Duas linhas de argumentos resumem a decisão do governo de aumentar em R$ 10 bilhões a meta de superávit fiscal primário antes prevista para 2011. Uma é a da abertura de espaços para uma política monetária mais folgada, pela via de cortes nas taxas básicas de juro, reforçando, do outro lado, o controle fiscal. Outra é da prevenção de um "mergulho" da economia, como ocorrido em 2009, na esteira da grande turbulência de 2007 e, principalmente, no ano seguinte, com a quebra do banco Lehman Brothers, no segundo semestre de 2008.
Acontece que, se a primeira linha faz sentido, a outra é estranha. Anunciar que o governo vai conter gastos públicos para evitar uma derrubada da atividade econômica, no caso de contágio provocado pela crise externa, é precisamente o inverso do que costuma ser adotado pelos formuladores de política econômica. Foi, aliás, com política fiscal expansionista, como manda o figurino, que o Brasil enfrentou o primeiro lance da atual crise.
Abrir espaço para cortes nas taxas de juros, de todo modo, é um caminho, na quadra atual, muito interessante. É bem possível mesmo que, colocados os pratos na balança, uma expansão monetária em troca de alguma contração fiscal promova efeitos positivos muito mais importantes e abrangentes do que o inverso.
Mesmo com algum aperto fiscal, reduções nos juros sinalizariam a existência de caminhos para o investimento ou, pelo menos, a manutenção da atividade. Ainda que seu efeito concreto só se faça presente com alguma defasagem no tempo, os sinais para a economia são imediatos.
Cortes nos juros, colateralmente, ajudariam no estreitamento de margem para arbitragem e, portanto, de parte das pressões que levam a valores do real - com seus impactos desfavoráveis nas contas externas, nas cadeias de produção, na acumulação exagerada e fiscalmente onerosa de reservas internacionais. Isso tudo sem falar nos ganhos para as contas do governo, com a redução das despesas com o serviço da dívida pública.
Do lado fiscal, um esforço adicional de austeridade poderia ser útil para contrabalançar e neutralizar futuras pressões, como a do reajuste do salário mínimo em 2012, já contratado nas alturas de 13% ou 14%. Com os níveis projetados de arrecadação, esse não seria um esforço que colocasse em risco uma base mínima de crescimento da economia. Nessa hora, não custa lembrar que inexiste qualquer indicativo de que o governo pretenda mover uma ponta de unha para reduzir a carga tributária.
Embora a trajetória da arrecadação aponte para uma tendência de mais comedimento, ainda assim as projeções indicam que as receitas públicas continuaram correndo num ritmo acima das despesas, nas vizinhanças de 10% - hoje, batendo recordes sobre recordes, a receita tributária, em 12 meses, avança em ritmo acima de 13%. No fim das contas, para alcançar um superávit primário ampliado de 3,5% do PIB, com esse nível de arrecadação, as despesas podem continuar subindo uns 4% ao ano - algo mais do que razoável.
Desde que, em resumo, a crise global não saia do script - baixo crescimento, por período prolongado - e não descambe para uma crise bancária, como a que atolou a economia mundial em 2008, com a eclosão de um colapso financeiro, a nova combinação de expansão monetária e contração fiscal pode ser um bom caminho para manter a economia nos trilhos.
