Leis “para inglês ver”
13 de março de 2010 | 18h23
José Paulo Kupfer
O debate sobre cotas raciais nas universidades no STF, em muito boa hora promovido pelo ministro Ricardo Lewandowski, para instruir um futuro julgamento de sua constitucionalidade, tem propiciado excelentes subsídios para que os cidadãos possam se posicionar sobre o tema polêmico. Mas, tem também dado passagem a outras reflexões.
Pena que a reprodução dos argumentos expostos nas audiências públicas em Brasília não seja tão disseminada quanto seria desejável.
A apresentação do historiador Luiz Felipe de Alencastro, por exemplo, ficou até aqui restrita à transmissão da TV Justiça e à blogsfera. Professor titular de História do Brasil na Universidade Paris I – Sorbonne, Alencastro é um especialista no tema da escravidão no Brasil. É dele “O Trato dos Viventes” (525 pág., Companhia das Letras, 2000, R$ 69,50), uma obra de referência para os estudos mais modernos do tema.
Chama a atenção, na apresentação de Alencastro, o registro de que, no Brasil, entre 1831 e 1888, 760 mil negros e seus descendentes foram mantidos em regime de escravidão, ainda que, legalmente, fossem livres. Promulgada sob pressão da Inglaterra, a lei de 7 de novembro de 1831 determinava que fossem livres todos os escravos que entrassem no Brasil vindos de fora, inviabilizando, em teoria e na letra legal, o tráfico negreiro.
Mas foi, literalmente, uma lei “para inglês ver”. Desembarcados em portos clandestinos, os africanos que aqui chegaram depois de 1831 continuaram escravizados. Os que se rebelavam eram considerados fugitivos e, como tal, punidos, por lei, com açoite e tortura. Uma combinação perversa de violência e impunidade, sob as vistas grossas da sociedade, em resumo, tornaram possível a perpetuação, por mais de meio século, de uma flagrante ilegalidade.
Alencastro remete para aquele período histórico parte da responsabilidade pela a situação de faroeste que hoje nos empurra para guetos fortificados, pretensamente protegidos da violência do espaço público urbano, e a regra da impunidade que orienta um amplo leque de decisões, inclusive a do cotidiano pessoal, tanto no âmbito público quanto no âmbito privado. Dos inúmeros pequenos delitos do dia-a-dia ao cinismo da prática aberta de ilegalidades na vida política, passando pela corrupção disseminada nas relações público-privadas, tudo transcorrendo sob as vistas grossas da sociedade, nada, nos dias de hoje, difere muito da norma moral em vigor no Segundo Reinado.
Quando, por exemplo, assistimos o presidente Lula, sua candidata, ministra Dilma Rousseff, e o principal opositor, governador José Serra, de mangas arregaçadas em campanha eleitoral aberta, muito antes do início do prazo estipulado em lei, não é difícil compreender que estamos diante de um fenômeno entranhado em nossa personalidade social. Idem quando, sem tirar nem pôr, no caso de um outro exemplo emblemático, circulamos com nossos carros protegidos por películas plásticas de segurança com porcentual de transparência fora dos limites legais, mas garantidos por “selos oficiais” falsos, que simulam conformidade com a lei.
Leis “para inglês ver” é o que não faltam na nossa estrutura institucional. Vistas grossas em relação a ilegalidades consentidas, que garantem nosso pé no atraso social, infelizmente, também não.
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Aqui a apresentação de Luiz Felipe de Alencastro, na audiência pública do STF sobre cotas raciais (em duas partes).
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E o famoso jeitinho Brasileiro.
Jeitinho brasileiro, vírgula, TODO BRASILEIRO É IGUAL PERANTE A LEI – Esse é um preceito básico da nossa Constituição Federal e comum a muitos países democráticos e sob a égide do Direito.
O Juiz Ricardo Lewandowski quer achar o direito “na rua” como o seu colega Joaquim Barbosa?
Vamos ter uma apresentação do Sr. Demétrio Magnoli ou do Prof. Ascher sobre a história com metodologia científica (sem distorção ideológica)?
Teremos cotas para os escravos bolivianos que trabalham no bairro do Bom Retiro em São Paulo?
E os pobres brancos de olhos azuis descendentes dos holandeses no sertão de Pernambuco? (talvez em Garanhuns?)
E os caboclos pobres?
E os amarelos pobres?
Muitas cotas para os analfabetos pobres???
Também quero uma cota para os camelôs da Barra Funda!!!
