ano –, as projeções para a variação do PIB em 2012 se concentram em torno dos 3,5% projetos pelo Banco Central.

Variações no crescimento dessa ordem, de todo modo, não parecem capazes de interferir na trajetória acima descrita para a inflação.

Diante de pacotes econômicos reunindo amplo leque de medidas, o ex-ministro Roberto Campos costumava sacar uma tirada de seu célebre arsenal de ironias. “O pacote tem medidas novas e boas”, dizia ele, com um sorrisinho maldoso nos lábios. “Pena que as boas não são novas e as novas não são boas.”

O conjunto de ações anunciado nesta terça-feira pelo governo – na verdade, um tsunami de estímulos fiscais e creditícios a um largo conjunto de setores industriais – abriga coisas novas e coisas velhas. Há, até, coisas novas bem velhas, como os 19 conselhos de competitividade, descendentes das câmaras setoriais do início dos anos 90, agora (re)criadas. A ver quais se mostrarão boas.

Sempre que algum governo, no Brasil, se aventura na criação e instalação de um programa abrangente de política industrial, a análise dos prós e contras parece um jogo de cartas marcadas. De um lado, ficam aqueles que criticam o caráter pontual das providências anunciadas, declarando preferência por ações horizontais de amplo espectro, definição política complexa e efeitos a longo prazo. De outro, posicionam-se os que advertem para a necessidade de ações emergenciais, de efeito imediato e dirigidas, especificamente, a setores tidos como em dificuldades competitivas.

Uma observação mais isenta provavelmente chegará à conclusão de que ambos têm razão e, ao mesmo tempo, não. Um enfermo de doença grave exige tratamento de fundo, mas nem por isso é o caso de deixá-lo sem o analgésico que aliviará as dores do momento.

Diante de problemas estruturais de competitividade, desonerações fiscais e facilidades especiais de crédito, como as anunciadas, não se comparam em eficácia a reduções de carga de impostos com base em reformas modernizantes do sistema tributário ou políticas monetárias estruturadas a ponto de assegurar taxas de juros sustentadamente baixas. Mas será que uma coisa impede a outra?

Se o passado ensina alguma coisa, a primeira lição que ele oferece, no caso da aplicação, no Brasil, de políticas ativas de competitividade, escapa desse falso impasse que contrapõe “horizontalistas” e “verticalistas”. Depois do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), concebido e executado no governo militar do general Ernesto Geisel, lá se vão quase quatro longas décadas, nenhum programa de estímulo econômico alcançou êxito semelhante. As razões do fracasso relativo dos que o sucederam dizem mais respeito à execução das medidas do que propriamente a suas concepções e intenções.

Do ponto de vista da avaliação dos seus possíveis resultados, não se deveria exigir dos programas de política econômica mais do que eles podem – ou pretendem – dar. Embora talvez excessivamente amplo, a versão revista e vitaminada do chamado Plano Brasil Maior não parece se apresentar como a solução definitiva dos problemas de competitividade da economia. Mais importante, como se vê, não é brigar pelas políticas, mas ficar de olho na maneira como serão executadas.