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Contorções e distorções

José Paulo Kupfer

quinta-feira 16/02/12

O contingenciamento de gastos no orçamento de 2012, anunciado ontem pelo governo é mais do mesmo em relação aos últimos anos. Sendo mais do mesmo, permite concluir que a promessa de alcançar a meta cheia de superávit fiscal primário (3,1% do PIB) pode ser alcançada no fim do ano. Mas, isso, como tem sido nos [...]

O contingenciamento de gastos no orçamento de 2012, anunciado ontem pelo governo é mais do mesmo em relação aos últimos anos. Sendo mais do mesmo, permite concluir que a promessa de alcançar a meta cheia de superávit fiscal primário (3,1% do PIB) pode ser alcançada no fim do ano.

Mas, isso, como tem sido nos últimos anos, só será possível com base em contorções e distorções. Mudar a substância do orçamento e da execução fiscal exigiria concretizar aquelas faxinas e reformas tributárias tão faladas e nunca executadas.

Para começar, como muitos especialistas já notaram, diante da Lei Orçamentária aprovada em fins do ano passado, o corte de despesas expresso pelo contingenciamento não impede que o volume de gastos previsto para 2012 aumente em relação a 2011. O corte de 2012, de R$ 55 bilhões, é R$ 5 bilhões maior do que o de 2011. Mas, proporcionalmente, a redução projetada para este ano é menor do que o anunciado no ano passado.

Em 2011, a redução prevista foi de 10,2% nominais e, com o desconto da inflação, de 3,5%, em termos reais. O contingenciamento de 2012, se cumprido, significará um incremento nominal dos gastos de 11,9% (algo em torno de 6,5%, em termos reais, se a inflação ficar por volta de 5,5%).

Do corte definido, pouco menos de 40% atinge despesas obrigatórias. Mas essa redução (de R$ 20,5 bilhões) expressa uma intenção – e não um fato duro e certo. Os benefícios previdenciários, com redução de R$ 7,7 bilhões, aparecem como o item individual mais pesado dessa conta. Mas, ninguém garante que corte previsto ocorrerá.

No ano passado, a projeção, na mesma rubrica, era de um corte de R$ 2 bilhões. Quando as contas foram fechadas, os benefícios previdenciários registravam um incremento de R$ 3 bilhões sobre o valor aprovado na Lei Orçamentária. Este ano, é bom não esquecer, há um aumento de 14% no salário para dificultar as coisas.

De todo modo, mesmo que a dieta definida pelo governo não se confirme, ainda assim haveria formas de chegar à meta de superávit primário. É possível, por exemplo, recorrer ao expediente dos “resto a pagar”, manobra a que se recorre, ano após ano, com cada vez mais desenvoltura. Empurrar para o ano seguinte gastos que atrapalhem as metas fiscais, no entanto, é um típico cobertor curto, que cobre um santo – a meta do ano – e descobre outro, os investimentos em curso e a execução orçamentária do ano seguinte. Mas, esta tem sido uma prática sistemática nos últimos anos.

Do lado da arrecadação, nunca se sabe exatamente em quanto a previsão orçamentária está superestimada e o aparecimento de receitas extraordinárias, apesar do nome, tem sido uma coisa comum. Também neste ano, não seria fora de propósito esperar por aumentos de receitas “imprevistas”.

Diante do emaranhado kafkiano da legislação fiscal, haverá sempre grandes contribuintes que, envolvidos em contenciosos com o governo, considerem atraente negociar uma parte do passivo potencial fiscal que carregam.

Isso sem falar na possibilidade de capturar recursos com aumento na distribuição de dividendos por empresas e bancos estatais. E na aceleração de leilões de concessão.