Ou vale o que está escrito na Constituição de 1988 ou o Brasil mergulhará nas masmorras do vício!!!
Isso é profundamente lamentável por ter, como pano de fundo, uma DECLARAÇÃO DE IMPOTÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO EM PROVER IGUALDADE DE OPORTUNIDADE PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS!
O resto é tentar resolver um problema de discriminação social com mais discriminação de outro tipo. Seria a discriminação racial dentro da discriminação social para, complicando tudo, resolver a primeira???
E esta verdadeira vergonha brasileira vem tomando todos contornos da sociedade, não se respeitam vagas de deficiente, de idosos, fura-se fila, semáforos, de país do futuro estamos cada vez mais próximos do velho oeste, da terra sem lei.
E pior, irmão, sem xerife!
Nélson Rodrigues dizia que o brasileiro tinha “complexo de viralata”. Achar que o brasileiro é inferior é burrice ou má fé. Quanto a lei eleitoral parece ser da época da ditadura militar, pois proibir alguem de se dizer candidato a cargo público em qualquer tempo é o fim; nos EUA nao tem isso, não, o cara pode se lancar hoje candidato para 2012, não tem problema. Só aqui tem isso. Só podia ser lei para inglês ver.
A reforma mais trabalhosa que nos desafia é a mudança de atitudes. Confundimos muitas vezes a criatividade popular com a safadeza da fraude e da burla. Se a história não justifica pelo menos explica: lembremo-nos também dos “santinhos de pau oco” que ficaram famosos e viraram sinônimo de sujeito falso, de duas caras. Comentam os publicitários que no Brasil também não pegam bem os comerciais do tipo que compara dois ou mais concorrentes. Parece que há algo intrínseco na nossa cultura em não querer enfrentar uma exposição técnica e clara dos fatos e agir sobre eles. Somos mais capazes de agir por comoção geral mal explicada do que por razão específica. Mas o triste mesmo é quando vemos a ingerência adentrar os tribunais e as leis não serem obedecidas….aí não são para inglês ver e sim para brasileiros chorarem……
Vou fazer algumas perguntas aos comentaristas:
1) Você que mora em condomínio, já leu a convenção dele?
2) Você que ídem acima, participa nas reuniões de seu condomínio e dá opiniões ou é “Maria vai com as outras”?
3) Você questiona as contas de seu condomínio ou… “resolve tudo com o dinheiro para não se incomodar com aquela micharia?”
4) Conhece o regulamento de funcionamento de seu prédio?
Talvez os esclarecidos debatedores aqui presentes passariam neste pequeno questionário, mas estejam certos, serão a minoria. Somos em geral um povo muito desleixado com relação ao respeito do direito e as assembléias de condomínio aprovam verdadeiros absurdos porque minorias atuantes as promove por falta de participação dos demais.” “Ahhh…..condomínio? de vez em quando minha esposa vai…..”" É mais cômodo reclamar do governo e da inflação. .. assim meu caro,,,estão comendo seus recursos com preços de serviços e produtos mau geridos e você praticamente perde a voz para reclamar de qualquer governo. Assim, na raia miúda também estão as leis “para inglês ver”.
Este teu texto pode nos levar a inúmeros argumentos, por exemplo, a própria QUALIDADE das nossas leis ..sua aplicabilidade (ex: desarmamento), UNIVERSALIDADE (se pra UM, pra todos), ou mesmo intenção e ética(prisão especial, primariedade, direitos especiais, decurso de prazo por tempo ou idade, desconsideração da prova pela forma e não pelo mérito, invasão do livre arbítrio, etc)
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E por falar em UNIVERSALIDADE ..tai um princípio que as cotas RACISTAS não respeitam (o que fazer por ex. com os MILHÕES de outros pobres que não são negros? esquecê-los? pedir pra eles darem um tempo duns 150 anos?
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Elas, as cotas RACIAIS, escolhem, discriminam, pensam estarem fazendo justiça ..quando na verdade estão deixando de fora outros tantos MILHÕES de aflitos
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Pior se soubermos que existem MELHORES alternativas
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Pior ainda se pensarmos que ela se guia por fórmulas ALIENÍGENAS À nossa própria realidade (reparo americano de culpados vivos contra vítimas tb vivas), ou a princípios que pensávamos que já tinham se mostrado ineficientes, injustos e impróprios na hist´roia recente (ex: réguas e critérios eugênicos, revisionismos parciais, reparos histórico pedido de inocentes vivos pra culpados mortos, beneficiando terceiros NÃO necessariamente afetados, vitimização deste ou daquele, desconsiderando o tempo e o ambiente, e os DEMAIS personagens ..enfim)
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Sou pela transparência e universalidade dos benefícios ..dar melhor condição a vivos, a quem precisa, olhando o presente e o futuro, e não ficando a remoer o passado com fantamas idos.
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Sou pela reserva de vagas proporcional, de acordo com o interesse dos alunos vestibulandos, em escolas técnicas e universidades públicas ..reservas dadas a 2 grupos distintos ..dum lado vagas a serem disputadas por alunos vindos de escola publica, doutro, pra alunos de escola privada ..tudo dentro duma proporção apurada ano a ano, curso a curso, sem achismo e nem chute ..sou por esta fórmula AUTO-ajustável no tempo, uma fórmula LIMPA, justa, cirúrgica, obviamente revolucionária, asséptica a julgamentos revisionistas futuros.
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UMA fórmula que tem o potencial de colocar 90% de alunos POBRES na USP (os melhores) já em 2011, inclusive de maioria negra e parda (não pela cor, mas pq são pobres)
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Esta fórmula, aliado a uma ajuda de custo para que os alunos possam se manter nas universidades em cursos que demandam tempo (medicina por ex), tem SIM o potencial de reparar muitos de nossos passivos ..passivos com pobres, de TODAS as etnias ..uma fórmula que exalta a mérito e engrandece a cidadania
O sen. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a escravidão no Brasil foi consentida. O autor do blog acha que uma possível lei de cotas no Brasil seria uma lei para inglês ver. E depois, acham que o racismo no Brasil é brando…valha-me Deus!!!
Oda,
Eu acho que você leu além do que eu escrevi. Estava realmente falando apenas das leis e do seu descumprimento. Fiquei muito espantado com a ilegalidade da escravidão para quase 800 mil pessoas, ao longo de meio século, sem que essa situação fosse revertida.
Sobre cotas, você terá minha opinião nesta segunda-feira, cedo. Nada a ver com a ideia de que as leis de cotas não vão pegar. OK?
Abrs.
Quero sugerir que o governo coloque uma estrela-de-davi, nas carteiras de identidade dos brancos, assim não é necessário declarar-se preto, negro, mulato etc. Ah ah ah
Estamos indo num caminho muito ruim.
Bolsas, Cotas…
E no mercado de trabalho? Vão criar cotas raciais para altos cargos?
Cota-Gerente, Cota-Diretor, Cota-Presidente?
E mais a frente Cota-Empresário?
Nos USA tem cotas raciais no mercado de trabalho tambem.
A lei trata do acesso às universidades públicas, pode ficar
tranquilo, não precisa ficar com medo…
Muito bem, Heitor! Só dei o meu comentário, porque gostei de sua postagem. Que o governo coloque a Estrela de Davi em nossas carteiras de identidade para nos identificar como brancos. Só falta isso acontecer. Quem sabe se não acontecerá? O problema do Brasil não sérá resolvido através de cotas, mas com justiça social aplicada. Será que os intelectuais brasileiros e o movimento dos brancos vão ficar de braços cruzados diante deste movimento racista? Ou será que racismo, em seu entendimento, só é racimo se for contra os negros? Isto é uma vergonha!!
Não da para entender. Um geneticista foi ao STF e fez uma explanação cientifica para afirmar que não existe raça negra e sim pele negra. Somos todos micigenados e todos temos o gen africano uma vez que a especie homem nasceu lá.Qual é a duvida em acabar com tal discriminação ilegal? O Neguinho da beija -flor é geneticamente 98% europeu sua pele é negra retinta.
Quando a nossa polícia (responsável pelo cumperimento das leis) tem por princípio que sua função é a de combater o tráfico, simplesmente, teremos o faroeste que vemos hoje.
Quando aqueles que estariam aí para proteger as leis começam a roubar, estorquir, sequestrar ou simplesmente parar o camburão sobre a faixa de pedestres e as pessoas passam a achar isso normal está “instituida” a lei do mais “esperto”.
E daí por diante cada um faz o que quer e as leis deixam de ser leis para se tornarem textos que ninguém se importa em ler…
Aproveitando o texto dou uma sugestão simples para a questão das cotas; Basta que se defina uma nota mínima para aprovação, digamos 7 numa faixa de 0 a 10, e que dentre todos os aprovados (acima dessa nota) fosse feito um sorteio para distribuir as vagas.
Em princípio pode parecer absurdo, porém com uma análise mais detalhada chega-se a conclusão que esta forma é bem mais justa que selecionar pelas maiores notas, já que só tira maior nota quem tem mais dinheiro para pagar uma boa educação.
Fazendo assim seriam aprovados pretos, brancos, vermelhos, pobres, ricos, etc..
O autoritarismo da nossa sociedade, responsável pela criação de leis convenientes unicamente ao poder de plantão, é também o que faz com que essa sociedade não tenha acesso à sua verdade histórica e não consiga, por isso, ver sua imagem como povo completa. Dessa divisão entre povo e lei é que surgem as inúmeras e invisíveis contravenções diárias – a lei, no Brasil, definitivamente não emana do povo. Foi preciso que os historicamente não contemplados pelas leis passassem a fazer uso dessa ferramenta para que finalmente ocorressem discussões como essa das cotas raciais ou as do PNDH. Acho que o espelho colocado por essas iniciativas perante a sociedade e os debates decorrentes já foram enormemente positivos.
Tem muito pouco petista negro ! Já percebeu !
Na minha época, entrava-se na Universidade por COMPETÊNCIA e não por cotas ou qualquer outro absurdo. Isto é um retrocesso!!! Uma vaga na Universidade independe de cor e classe social: mas depende sim da COMPETÊNCIA e INTELIGÊNCIA!!!!! E sinto muito: não adianta reclamar do ensino público pois sou “cria” dele de 1º e 2º graus e, inclusive, da Universidade Estadual de Campinas e do emprego público no Ensino Superior que passei sem “cunha”!!
Vai ver que os negros se deixaram escravizar porque eram incompetentes.
Ei Claúdia, mulher né?, suponha que a mulher vai caminhando e aparece um estuprador que a submete seja pela força bruta armada ou não. Ocorre a agressão sexual e diversos ferimentos. Ao analisar o caso você perguntaria à vítima se o ato foi consentido?
Se eu fosse preto teria me sentido ofendido com essa legislação esdrúxula. Tive muitos colegas negros em escolas públicas, todos muito competentes.
“Ao analisar o caso você perguntaria à vítima se o ato foi consentido?”
Não, acho que quem perguntaria seria você e a Aline que parecem concordar que a escravidão talvez tenha sido consentida.
Prezada Cláudia, existem diversas maneiras de sofrer como escravo. Uma delas foi pela força, totalmente reprovável como foi praticada por portugueses, espanhois, ingleses, etc. a outra forma é pelo convencimento onde a vítima é convencida pelo dominador que ela deve a ele se submeter pela “superioridade” que representa então ela mansamente vai aceitando seus favores tais como leisinhas baratas e eleitoreiras e tal como um galanteador o legislador vai convencendo o favorecido e dele arranca tal como comprados os votos na próxima eleição. Nada ilegal, porém a meu ver nada moral, e o que fica é a pregação do apartheid.
será que aquele ministro negro do STF precisou de cota para chegar onde chegou??!?
Enquanto houver UM dia para Consciência Negra faltarão outros 364 dias,
enquanto houver Um dia do índio faltarão outros 364……
quando os negros , os índios,as mulheres deixarão de serem tratados com TADINHOS e serão Honrados? Honrados com escolas públicas que lhes dêem condições de galgar não somente as faculdades como bons empregos. Honrados com leis que igualam , não diferenciam,
Por favor onde esta a tabela de cores para dizer quem é branco,pardo , negro ou multi-cor (como ficam as misturas de japonês com negro?). Hoje com esse calor meu braço que fica do lado da porta do carro esta mulato, meu pescoço vermelho igual peru e debaixo da axila branquelo….quem sou eu?
Parabéns pelo comentário.
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Infelizmente, esta mesma sociedade de cunho escravocrata do século XIX, que ainda persiste nos dias de hoje, é a única responsável por todos os atrasos do Brasil. Pois se por um lado queremos ter todas as liberdades e direitos que o Estado pode nos propiciar, não queremos em hipótese alguma retribuir com absolutamente nada em troca. Além de termos o mesmo cacoete escravocrata de querer mandar em tudo e em todos, sem a necessidade de explicações ou justificativas racionais ou técnicas. Simplesmente proibimos qualquer coisa e pronto, cabe aos outros seguirem ou serem presos ou multados ou qualquer outra pena. Não temos a educação e nem a formação de um senso ético e moral (não estou falando de moralismo barato e obtuso como a maioria dos religiosos e recalcados sexuais gostam de berrar por aí), a moral que digo é a pura e simples honestidade e maturidade racional que todo adulto deveria ter ou ter sido ensinado a ter. Como não temos nada disso….. o Brasil continua a ser o Brasil que tão bem conhecemos.
Edu,realmente temos esta herança ,os que existiram após este periodo e o atual, pouco fizeram pelo progresso do nosso povo,povo este também que pouco exige(iu) de nossos governantes, somos que nem os escravos do seculo 19,temos medo de exigir ,temos as leis aos montes,todas para inglês ver, leis estas somente para os pobres, trabalhadores(os escravos de nossos dias)………temos que dar educação ao nosso povo………
ARGUMENTOS FALACIOSOS – 1. Comparar como o Dr Alencastro comparou, a questão do voto feminino com as cotas, só demonstra a necessidade de argumentos falaciosos (falsos) para justificar as cotas. Afinal de contas existe uma diferença básica, as mulheres não podiam votar, enquanto que não há nenhuma restrição a qualquer pessoa estudar em uma Universidade Pública. Repito, ninguém no Brasil é proibido de estudar em qualquer Universidade em função da cor da sua pele, enquanto que as mulheres, eram proibidas de votar independentemente da cor da sua pele. Resumidamente o ilustríssimo Dr. Alencastro misturou propositalmente alhos com bugalhos, visando criar um mito.
ARGUMENTOS FALACIOSOS – 2. Segundo o Dr. Alencastro, estatísticas “provam” que o ponto de estrangulamento no acesso as universidades são o principal fator de discriminação racial! Esta foi demais. Dois candidatos se apresentam, as provas são corrigidas sem levar em conta a tonalidade da pele. Um deles sempre se saira melhor. Mas como na maioria das vezes, de acordo com as estatísticas dele, o “mais claro” vence, isto é sinômino de preconceito racial. Demais esta conclusão. O ambiente familiar, a cultura, o esforço pessoal, o investimento extremamente ruim dos governos na educação de base, etc, etc, etc, nada disso levou àquele resultado, apenas racismo! Me poupe.
Impressionante como o tema desperta reações apaixonadas.
Até aqui, pelo que li do texto, ainda nem começamos a discutir a política de cotas, mas sim, os olhos fechados para a rede legal.
Acho que merecemos mais, Kupfer. Vamos às cotas?
Abs e mais uma vez, parabéns pelo senso de oportunidade.
Curiosa,
Obrigado pela participação.Pretendo entrar no debate das cotas amanhã, segunda, cedo. Como dizia Vicente Matheus, lendário presidente do Coringão, “quem está na chuva é pra se queimar”.
Abrs
Eh… se fosse outro que falasse “ambos os dois” seria logo classificado de inculto ou mesmo analfabeto funcional. Como foi o Sr. Sorbonne, aí ninguem diz nada.
Saulo,
seria “analfabeto funcional” ao lado de Camões, do padre Antônio Vieira, de Alexandre Herculano, de Rui Barbosa e de Machado de Assis e de todos os outros autores menos conhecidos que consagraram a expressão “ambos os dois” para exprimir ênfase
Acho estranho falar em igualdade etc quando vc coloca o serra em igualdade com a dilma. prograganda antecipada tem nome pt. poxa vamos parar com esta imparcialidade morena
Prezado Kupfer
Cobrança de mensalidade para quem pode pagar na universidade pública e investimento maciço em ensino fundamental e médio.
É simples assim:o resto no meu entender é conversa mole.
José Paulo Kupfer, peço desculpas, mas não era essa a minha intenção…Ao fazer a analogia com futebol quero chamar a atenção que em alguns setores competência é crucial… já imaginaram erro de calculos na estrutura de edificios, pontes, barragens de hidrelétricas …como se sentiria um paciente prestes a ser operado por um médico cotista?? erros tem ocorridos em todos os setores,prédio que desabam, pontes que caem , erros médicos ..mesmo com formação normal…só falta dizer erros humanos acontecem..As federais eram conhecidas como ilha de excelência…vamos sucatear tudo?? E outra coisa o artigo 5 da constituição é clara…não se pode discriminar pela cor …então fica a questão vamos jogar a constituição na lata do lixo?? È um precedente perigoso oficializar a discriminação por raça e rasgar a constituição…pois um General pode pensar ..se pode passar por cima da carta magna…eu posso também fazer o mesmo …dar um golpe de Estado..proibida pela constituição. a não ser que em certos setores sejam proibidos cotas.. o correto então é adotar o criterio da condição social…um abraço..